No trabalho para
ampliar os conselhos municipais – braços do controle social tão relevante para
o interesse público –, tramita na Câmara de Itabuna projeto (026/2021) sobre Conselho
Municipal da Juventude. Com a alteração da Lei 2089/2008, a entidade paritária terá
24 cadeiras (entre titulares e suplentes), devidamente distribuídas entre
governo e sociedade.
A matéria, proposta
pelo vereador Israel Cardoso (PTC), teve aprovado nesta segunda-feira (24) o parecer
da edil Wilma de Oliveira (PCdoB), pela Comissão de Legislação. Ela trouxe
ajustes para colaborar com a propositura e destacou a importância de garantir
pluralidade ao Conselho.
Sobre os 12 membros
da sociedade organizada, estarão distribuídos entre clubes de serviços e
associações comunitárias; nomes do ensino médio e superior, vindos de
universidades ou faculdades da rede particular de Itabuna; entidades
representativas de estudantes de ensino médio e superior; nomes oriundos de
entidades ou movimentos culturais e/ou artísticos, bem como esportivos que
atuem com a juventude do município.
Representando o
Executivo, a entidade terá dois membros da Secretaria de Promoção Social e
Combate à Pobreza; dois da Secretaria de Saúde; dois integrantes da Secretaria
de Educação; dois nomes da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; dois da
FICC (Fundação itabunense de Cultura e Cidadania) e dois da Fundação Marimbeta.
Em seguida, o tema
começou a ser apreciado na Comissão de Políticas dos Direitos da Mulher, do
Negro, Minorias, Assistência Social, Emprego, Renda e Juventude – cuja
presidente é Wilma. Ela lembrou a recente mudança no Regimento Interno, para
incluir os jovens em uma comissão específica na Casa.
“É importante criar
oportunidades para os jovens; não temos como discutir políticas para a
juventude sem a participação deles. Não existe transformação sem a participação
da juventude. Só quando acolhemos, conseguimos uma política transversal”, argumentou
ela.
Sobre a proposição
em análise, aquela Comissão definiu que terá relatoria de Fabrício Pancadinha
(PMN). “Vamos juntos; essa luta também é nossa”, disse o vereador, ao ser
designado para relatoria.
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