ILHÉUS EM NOTÍCIAS - Contribuintes podem aderir ao programa até 1º de dezembro; benefícios do ITIV também seguem em vigor
A segunda fase do REFIS 2026 já está em vigor em Ilhéus e segue até 1º de dezembro de 2026. O programa oferece condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários e não tributários com o Município, com descontos de até 90% sobre multas e juros, conforme o valor da dívida e a forma de pagamento.O programa permite parcelamento em até 18 vezes, observadas as condições previstas na legislação. Podem ser incluídos débitos como IPTU, ISS e outras obrigações municipais cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025. A adesão está condicionada, entre outros requisitos legais, à regularidade dos tributos do exercício de 2026 e à atualização cadastral do contribuinte.
Além da regularização das dívidas, seguem em vigor até 1º de dezembro os benefícios relativos ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV). A legislação estabelece redução de 50% da alíquota para aquisições imobiliárias decorrentes de integralização de capital em pessoa jurídica, fazendo a alíquota passar de 3% para 1,5%, e redução de 35% para as demais transmissões de direitos reais, resultando em alíquota efetiva de 1,95%. Em ambos os casos, o benefício é destinado ao pagamento em cota única, observadas as demais condições legais.
A adesão ao REFIS deve ser feita presencialmente na Diretoria da Receita Municipal, no Palácio Paranaguá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. O contribuinte deve apresentar documento oficial de identificação e, quando necessário, documentação relacionada ao imóvel ou à empresa.
A segunda fase representa uma nova oportunidade para quem ainda possui pendências com o Município regularizar sua situação, aproveitar os descontos previstos no REFIS e, no caso das transmissões imobiliárias, utilizar as condições especiais do ITIV antes do encerramento do prazo.
Jogos Escolares da EJA entre os dias 28 de setembro e 1º de outubro
Programação reúne estudantes da Educação de Jovens e Adultos em modalidades como futsal, baleado, xadrez, dama e dominó
A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realiza, entre os dias 28 de setembro e 1º de outubro, os Jogos Escolares da Educação de Jovens e Adultos (EJA) 2026. A programação será realizada no Ginásio de Esportes Herval Soledade, das 19h às 21h.
Com o tema “Das raízes do cacau nascem campeões de vida”, os jogos foram organizados para promover a integração entre os estudantes da EJA por meio do esporte e de atividades recreativas.
A programação inclui disputas de futsal masculino, futsal feminino, baleado misto, xadrez, dama e dominó.
A iniciativa busca ampliar a participação dos estudantes da EJA em atividades esportivas e de convivência, valorizando a integração, o pertencimento e a participação no ambiente escolar.
Prefeitura de Ilhéus amplia iluminação pública com 812 luminárias LED em 42 pontos da cidade*
Modernização contempla bairros, avenidas, praças, pontes e localidades da zona rural
A Prefeitura de Ilhéus vem ampliando e modernizando a iluminação pública em diferentes regiões do município. Ao todo, 812 luminárias LED foram instaladas em 42 pontos da cidade, contemplando serviços de ampliação e modernização da iluminação pública.
As intervenções contemplam locais como Sapetinga, Pontal, Centro, Malhado, Conquista, São Francisco, Banco da Vitória, Hernani Sá, Praia dos Milionários, Salobrinho e Lagoa Encantada, além de importantes vias e estruturas, como a Ponte Lomanto Júnior, Ponte do Vilela, Avenida 2 de Julho, Avenida Coronel Misael Tavares e trechos da BR-415.
Entre os locais com maior número de equipamentos estão a região da Rua Beira Rio, com 181 luminárias, o Alto da Legião e Amparo, com 123, e o Alto Carvalho e Esperança, com 110.
A população também pode solicitar manutenção pelo Disk Iluminação, gratuitamente, pelo telefone 0800 721 0112, de segunda a sábado. Para registrar a ocorrência, é importante informar o endereço completo e, se possível, o código do poste.
Com a modernização dos equipamentos e a ampliação dos pontos atendidos, a Prefeitura segue fortalecendo a iluminação pública em diferentes regiões de Ilhéus, com serviços voltados à manutenção e melhoria dos espaços de circulação da população
Cata-Treco atende moradores do Hernani Sá nesta terça-feira (29)
Atendimento faz parte do cronograma de limpeza urbana programado para diferentes regiões do município
Nesta terça-feira (29), o serviço Cata-Treco realiza a coleta de materiais de grande porte que não têm mais utilidade no Hernani Sá. A ação é realizada pela Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos.
Entre os itens recolhidos estão móveis, colchões e eletrodomésticos. Para utilizar o serviço, os moradores devem deixar os materiais em frente às residências antes das 8h, facilitando o acesso das equipes.
O Cata-Treco não recolhe entulho, restos de obras, materiais de construção ou resíduos gerados por reformas. Esses materiais devem receber a destinação adequada conforme suas características.
A iniciativa integra o cronograma de limpeza urbana e oferece uma opção para o descarte de itens que não são recolhidos pela coleta convencional.
Sucom/Ilhéus.ba.gov.br
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