Encerra nesta sexta-feira (14) a primeira etapa do Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Itabuna, em que está sendo concedido até 100% de desconto sobre juros e multas para pagamento à vista dos débitos. Já para os pagamentos parcelados em 60 vezes, está sendo concedido 80% de desconto.
Vale ressaltar que na segunda etapa do Programa será concedido 50% de desconto para pagamento à vista e 40% para parcelado em 60 vezes. A adesão ao Refis pode ser feita no Departamento de Tributos, prédio anexo ao Centro Administrativo Firmino Alves, São Caetano. Importante ainda lembrar que a proposta do Refis leva em conta dívidas de contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Taxa de Fiscalização e Funcionamento, entre outros tributos. Ascom
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