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A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJB), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, inaugurou, nesta segunda-feira, dia 29, o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – Cejusc - da Comarca de Ilhéus, numa parceria com a Prefeitura Municipal. Ela também lançou a pedra fundamental do prédio que abrigará o novo fórum da Comarca local, na zona sul da cidade.
A cerimônia, realizada no Fórum Epaminondas Berbert de Castro, pela manhã, contou com a presença do Procurador Geral do Município, Márcio Cunha, que representou o prefeito Mário Alexandre Sousa, do juiz diretor do Fórum, Alex Venicius Campos Miranda, da coordenadora do Cejusc, juíza Sandra Magali Brito Silva Mendonça, e de praticamente todos os demais juízes da Comarca, além do vereador Makrisi Angeli, representante da Câmara Municipal, advogados, servidores da Justiça e membros da sociedade civil organizada.
A instalação do Cejusc tem como base a Resolução Nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Lei de Mediação Nº 13.140/2015 e o novo Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105/2015) e a edição da Resolução nº 24/2015, que regulamenta a Política Estadual de Mediação e Conciliação e cria os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), como órgãos responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, Pré-Processuais e Processuais e estimula o desenvolvimento de programas destinados a auxiliar e orientar autocomposição.
Termo Aditivo - Na oportunidade, a presidente do TJB, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, e o Procurador Geral do Município, Márcio Cunha assinaram o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Cooperação Técnica do Centro Judiciário de Solução de Conflitos celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e o município de Ilhéus.
Ao usar a palavra, a juíza de Direito e assessora da presidência II de Assuntos Institucionais, Marielza Brandão Franco, declarou que a implantação do Cejusc de Ilhéus “representa a solidificação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no Estado da Bahia (NUPEMEC), que tem por objetivo assegurar o acesso à Justiça, visando a paz social como propósito estratégico. Facilitando assim, o acesso ao sistema de justiça, incentivando a Mediação e outras formas adequadas de resolução de conflitos, com o fito de construir uma sociedade mais igualitária e equânime.”
Homenagem - A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago destacou a parceria mantida entre o Tribunal de Justiça e o Município de Ilhéus, na pessoa do prefeito Mário Alexandre, e o desempenho do juiz diretor do Fórum local, Alex Venicius Campos Miranda, e dos demais juízes da Comarca. Ela, que cumpre os últimos dias de sua gestão, agradeceu ao empenho e colaboração dos demais desembargadores, dos servidores e de todos os parceiros do Poder Judiciário. Antes do descerramento da placa de inauguração do Cejusc, a juíza Sandra Magali Brito Silva Mendonça homenageou a presidente do TJB com um buquê de flores, em nome dos demais juízes da Comarca de Ilhéus, em reconhecimento à sua gestão na presidência do Tribunal de Justiça da Bahia.
Secretaria de Comunicação Social – Secom
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