Inquérito está sob relatoria do ministro Luiz Fux (STF)
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| Deputado federal André Janones. (Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados). |
“O Deputado Federal André Janones é o eixo central em torno do qual toda a engrenagem criminosa gira. A investigação expôs a ilicitude de seus atos em todas as etapas, desde o início até o desfecho”, diz o relatório da PF, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O parlamentar ainda não é réu no caso que tramita em carácter preliminar. O deputado foi indiciado pelos crimes de associação criminosa, peculato e corrupção passiva.
Além de Janones, dois ex-assessores do parlamentar foram indiciados pela PF pelos crimes de corrupção passiva e associação criminosa.
O ministro Luiz Fux é o relator do inquérito que foi instalado em dezembro do ano passado no Supremo.
A ação da PF vai contra a posição do deputado federal e candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (Psol) que em junho deste ano, decidiu arquivar e livrar Janones do inquérito no Conselho de Ética da Câmara que pedia a cassação do mandato do parlamentar.
Boulos que era o relator do inquérito, entendeu que “não houve justa causa que justificasse” o avanço do processo.
Como noticiou o Diário do Poder, a sessão foi marcada por confusões, onde André Janones e o colega de Câmara e também deputado mineiro Nikolas Ferreira (PL), trocaram ofensas e quase saíram no soco na deliberação.
A confusão foi estendida mesmo após a reunião. Janones ameaçou Nikolas e exaltado partiu pra cima do deputado: ” vem cá, vem cá moleque! Eu quebro tua cara com um soco, otário”.
O caso
As suspeitas contra o parlamentar surgiram após exposição de áudios onde Janones defendia o pagamento das suas despesas de campanha para os assessores.
O parlamentar afirmou nas gravações que seriam retirados valores dos salários dos assessores, provenientes dos cofres públicos, para “repor” esses gastos.
Quebra de Sigilo
Em janeiro deste ano, a Polícia Federal identificou indícios da possível “rachadinha” de Janones e solicitou a quebra dos sigilos fiscais e bancários do parlamentar.
“Para investigar adequadamente esse tipo de conduta, deve-se rastrear o fluxo financeiro e analisar o patrimônio dos suspeitos. Nesse contexto, o afastamento do sigilo bancário e fiscal se torna um passo essencial, pois possibilita um exame minucioso das transações financeiras e dos bens que possam ter vínculos com as práticas ilícitas em questão”, apontava trecho da representação.
Um mês depois, o ministro Luiz Fux decidiu quebrar os sigilos fiscais e bancários do parlamentar.
Também foram quebrados na ocasião, os sigilos de assessores e ex-assessores do deputado.
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