Por 16 votos a 3 e com duas ausências, o Legislativo de Itabuna recusou nessa quarta, 21, o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) referente às contas do ex-prefeito Capitão Azevedo. O TCM havia opinado pela rejeição das mesmas. Com o resultado da votação, maior inclusive que a do quórum exigido (2/3), o Plenário aprovou a prestação de contas do exercício financeiro 2011.
No seu relatório, também aprovado anteriormente pela Comissão de Finanças, o vereador Ronaldão (PMN) concluiu que o Tribunal “não apontou um só fato em que ficasse materializado ou mensurado o dano ao erário”. Mais de uma vez, o relator também apontou contradição na peça do TCM. “Ao mesmo tempo em que destaca como principais irregularidades e ilegalidades aquelas cometidas pela inobservância de leis federais, [o TCM] considera que elas repercutem apenas no mérito, não na legalidade”, pontou o parlamentar.
Após a publicação do decreto legislativo no Diário Oficial da Casa, a Mesa Diretora terá dez dias úteis para comunicar oficialmente a aprovação das contas tanto ao Capitão Azevedo quanto ao Tribunal de Contas dos Municípios. - Ascom
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