A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Settran) divulgou no Diário Oficial eletrônico, o calendário com os prazos para a renovação do alvará de licenciamento de 700 mototaxistas que operam o serviço de transporte de passageiros em Itabuna. Os profissionais terão do dia 4 a 8 de julho, das 8 às 14 horas, para a renovação da permissão de funcionamento de acordo o final da placa policial da motocicleta.
A vistoria será realizada na sede da Settran, na Rua Jorge Amado, bairro Lomanto, para onde os mototaxistas cadastrados no serviço transporte de passageiros e mercadorias por motocicletas devem se dirigir, munidos da documentação pessoal e do veículo exigidas no Edital, publicado na edição nº 1.581, de 1º de junho passado.
Entre os documentos exigidos para a vistoria os mototaxistas devem apresentar, obrigatoriamente, originais e fotocópia, da certidão negativa de Débitos da Fazenda Municipal, emitida pelo Departamento de Tributos; comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Municipal – DAM e do ISS; alvará do exercício anterior; uma foto 3 x 4; Carteira Nacional de Habilitação categoria A, AB ou superior, constando atividade remunerada e o curso de Mototaxista, com mais de dois anos de expedição na data de vistoria.
Também devem se apresentar originais e fotocópias do Título de Eleitor, com domicílio eleitoral no Município de Itabuna e certidão de quitação, emitida pelo Cartório Eleitoral; comprovante de residência, em nome do solicitante; Certificado de Registro e Licença do Veículo (CRVL), obrigatoriamente licenciado no Município, na categoria aluguel, subcategoria mototáxis em nome do solicitante, com ano de fabricação a partir de 2008.
Os mototaxistas ainda devem ficar atentos aos itens obrigatórios da motocicleta, que deve estar padronizada na cor amarela, conforme especificação da Settran; potência mínima de 125 e máxima de 300 cilindradas; ano de fabricação superior a 2008 e outros itens determinados no Edital (Itens 1 a 22). A renovação do alvará faz parte das atividades desenvolvidas pela Secretaria para garantir segurança e conforto dos usuários e condutores que circulam nas ruas de Itabuna na prestação de serviços de mototáxis e motofrete.
TABELA VISTORIA
ALVARÁ
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DATA
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DIA
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0001 ao 0140
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04.07.2016
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Segunda-feira
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0141 ao 0280
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05.07.2016
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Terça-feira
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0281 ao 0420
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06.07.2016
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Quarta-feira
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0421 ao 0560
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07.07.2016
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Quinta-feira
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0561 ao 0700
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08.07.2016
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Sexta-feira
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Prefeitura de Itabuna
Da Secretaria Municipal de Comunicação
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