A
Prefeitura de Canavieiras, por meio da Secretaria da Agricultura, está
convocando os pequenos agricultores que fizeram o cadastro junto à Coordenação
de Desenvolvimento Agrário (CDA), para medição de terras, pedindo que
compareçam à sua sede, no horário das 8 às 12 horas. O objetivo do chamado é que
eles possam pegar o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).
Segundo
o secretário municipal interino da Agricultura, Josemar (Paco) Brasil, os
agricultores familiares que se cadastraram para realizar a medição de suas
terras e ainda não pegaram o CCIR, poderão fazê-lo agora. A grande questão,
segundo Paco Brasil, é que os números dos celulares cadastrados não estão
atendendo às ligações, problema ocasionado pela falta de sinal na área rural.
A
chamada dos agricultores familiares está sendo feita pelos prepostos da
Secretaria da Agricultura nas áreas próximas aos imóveis rurais e anúncios em
emissoras de rádio. “Estamos aqui à disposição para atendê-los e repassar os
certificados que nos foram enviados pela Secretaria Estadual da Agricultura,
através da Coordenação de Desenvolvimento Agrário”, ressaltou Paco Brasil.
CCIR –
O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural é documento emitido pelo Incra e
constitui prova do cadastro do imóvel rural. O certificado é indispensável para
desmembrar, remembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o
imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial (sucessão
causa mortis) de acordo com os parágrafos 1º e 2º do artigo 22 da Lei 4.947, de
6 de abril de 1966, modificado pelo artigo 1º da Lei 10.267, de 28 de agosto de
2001.
Os
agricultores familiares de Canavieiras também estão participando do Programa de
Regularização Fundiária, que garante ao trabalhador rural o acesso à terra e a
inserção nas políticas públicas dos governos estadual e federal. Cerca de 500
agricultores familiares serão beneficiados com o título de propriedade.
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