Dispensa de 100% dos juros e multas com
débitos municipais para as pessoas e empresas. Eis um dos objetivos do
“Regularize Itabuna”, programa de recuperação de receitas a partir da regularização
tanto de dívidas tributárias como não tributárias e os preços públicos. Antes
de aprovar o projeto (015/2021) em duas sessões na quarta-feira (26), a Câmara
acrescentou emendas.
A proposta, enviada pelo Executivo no
início deste mês, busca dar “condições excepcionais para que o itabunense possa
saldar seus débitos nas condições permitidas nesta pandemia”. Com os precedentes
agora abertos, a expectativa é reduzir os impactos econômicos trazidos com o
coronavírus. E assim garantir às finanças municipais um “incremento
extraordinário de receitas públicas”.
O edil Sivaldo Reis (PL), relator pelas
Comissões de Legislação e Finanças, após entre as emendas o trecho que deixa
clara a validade da lei tanto para débitos de pessoas físicas como jurídicas. Haverá
descontos totais, inclusive, na quitação de impostos como ISS e IPTU. A adesão
às novas medidas, prevê a Casa, deve ser formalizada na Secretaria Municipal da
Fazenda em até 90 dias da publicação desta legislação – o que só ocorre após
sanção do prefeito Augusto Castro.
Para o presidente da Câmara, Erasmo
Ávila (PSD), a votação do matéria deu sequência a discussões constantes sobre a
situação econômica enfrentada por todos. “A gente já vinha discutindo a
possibilidade de adiantar esse projeto, por conta da necessidade neste momento
de crise financeira. Tanto para o município quanto para as pessoas, que
precisam fazer seus pagamentos, regularizar seus impostos. O prefeito foi
sensível ao enviar esse projeto e pedir certa celeridade”, comentou.
Ascom/Foto: Pedro Augusto
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