Câmara aprova texto-base da PEC dos Precatórios por 312 a 144 votos

 Deputados aprovaram a proposição durante a madrugada desta quinta-feira (4)

Do - Diário do Poder - A Câmara aprovou, durante a madrugada desta quinta-feira (4), o texto base da PEC dos Precatórios. Em primeiro turno, os deputados formaram a maioria em 312 votos a 144.

A proposta permite que a União adie o pagamento de dívidas ordenadas por decisão judicial, os precatórios, em 2022.

Com isto, o orçamento do governo federal para o próximo ano ganha uma folga de R$ 44,6 bilhões, segundo estimativa do Tesouro Nacional.

O presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL), fez frente à proposta que vai permitir o financiamento do programa Auxílio Brasil, anunciado pelo Ministério da Economia.

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Próxima fase

Os deputados votaram o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ainda será necessária a apreciação dos 11 destaques apresentados ao projeto inicial.

Para manter o texto inalterado, serão necessários pelo menos 308 votos contra as proposições de alteração durante o segundo turno.

A Constituição determina que a aprovação de uma PEC precisa do aceite de 3/5 dos deputados, maioria qualificada, e votação em dois turnos.

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