Vereadores preparam contribuições às diretrizes orçamentárias

A apreciação do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) motivou reunião entre vereadores e a secretária parlamentar da Câmara de Itabuna, advogada Margareth Brandão. Como o nome sugere, aquela lei define caminhos para a elaboração do orçamento de 2022. Entregue pelo Executivo dia 15 de abril, a peça deve receber emendas dos edis.

Para apresentar tais contribuições, os vereadores têm uma questão-chave como ponto de partida: “O que posso fazer para melhorar minha comunidade com a LDO?”. No quesito “despesas com pessoal”, a vereadora Wilma de Oliveira (PCdoB) já entregou uma emenda assinada pelo partido, para assegurar a revisão salarial anual dos servidores da rede municipal.

Dra. Margareth frisou que o setor estará à disposição dos vereadores no processo até a conclusão e envio da LDO de volta ao Executivo. E deu orientações, sobretudo para os que estão no primeiro mandato: “Tenham racionalidade e consciência nas emendas e planejem-se para buscar as obras e serviços dos senhores em quatro anos”.

Lembrando que o orçamento do ano seguinte é construído em cima da receita deste ano, ela pontuou que funções do governo foram assoladas pela pandemia. Como Itabuna tem no comércio e serviços entre principais fontes de renda, já se tem em vista uma redução de impostos ligados a esses setores.

 Apoio a mulher 

 A presidente da Comissão da Mulher do Legislativo itabunense, Wilma (PC do B) manifestou solidariedade à Esther Vasconcelos que alega ser perseguida por um homem em Itabuna há mais de cinco anos. A perseguição teria iniciado após a recusa da jovem a um pedido de namoro. Desde então, o homem segue os passos de Esther que já pediu demissão em dois empregos e solicitou escolta da Guarda Municipal para se deslocar de casa para a igreja. O relato da perseguição foi divulgado por Esther nas redes sociais e noticiado pela imprensa local.

  No manifesto de apoio, Wilma ressaltou a coragem de Esther ao denunciar publicamente a agressão a que vem sendo submetida por anos. A vereadora também cobrou das autoridades jurídicas e de segurança pública a proteção da jovem. Esther contou que já registrou diversos e boletins de ocorrência. O vereador Ronaldão (PL) sugeriu que a Comissão encaminhe requerimento à Delegacia da Mulher (Deam) solicitando informações sobre o caso para saber o motivo de o perseguidor continuar incomodando Esther e a família dela.

Proposta do Castramóvel 

 O projeto de lei de Pastor Francisco (Republicanos) que visava o controle populacional de cães e gatos em Itabuna foi retirado de tramitação e será transformado em pedido de providência a ser encaminhado ao Executivo. O vereador solicitou a retirada definitiva da matéria em virtude de  inconstitucionalidades apontadas no parecer jurídico requisitado e acolhido por Sivaldo Reis (PL), relator na Comissão de Legislação.

 A ideia de implantar o Castramóvel em Itabuna, segundo a Consultoria Jurídica da Casa, possui vício de iniciativa (ou seja, caberia ao prefeito enviar o projeto à Câmara) e também não indica a fonte de custeio das despesas. O projeto de Pastor Francisco sugere a contratação de cirurgião veterinário, assistente e motorista. Outra despesa seria gerada com a montagem da própria unidade móvel na aquisição de materiais cirúrgicos e outros equipamentos indispensáveis à viabilidade do projeto. Ascom/Câmara