Prefeitura de Itabuna dividida e separada

Centro Administrativo Firmino Alves

(A população de Itabuna e visitantes à deriva, sem entender às ações)

A Prefeitura funciona aqui...

Num desrespeito muito grande por não haver um comunicado à população itabunense, a Prefeitura de Itabuna (Centro Administrativo Firmino Alves), funcionando no Bairro Banco Raso, há cerca de 30 anos, resolveu desmembrar e deslocou várias de suas secretarias e departamentos para outros locais do município.

A Prefeitura funciona aqui...

Numa decisão, que não foi esclarecido o motivo, muita gente da cidade e de fora, está sendo prejudicada perdendo tempo e dinheiro para encontrar o setor de sua preferência.

No Centro Administrativo Firmino Alves, segundo informações, no momento, só funcionam as secretarias da Agricultura e da Indústria e Comercio, além do gabinete do Prefeito; agora itinerante!

Os demais setores foram transferidos para os prédios da Caixa Econômica, da Avenida Mário Padre/Aziz Maron, próximo ao Shopping Jequitibá e Avenida do Cinquentenário, em frente a antiga Padaria Superquente, além da Secretaria Saúde, que foi deslocada para a Avenida Firmino Alves.  

Patrimônio abandonado, Casa Educador 

 Com essa decisão que gera indecisão para muitas pessoas, o prefeito já deveria pensar numa reforma radical para o Centro Administrativo Firmino Alves, um projeto macro, inclusive, com um grande auditório para um novo Centro Administrativo, acomodando todos os setores, inclusive a FICC, hoje sem sede.

Vereadores de Itabuna 

 Patrimônio  abandonado, teatro Zélia Lessa

Os vereadores de Itabuna, deveriam acompanhar essa iniciativa do prefeito, que é muito prejudicial a população de Itabuna, que hoje anda à deriva, sem saber onde encontrar o Centro Administrativo funcionando adequadamente no mesmo lugar.  

Patrimônio abandonado... Sede FICC

Enquanto isso, o itabunense não sabe qual o destino que estão levando o patrimônio deste município, - entre eles – Os prédios da  Casa do Educador e Policlínica, localizados na Avenida Inácio Tosta; Prédios do Banco do Povo, na Avenida do Cinquentenário  e do histórico prédio da sede da FICC, antiga cadeia pública, além do Teatro Zélia Lessa e muitos outros, que poderiam, muito bem,  reformados, atender  às necessidades da Prefeitura, ao invés de estar alugando prédios em mãos de terceiros.

 Fica o alerta, e uma excelente pauta para a Câmara de Vereadores de Itabuna.    

Doações humanitárias do Brasil incluem produção diária de 300 mil litros de água potável

 Doações humanitárias do Brasil seguem sob o selo de "mala diplomática"

Do - Diário do poder - As aeronaves de logística KC-390 da Força Aérea Brasileira (FAB) transportarão para a Ucrânia, na próxima segunda-feira (7), um total de 11.600 quilos (11,6 toneladas) de doações humanitárias para vítimas da guerra.

Os aviões partem de Brasília e seguem para a Base Aérea de São Paulo, onde recolherão parte da carga prevista, e seguirão com destino a Varsóvia, na Polônia. Também na capital paulista, a carga humanitária será caracterizada como mala diplomática pelo Escritório de Representação do Itamaraty.

A carga, que corresponde a 44 metros cúbicos de materiais, inclui 50 equipamentos para potabilização de água, com capacidade de produzir até 300 mil litros ao dia, em conjunto.

Da lista de materiais constam também 6 toneladas de alimentos nutricionais desidratados, na verdade refeições para até 240 mil pessoas.

O Ministério da Saúde vai doar à Ucrânia, e isso também estará nessas aeronaves 5 kits que totalizam uma tonelada de medicamentos e insumos de emergência em saúde oriundos dos seus estoques.

A doação humanitária brasileira para a Ucrânia tem sido articulada pelos ministérios das Relações Exteriores, com suporte da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), e da Defesa, por meio da FAB.

AO VIVO: PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO - LIVE DE 03/03 - L...

ITABUNA EM FOCO:

Encontro Educativo orientar e prepara taxistas para vistoria anual veicular

A Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Settran) realizará nos próximos dias 9 e 10 de março, na Faculdade Santo Agostinho de Itabuna, no Bairro Nova Itabuna, o Encontro Educativo Anual voltado aos permissionários e condutores auxiliares de táxi. O curso é uma preparação obrigatória que antecede à verificação documental e vistoria veicular que acontecerão no período de 28 de março e 14 de abril na sede da Settran, Bairro Lomanto.

 De acordo com Portaria nº 11/2021, publicada na edição eletrônica do Diário Oficial do Município do dia 8 de dezembro passado, os permissionários ou condutores que se ausentarem da inspeção anual ou do Encontro Educativo sofrerão penalidades legais previstas para situações específicas de cada modalidade de serviço veicular. Importante lembrar que o cumprimento destas etapas garantirão a renovação do alvará veicular referente ao Ano 2022 pela Prefeitura.

Para a fase documental, deverão ser apresentados os originais da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B ou superior, com exercício de atividade remunerada; e certificado de Curso de Condutor de Táxi emitido pelo órgão competente, além de ter idade superior a 21 anos.

Também devem ser apresentados: Alvará de Funcionamento do exercício de 2022, emitido pelo Departamento de Tributos da Prefeitura; comprovante de residência no Município de Itabuna e em nome do permissionário, pai, mãe ou cônjuge. Ainda, deverão ser apresentadas certidões: Criminal Negativa, emitida pela Polícia Civil; e Negativa de Débitos ou Positiva Negativa (caso de débitos parcelados) emitida pelo Departamento de Tributos.

Será necessário apresentar atestado de Saúde Ocupacional, emitido por Médico do Trabalho credenciado; certidão de condutor, emitida pela 5ª Ciretran; certidão do Encontro Educativo, emitido pelo Departamento de Educação para o Trânsito da Settran; GNV, se houver; e certidão de registro metrológico do taxímetro.

Por fim, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) para Categoria Aluguel e Subcategoria Táxi registrado no Município de Itabuna em nome do permissionário com exercício atualizado e ano de fabricação igual ou superior a 2014.

 Campanha IPTU 2022 com novidades que beneficiam os contribuintes 

A Prefeitura de Itabuna lança a Campanha do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU 2022 com novidades que trarão benefícios diretos aos contribuintes. Uma das mudanças é a isenção do pagamento para contribuintes que se enquadrem no perfil pagante de até R$ 150,00.

Com a medida, definida pelo prefeito Augusto Castro (PSD), cerca de mais de 46 mil famílias estarão isentas, sendo beneficiadas por se enquadrar no perfil de isenção tributária adotada pelo município durante a reforma do Código Tributário Municipal ano passado.

Outra novidade, foi a ampliação do desconto e também do prazo para pagamento do IPTU em Cota Única. A partir do atual exercício fiscal, haverá 20% de desconto para contribuintes que estão em dia  (adimplentes) com o município. 

Aqueles que têm dívida terão 10% de desconto caso opte pelo pagamento de uma única vez. Além disso, a data para pagamento da Cota Única nas duas condições foi estendida para 29 de abril e ainda existe a possibilidade de parcelamento em até 9 (nove) vezes, sem desconto.

Segundo Antônio Marcos Santos, Supervisor do Setor de Tributos, os boletos serão disponibilizados até o final do mês de março com entrega domiciliar via Correio e também poderão ser baixados diretamente no site oficial da Prefeitura de Itabuna na Internet (www.itabuna.ba.gov.br). 

Prefeitura prorroga inscrições para vagas de estágio nas escolas municipais 

A Prefeitura de Itabuna, através  da Secretaria Municipal da Educação (Seduc), prorrogou até a  próxima  quarta-feira, dia  9, as inscrições  para contrato de estagiários que  vão  atuar nas unidades escolares do município.  

 

Os currículos dos candidatos podem ser entregues na sede da Seduc, na  Rua Francisco Silva Rocha, nº 100 - transversal da Avenida do Cinquentenário - 2º andar - ao lado do prédio do Cebrac. 

“Fizemos a extensão da entrega dos currículos, devido aos que já  foram avaliados e à  quantidade de vagas para as determinadas áreas”, afirmou  a secretária municipal da Educação, Janaína Araújo. 

Estudantes  com idade a partir dos 17 anos podem integrar o processo seletivo.  O estágio exige que os candidatos  sejam alunos de Psicologia, Pedagogia, Técnico  em  Enfermagem, Educação Física, ou cursem o  ensino médio. “Alguns dos selecionados vão estagiar nas creches. Por isso, a importância do curso de Técnico  em Enfermagem”, esclareceu Janaína. 

Para efetuar a inscrição são necessários: o currículo, RG, CPF, comprovante de residência e de escolaridade. Atualmente, 13 escolas da Rede Municipal de Ensino já voltaram às aulas 100% presenciais, enquanto outras vão retornar gradualmente.

Ascom/Prefeitura de Itabuna

Novenário de São José começa dia 10 de março

Catedral de São José sofrendo reforma em sua parte interna, depois externa. Colabore com 
cimento e tinta. Alô, empresário do setor! São José agradecerá.  

Durante a celebração da Missa da Misericórdia desta quinta-feira 3, às 12h, o Padre Gilvan, anuncio que o Novenário de São José, Padroeiro de Itabuna, terá inicio no próximo dia 10 de março (quinta-feira, próxima), com as celebrações sempre às 19h, como determina o calendário, mas permitindo que a Missa da Misericórdia, seja realizada no horário de sempre, ou seja, ao meio-dia. "Com isso na abertura do Novenário teremos duas celebrações" destacou o Padre Gilvan.

A bênção do Filho de Deus, Missa de hoje. 

Bispo Dom Giovanni Cripa de Ilhéus

Ainda com o Calendário do Novenário a ser divulgado, Padre Gilvan, informou que a solenidade a São José será aberta com a presença do novo Bispo de Ilhéus, Dom Giovanni  Cripa, que celebrará a primeira Missa da programação. E que no dia de São José (19), não haverá a tradicional Procissão devido ao numero ainda alto de casos da pandemia; "mas haverá uma grande carreta, percorrendo as principais ruas da cidade e que todos estejam presentes com seus carros!" destacou.        

Jatos da FAB decolam 2ª feira com 11,5 toneladas de doações humanitárias à Ucrânia

 Aviões ficarão à disposição dos brasileiros que queiram ser repatriados

Aeronaves multimissão KC-390 Millenium, da Força Aérea Brasileira - Foto: Sargento Manfrim/FAB.

O governo definiu que as duas aeronaves multimissão KC-390 Millenium, da Força Aérea Brasileira (FAB), com doações humanitárias ao povo ucraniano, devem decolar na tarde de segunda-feira (7) da base aérea de Brasília. A operação foi antecipada às 10h14 desta quinta-feira (3) pelo Diário do Poder.

O brasileiros que queiram ser repatriados poderão usar esses aviões de FAB, durante o retorno, segundo determinação do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o planejamento dos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores e da FAB, os aviões viajarão com destino a Varsóvia, na Polônia, que faz fronteira com a Ucrânia.

Fonte do governo confirmou ao Diário do Poder que cidadãos de nações sulamericanas também poderão ser aceitos nesses voos de retorno, caso restem lugares suficientes.

Nesta quinta-feira (3), a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores, manteve contato com a embaixada da Ucrânia em Brasília para tratar do assunto.

Após a decolagem de Brasília, serão realizadas paradas técnicas em Recife, Cabo Verde e Lisboa. A chegada ao Brasil está prevista para quinta-feira (10) pela manhã.

Justiça obriga plano de saúde a dar tratamento completo para criança com transtorno do espectro autista

Advogado Fabricio Posocco temia pelo futuro desenvolvimento de menino de três anos

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) obrigou a Unimed Santos a cobrir o tratamento multidisciplinar para um menino de três anos portador de transtorno do espectro autista (TEA). Em decisão do Recurso de Agravo de Instrumento, relatada pelo desembargador Luiz Antonio Costa, o TJSP estipulou o prazo de 5 dias para que o plano de saúde cumpra a decisão, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

A ação foi ajuizada pela mãe da criança. A prescrição médica solicitava tratamento multidisciplinar com terapia pelo método ABA (Applied Behavior Analysis, que significa Análise do Comportamento Aplicada, em português), psicologia, psicopedagogia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, musicoterapia, psicomotricidade aquática, arteterapia, pet terapia e auxiliar terapêutico.

Porém, o plano de saúde autorizou apenas a terapia psicológica, fonoaudiologia e terapia ocupacional, negando as demais.

“Com receio do impacto que isso pudesse causar no futuro desenvolvimento do menor, pedimos à concessão da tutela de urgência no Tribunal”, explica o advogado da família Fabricio Posocco, do escritório Posocco & Advogados Associados.

Para o TJSP, as provas documentais presentes nos autos foram suficientes para atender ao pedido. “O tratamento deve ser iniciado de forma rápida para garantir melhores resultados”, destacou o relator.

Com o entendimento de que cabe somente ao médico que acompanha o paciente deliberar pelo tratamento que julgue ser mais adequado, bem como o seu prazo de duração, Luiz Antonio Costa, ordenou que o plano de saúde conceda os cuidados nos moldes prescritos, exceto o de auxiliar terapêutico. “Anote-se que o auxiliar terapêutico em casa e na escola não pode ser considerado tratamento a ser coberto pelo plano de saúde”, frisou o desembargador.

Deste modo, o menino de três anos portador de transtorno do espectro autista poderá dar início ao tratamento multidisciplinar com método ABA, psicologia, psicopedagogia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, musicoterapia, psicomotricidade aquática, arteterapia e pet terapia. A criança deverá ser atendida em clínica credenciada ou custeada pela Unimed Santos, quando a operadora não dispuser de profissional habilitado para a realização do procedimento prescrito.

Conheça o Posocco & Advogados Associados

O Posocco & Advogados Associados foi fundado em 1999. É um escritório de advocacia full service com soluções para pessoa física, pessoa jurídica e setor público. Atende o Brasil todo com unidades em Santos (SP), São Paulo (SP) e Brasília (DF). Mais informações em www.posocco.com.br.

Por Emanuelle Oliveira