O secretário de Indústria, Comércio e Planejamento da Prefeitura de Ilhéus, Alisson Mendonça, foi eleito presidente do Conselho Municipal das Cidades, um colegiado formado pelos mais diversos segmentos governamentais, empresarial, associativo e de movimentos populares que tem a função de discutir, propor e tomar decisões voltadas para as políticas a serem executadas nas áreas de habitação, mobilidade urbana, planejamento territorial e muitas outras ações. O vice-presidente foi o representante da Federação das Associações de Moradores de Ilhéus, Marcos Antônio Lessa dos Santos.
Criado através da lei 3.265/2006, o conselho integra o Poder Executivo e tem como finalidade propor diretrizes para a formulação e implantação das políticas municipais de desenvolvimento urbano. A criação do órgão colegiado é uma orientação da lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (estatuto da cidade), da lei orgânica do município, das leis do plano diretor e da Agenda 21-Ilhéus.
Logo após a eleição, o presidente Alisson Mendonça falou da importância do Conselho Municipal da Cidade na discussão democrática onde o interesse maior será a busca do desenvolvimento da cidade. Alisson explicou que o Conselho Municipal das Cidades deve atuar como um colegiado de natureza deliberativa e consultiva, fomentando o debate em torno da política urbana de forma continuada e respeitando sempre os segmentos que o compõem, entre os quais o setor produtivo, as organizações sociais, as ONG’s, as entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, as entidades sindicais e os órgãos governamentais.
O Conselho Municipal das Cidades de Ilhéus foi criado na gestão do prefeito Newton Lima, que considera importante a abertura do debate com os diversos segmentos representativos da comunidade. “A atuação dos conselhos, instrumentos importantes de controle social, aprimora o exercício democrático, unindo as experiências do poder público e da sociedade civil organizada. Com isso, é possível viabilizar a criação de mecanismos capazes de fazer com que as políticas públicas não tenham solução de continuidade nas mudanças de governo”, avaliou o prefeito.
Por: Walmir Rosário
Ascom/ilheus
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