Decreto regulamenta acordo com
donos de bares e restaurantes
Foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira, dia 29, o Decreto nº 14.387, que regulamenta o acordo firmado entre a Prefeitura de Itabuna e os donos de bares e restaurantes e permite o funcionamento das salas de cinema do Shopping Jequitibá.
Até o dia 3, a restrição de locomoção noturna fica vedada a qualquer indivíduo e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 22h às 5 horas, no Município de Itabuna.
Estabelecimentos comerciais e de serviços, incluindo bares, restaurantes e congêneres, deverão encerrar as suas atividades com até 30 (trinta) minutos de antecedência do período estipulado (22h), de modo a garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores às suas residências.
Veja as demais determinações:
DECRETO MUNICIPAL 14.387 - 29/4/2021
☑️ Proibição de circulação noturna (Toque de Recolher), das 22h às 05h;
☑️ Funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços, até às 21h30;
☑️ Atos litúrgicos religiosos poderão ocorrer até às 21h30h;
☑️ Academias e Centros de Treinamento poderão funcionar até às 21h30h;
☑️ Bares, restaurantes e similares poderão funcionar até às 21h30;
☑️ Proibida a comercialização de bebidas alcoólicas, inclusive por delivery, após às 21h30;
☑️ Permitido o som ao vivo nos bares, restaurantes e similares ( som ambiente), mantendo o devido distanciamento e demais medidas de saúde e segurança;
☑️ Transporte Coletivo Municipal funcionando até às 22h;
☑️ Proibidas as atividades e eventos (públicos ou particulares) que causem aglomeração, bem como as atividades físicas coletivas que promovam contato físico.
☑️ Está permitida a realização de eventos científicos ou profissionais, com o limite de 50 pessoas.
☑️ Liberado o funcionamento do cinema, com capacidade de 50% e cumprimento de todas as medidas estabelecidas no protocolo de segurança.
Acordo
Um acordo fechado na manhã desta quinta-feira, dia 29, vai permitir que bares e restaurantes funcionem até as 22 horas durante toda a semana, inclusive com a venda de bebidas alcoólicas e sonorização ao vivo, desde que som ambiente. Além disso, as salas de cinema do Shopping Jequitibá poderão abrir cumprindo os protocolos para evitar a disseminação do novo coronavírus.
A negociação foi liderada pelos secretários Ricardo Xavier, da Indústria, Comércio, Emprego e Renda, Josué Brandão Junior, de Governo, e Almir Melo Jr, de Infraestrutura e Urbanismo, encarregados de receber a comissão de representantes do segmento econômico pelo prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD). Os empresários fizeram protesto saindo do Jardim do Ó até o Centro Administrativo Firmino Alves.
O secretário Ricardo Xavier disse que a Prefeitura vai fiscalizar para observar se as regras protocolares e o acordo estabelecido estão sendo cumpridos pelos bares e restaurantes. “A posição da Administração municipal tem sido de diálogo permanente com todos os setores econômicos que sofrem alguma consequência das medidas restritivas de circulação noturna e de venda de bebidas alcoólicas. “Na medida que houver diminuição da disseminação do vírus e vacinar a população as coisas voltarão à normalidade”, expressou.
O titular da Secretaria da Indústria, Comércio, Emprego e Renda afirma que atualmente cerca de cinco mil pessoas dependem do funcionamento dos bares e restaurantes direta e indiretamente, envolvendo desde pessoal de cozinha e de salão, garçons e músicos. “Desejamos que a atividade empresarial e econômica se mantenha por sua importância”, ressaltou
Para Xavier, a cooperação e a conscientização também são fundamentais. “Portanto, é necessária a colaboração de todos na adoção de medidas de prevenção para o aquecimento econômico e manutenção dos empregos e sobrevivência. Por isso, fazemos um apelo para que também os consumidores cumpram as determinações sanitárias”, acrescentou.
Os empresários ouviram ainda um apelo para todos façam distanciamento social, mantenha medidas de higiene na lavagem das mãos, usem álcool gel 70% e máscaras. “Essas orientações são das autoridades sanitárias para que a propagação do novo coronavírus seja contida”, afirmou o secretário de Governo, Josué Brandão Junior, durante o encontro que teve a participação de vereadores e do presidente da Câmara Municipal, Erasmo Ávila.
Famílias retiradas do lixão receberão Auxílio Moradia
As quarenta e três famílias que estão sendo retiradas do lixão de Itabuna irão receber Auxílio Moradia, pago pela Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza. “É nossa prioridade assistir e auxiliar essas famílias, possibilitando a elas mais dignidade”, afirmou a secretária Andrea Castro.
O pagamento do Auxílio Moradia será de três meses, podendo ser prorrogado por mais três. Andrea Castro acrescentou que compondo o pacote de ações da Secretaria de Promoção Social, as famílias serão incluídas no cadastro para o recebimento de cestas básicas.
Após a realização de visitas, a Equipe de Abordagem fez o levantamento socioeconômico e identificou as famílias que residem efetivamente no lixão, enquanto outras utilizam o lixo como meio de trabalho, mas não vivem na localidade. A retirada e atualização de documentos dos moradores também foi encaminhada a viabilizada pela Secretaria de Promoção Social.
Andrea Castro garantiu que a melhoria na qualidade de vida das famílias que vivem no lixão é um dos objetivos da Secretaria. Ela lembrou que a correta disposição dos resíduos sólidos está sendo discutida no Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul.
“Com a implantação do aterro sanitário em Itabuna, seguindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estamos mudando essa realidade”, afirmou.
Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente
distribui kits a feirantes
Feirantes que participam da Feira do Produtor, no Bairro do Pontalzinho, serão os primeiros a receber amanhã, dia 30, os kits da ação Feira Segura, distribuídos pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura de Itabuna. O projeto está sendo executado em parceria com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) da Secretaria de Desenvolvimento Rural da Bahia (SDR).
O kit é composto de máscara, avental, touca e uma garrafa de álcool gel de 500 ml, além de folhetos que explica a ação e os cuidados dos feirantes nas feiras livres, para a prevenção do novo coronavírus. O kit também será fornecido aos feirantes dos bairros São Caetano, Califórnia, Fátima e Mangabinha, e serão distribuídos ao todo 200 kis na cidade.
As feiras livres são tão importantes quanto um supermercado na comercialização de alimentos, principalmente hortigranjeiros. Daí, a necessidade de que sejam preservadas, por ser essa atividade essencial à sociedade, à boa alimentação, à sobrevivência de agricultores e agricultoras familiares.
O diretor de Agricultura da Secretaria, Rodrigo Haun, explica que a distribuição do kit será feita gradualmente nas feiras livres dos bairros envolvidos. Ele destaca as ações da CAR/SDR na campanha conjunta Viva a Feira e Feira Segura objetivam manter viva, em atividade, as feiras livres, com segurança, a partir de providências que garantam a higienização correta dos ambientes, produtos e pessoas participantes, além dos demais cuidados propostos pelas autoridades de saúde.
“Com a parceria CAR e Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, a campanha busca estimular o Município a adequar as feiras livres, feiras orgânicas ou feiras agroecológicas, ao momento emergencial de pandemia da Covid-19, com a adoção de boas práticas de higiene e distanciamento social”, completa Haun.
Dessa forma, vai atrair os consumidores urbanos aos locais de venda de produtos dos agricultores familiares que comercializam diretamente a sua produção de alimentos saudáveis, mantendo a regularidade do abastecimento para as cidades e garantindo a renda das famílias que vivem no campo.
Itabuna vai receber novo lote de vacinas nesta
sexta-feira
Nesta sexta, continua a mesma programação para a 1ª dose nas Unidades Básicas e de Saúde da Família para pessoas acima de 60 anos de idade. No entanto, o esquema vacinal para pessoas dessa faixa etária que precisam tomar a 2º dose da Coronavac ainda não está definido, por causa do desabastecimento do imunizante em Itabuna.
“Caso as cheguem vacinas Coronavac, vamos dar continuidade ao atendimento para esse público prioritário”, disse a coordenadora de Imunização, Camila Brito.
O setor de imunização da Secretaria Municipal de Saúde informa ainda que na próxima segunda-feira, dia 3, serão vacinadas com a 1º dose professores com idade entre 55 a 59 anos, servidores da limpeza pública e portadores de algumas comorbidades, entre elas, Síndrome de Down, transplantado; e imunodeprimidos, entre eles os portadores do vírus HIV, pacientes oncológicos e fazem uso de medicações biológicas.
Mutirão Contra a Dengue no Novo São Caetano
A Prefeitura de Itabuna, através da Divisão de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, vai realizar um Mutirão Contra a Dengue no Bairro Novo São Caetano. O trabalho acontece a partir das 8 horas desta sexta-feira, dia 30, e tem o objetivo de mobilizar a população para inibir a proliferação do mosquito Aedes aegypti.
Segundo o Levantamento Rápido do Índice de Infestação do Aedes aegypti (LIRAa), realizado neste mês pelo Departamento de Vigilância da Saúde, o bairro registrou 18.8% de infestação predial, o que coloca o Novo São Caetano em 3º lugar entre os bairros com maior incidência de larvas do mosquito juntamente com o Maria Matos (Rua de Palha).
Durante o mutirão, os profissionais vão eliminar possíveis criadouros do mosquito, fazer inspeções e capina em terrenos baldios, verificar se tanques e depósitos de água estão bem cobertos, além da coleta de materiais para reduzir os índices de infestação do mosquito.
Os técnicos e Agentes de Combate às Endemias também fazem um trabalho educativo junto à população. Orientam as famílias a manter quintais limpos e livres de entulhos e a não deixar água parada em qualquer tipo de vasilhame, principalmente tanques e reservatórios.
O Mutirão Contra a Dengue será realizado em todos os bairros da cidade, principalmente os de maior índice de infestação predial com base no LIRAs. Na quarta-feira, o trabalho foi executado no Santa Clara que junto com o Novo São Caetano registram os maiores índices de infestação predial do Aedes aegypti.
Boletim Covid-19 – 29.04.2021
Os óbitos inseridos a cada boletim correspondem aqueles que ocorreram em dias anteriores e estavam sob investigação, não tendo, necessariamente, ocorrido nas últimas 24 h. A recomendação é: Seja consciente, proteja sua família, fique em casa. Evite aglomerações. Use máscara.
Ascom/ Prefeitura de Itabuna
Pela cidade, por você
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