STF JULGA HABEAS CORPUS DE LULA

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AO VIVO: STF JULGA HABEAS CORPUS QUE PODE EVITAR A PRISÃO DE LULA

VOTO DECISIVO DO JULGAMENTO DEVE PARTIR DA MINISTRA ROSA WEBER

Publicado: 22 de março de 2018 às 14:05 - Atualizado às 14:25

COMEÇA JULGAMENTO NO STF DE HABEAS CORPUS QUE PODE EVITAR A PRISÃO DO EX-PRESIDENTE LULA (FOTO: PAULO PINTO/FOTOS PÚBLICAS)

Do - Diário do Poder - O julgamento do pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Lula começou na tarde desta quinta (22) no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de colocar a questão em pauta acontece em meio à resistência da presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia, de pautar a discussão sobre a possibilidade de prisão depois da decisão tomada em segunda instância.

Há dois anos, os ministros do STF decidiram que a prisão de condenados em segunda instância é permitida, mesmo que exista a possibilidade de recurso em instâncias superiores. Independentemente do entendimento do Supremo nesta quinta, a jurisprudência sobre o assunto não muda. O julgamento diz respeito exclusivamente ao caso de Lula.

O objetivo dos advogados do petista é evitar a prisão dele após o fim dos recursos em segunda instância. A defesa argumenta que a prisão de Lula só pode ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando os recursos em todas as instâncias forem julgados. Lula já foi condenado a 12 anos e 1 mês pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Corte de segunda instância, em janeiro deste ano. No entanto, a prisão só pode ocorrer após se esgotarem todos os recursos contra a condenação.

A decisão do STF é decisiva, já que, na próxima segunda (26), o TRF-4 julga o último recurso contra a condenação de mais de 12 anos na ação penal que envolve o tríplex do Guarujá, em São Paulo, no âmbito da Operação Lava Jato.

O voto decisivo no julgamento desta quinta deve partir da ministra Rosa Weber, conforme já sinalizado pelo Diário do Poder. Ministros, ex-ministros e assessores do STF acreditam que a ministra consolidou o entendimento de que, por se tratar de habeas corpus, deve ser respeitada a decisão pela tomada pela própria Corte em 2016.

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