Itabuna devolve mais de R$ 4,1 milhões a União

Prefeito Fernando Gomes, em seu gabinete

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tabuna devolve mais de R$ 4,1 milhões que seriam aplicados na construção de creches

O prefeito Fernando Gomes tem lamentado em todas as reuniões que tem participado com lideranças da comunidade a perda de recursos essenciais para projetos estruturantes e obras essenciais em Itabuna. Ele destacou R$ 4 milhões e 122 mil 338 e 91 centavos que seriam utilizados para a construção de três creches prejudicando centenas de crianças de bairros carentes da cidade e que tiveram de ser devolvidos ao governo federal porque o seu antecessor não realizou a terraplanagem e nem a doação do terreno para a realização das obras.

De acordo com o procurador-geral da Prefeitura de Itabuna, Luiz Fernando Guarnieri, o município foi obrigado a devolver para o Ministério da Educação milhões por conta da incompetência da administração anterior quanto ao uso de verbas que a educação havia sido contemplada para investimento na construção de creches.

“É uma perda muito grande em especial para a comunidade carente, pois eles estavam aguardando essas creches, mas infelizmente por conta de mau uso do dinheiro público as crianças estão sendo impedidas de receberem os equipamentos”, salientou o procurador-geral do município, completando que também foram identificados casos de superfaturamento na compra de material didático.

“Fizemos um comparativo dos itens que a atual gestão da educação precisou comprar este ano com os que foram comprados na administração passada, e identificamos superfaturamentos que giram em torno de 100% dos contratos”, revelou.

Estratégia

Na tentativa de desbloquear os recursos que beneficiariam Itabuna nos diversos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o procurador-geral Luiz Fernando Guarnieri esteve em Brasília no Ministério Público Federal (MPF) e também no Tribunal de Contas da União (TCU) protocolando 13 ações contra o ex-gestor Claudevane Moreira Leite por atos de improbidade administrativa. “Foram cometidas uma série de irregularidades que têm gerado reflexos na atual gestão e prejuízos para a população”, completou.

De acordo com o procurador do município, entre as irregularidades detectadas estão o recebimento de verbas e não execução da obra; não execução do Plano de Trabalho; perda do prazo para execução das obras; entre outros. Já os programas que o município havia sido beneficiado com recursos de repasse diretor do FNDE/MEC são: Programa Brasil Carinhoso/Educação Infantil, PEJA (Programa de Educação de Jovens e Adultos), Caminho da Escola, Brasil Alfabetizado, Proinfância (Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil); PAR (Plano de Ações Articuladas); PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento); Manutenção do Ensino Infantil e ProInfo (Programa Nacional de Tecnologia Educacional).

        

 “Foram identificadas uma série de inconformidades relacionadas aos recursos advindos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nos exercícios 2013 e 2016, que resultaram no bloqueio de verbas importantes e isto está interferindo diretamente na continuidade destes programas e projetos”, finalizou o procurador-geral do município, Luiz Fernando Guarnieiri, informando que a expectativa é de que num prazo de três meses a situação seja resolvida com o ex-gestor sendo responsabilizado por ato de improbidade administrativa e o município podendo renegociar novos recursos para novos projetos na área da educação.