ITABUNA EM FOCO:

Encontro Educativo orientar e prepara taxistas para vistoria anual veicular

A Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Settran) realizará nos próximos dias 9 e 10 de março, na Faculdade Santo Agostinho de Itabuna, no Bairro Nova Itabuna, o Encontro Educativo Anual voltado aos permissionários e condutores auxiliares de táxi. O curso é uma preparação obrigatória que antecede à verificação documental e vistoria veicular que acontecerão no período de 28 de março e 14 de abril na sede da Settran, Bairro Lomanto.

 De acordo com Portaria nº 11/2021, publicada na edição eletrônica do Diário Oficial do Município do dia 8 de dezembro passado, os permissionários ou condutores que se ausentarem da inspeção anual ou do Encontro Educativo sofrerão penalidades legais previstas para situações específicas de cada modalidade de serviço veicular. Importante lembrar que o cumprimento destas etapas garantirão a renovação do alvará veicular referente ao Ano 2022 pela Prefeitura.

Para a fase documental, deverão ser apresentados os originais da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B ou superior, com exercício de atividade remunerada; e certificado de Curso de Condutor de Táxi emitido pelo órgão competente, além de ter idade superior a 21 anos.

Também devem ser apresentados: Alvará de Funcionamento do exercício de 2022, emitido pelo Departamento de Tributos da Prefeitura; comprovante de residência no Município de Itabuna e em nome do permissionário, pai, mãe ou cônjuge. Ainda, deverão ser apresentadas certidões: Criminal Negativa, emitida pela Polícia Civil; e Negativa de Débitos ou Positiva Negativa (caso de débitos parcelados) emitida pelo Departamento de Tributos.

Será necessário apresentar atestado de Saúde Ocupacional, emitido por Médico do Trabalho credenciado; certidão de condutor, emitida pela 5ª Ciretran; certidão do Encontro Educativo, emitido pelo Departamento de Educação para o Trânsito da Settran; GNV, se houver; e certidão de registro metrológico do taxímetro.

Por fim, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) para Categoria Aluguel e Subcategoria Táxi registrado no Município de Itabuna em nome do permissionário com exercício atualizado e ano de fabricação igual ou superior a 2014.

 Campanha IPTU 2022 com novidades que beneficiam os contribuintes 

A Prefeitura de Itabuna lança a Campanha do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU 2022 com novidades que trarão benefícios diretos aos contribuintes. Uma das mudanças é a isenção do pagamento para contribuintes que se enquadrem no perfil pagante de até R$ 150,00.

Com a medida, definida pelo prefeito Augusto Castro (PSD), cerca de mais de 46 mil famílias estarão isentas, sendo beneficiadas por se enquadrar no perfil de isenção tributária adotada pelo município durante a reforma do Código Tributário Municipal ano passado.

Outra novidade, foi a ampliação do desconto e também do prazo para pagamento do IPTU em Cota Única. A partir do atual exercício fiscal, haverá 20% de desconto para contribuintes que estão em dia  (adimplentes) com o município. 

Aqueles que têm dívida terão 10% de desconto caso opte pelo pagamento de uma única vez. Além disso, a data para pagamento da Cota Única nas duas condições foi estendida para 29 de abril e ainda existe a possibilidade de parcelamento em até 9 (nove) vezes, sem desconto.

Segundo Antônio Marcos Santos, Supervisor do Setor de Tributos, os boletos serão disponibilizados até o final do mês de março com entrega domiciliar via Correio e também poderão ser baixados diretamente no site oficial da Prefeitura de Itabuna na Internet (www.itabuna.ba.gov.br). 

Prefeitura prorroga inscrições para vagas de estágio nas escolas municipais 

A Prefeitura de Itabuna, através  da Secretaria Municipal da Educação (Seduc), prorrogou até a  próxima  quarta-feira, dia  9, as inscrições  para contrato de estagiários que  vão  atuar nas unidades escolares do município.  

 

Os currículos dos candidatos podem ser entregues na sede da Seduc, na  Rua Francisco Silva Rocha, nº 100 - transversal da Avenida do Cinquentenário - 2º andar - ao lado do prédio do Cebrac. 

“Fizemos a extensão da entrega dos currículos, devido aos que já  foram avaliados e à  quantidade de vagas para as determinadas áreas”, afirmou  a secretária municipal da Educação, Janaína Araújo. 

Estudantes  com idade a partir dos 17 anos podem integrar o processo seletivo.  O estágio exige que os candidatos  sejam alunos de Psicologia, Pedagogia, Técnico  em  Enfermagem, Educação Física, ou cursem o  ensino médio. “Alguns dos selecionados vão estagiar nas creches. Por isso, a importância do curso de Técnico  em Enfermagem”, esclareceu Janaína. 

Para efetuar a inscrição são necessários: o currículo, RG, CPF, comprovante de residência e de escolaridade. Atualmente, 13 escolas da Rede Municipal de Ensino já voltaram às aulas 100% presenciais, enquanto outras vão retornar gradualmente.

Ascom/Prefeitura de Itabuna