Tendo o voto referendado pela Comissão de
Legislação, o relator Alex da Oficina
(PTC) concordou com o projeto do colega de partido, Israel Cardoso, que aumenta
a quantidade de membros do Conselho Municipal de Políticas contra Drogas em
Itabuna (Compod). Com o parecer favorável de Legislação, a matéria ainda deve ser analisada por outras
comissões da Câmara Municipal, como a de Saúde.
Alex e Israel
Israel quer alterar originariamente a Lei
2.060, que criou o Compod em 2008, para permitir a ampliação do número de
conselheiros dos atuais 22 para 28. Os novos membros seriam oriundos de
entidades religiosas, da subseção local da Ordem dos Advogados do (OAB) e da
comunidade acadêmico- científica. Pela Lei, o Compod deve ter formação
paritária, ou seja, metade dos conselheiros são indicados pelo Poder Público
municipal e a outra metade é selecionada dentro da sociedade civil organizada
via chamamento público.
No voto, o relator pontuou que é a terceira
vez que o Legislativo de Itabuna promove alterações no ordenamento jurídico do
Compod. A mais recente, em 2016, por exemplo, instituiu o Fumpod, fundo
destinado ao atendimento de despesas geradas para os programas e ações
relativos às políticas contra as drogas em Itabuna.
O Compod é órgão colegiado, de caráter
permanente, deliberativo, consultivo e normativo. Ele atua principalmente na
prevenção ao uso, tratamento, reabilitação e reinserção social dos usuários de
álcool, crack e outras drogas, bem como no combate ao tráfico.
Ascom/Câmara
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