Mais de 8 mil alvarás de funcionamento foram emitidos pelo Departamento de Tributos até 31 de janeiro, quando terminou o prazo de pagamento da taxa de fiscalização. O número inclui, segundo o diretor da unidade de tributos do governo municipal, Emerson Carvalho, cerca de três mil empreendedores individuais.
Ele informa que o prazo não será prorrogado, porque o alvará tem prazo de 12 meses até 31 de janeiro de 2019. Com isso, os contribuintes que não efetuaram o pagamento no prazo legal, terão a quitação com acrescimentos legais de multas e juros, “já os que realizaram o pagamento no prazo podem se dirigir ao Departamento de Tributos para emissão do alvará de funcionamento,” complementou.
Emerson Carvalho explica que a taxa é cobrada de acordo com a atividade econômica exercida pelo contribuinte e a receita bruta do empreendimento no último ano. Já os microempreendedores individuais –MEIs- pagam uma taxa simbólica.
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