Além dos salários em dia do funcionalismo público municipal, Jabes Ribeiro cita a isenção de 6 mil comerciantes do pagamento de alvará, o projeto que institui o Refis 2015 e o futuro lançamentodo Programa “Ilhéus em Ação no Natal”
Durante entrevista coletiva concedida à imprensa regional nesta terça-feira, dia 10, no salão nobre do Palácio Paranaguá, o prefeito Jabes Ribeiro voltou a destacar a adoção de algumas medidas voltadas para o fortalecimento do comércio local. Na oportunidade, ele anunciou que a administração lançará nos próximos dias o Programa “Ilhéus em Ação no Natal – Comércio Forte, Cidade Melhor”. A proposta central é intensificar uma série de intervenções, como limpeza e iluminação públicas, capazes de tornar os pontos comerciais do município ainda mais atraentes e agradáveis.
Após salientar que a manutenção dos salários em dia do funcionalismo público causa impacto positivo no setor, Jabes Ribeiro lembrou que o Código Tributário de Ilhéus, sancionado em dezembro de 2014, isentou 6 mil comerciantes do pagamento de alvará. “São ações que contribuem, de forma efetiva, para o fortalecimento da atividade comercial em nossa cidade, sem dúvida alguma, setor de grande importância para a geração de renda e emprego”, avaliou.
Em sua exposição, o prefeito também ressaltou que já se encontra na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que autoriza a instituição do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2015). O instrumento permitirá que cidadãos e empresas inadimplentes com o Município de Ilhéus possam renegociar suas dívidas com descontos e, inclusive, possibilidades de parcelamento.
Com o novo Programa de Regularização Fiscal, que deve vigorar ainda este ano, será possível obter desconto nos juros, multas de mora e multas de infração, além de parcelamento das dívidas. Para Jabes Ribeiro, o Refis 2015 terá como objetivo maior “compreender a realidade de cada contribuinte para, com isso, permitir que ele regularize seus débitos com o fisco municipal”.
Capacidade Contributiva - O gerente de Administração Tributária da Prefeitura de Ilhéus, Fernando Fernandes, enfatiza que a nova Legislação Tributária observou, com firmeza, o princípio da capacidade contributiva, “isto é, estamos cobrando um pouco mais de quem pode mais e menos de quem pode menos. Isso sem falar no fato de que isentamos aqueles que nada podem pagar”, reforça, acrescentando que “prova disso foram as medidas para moradias populares, com a isenção de 12 mil unidades residenciais do pagamento de IPTU, e as reduções para os pequenos e micros empreendedores, beneficiando o nosso comércio de uma forma geral”.
Além disso, prossegue Fernando Fernandes, é fundamental enaltecer os esforços empreendidos pelos servidores do fisco municipal, realidade que trouxe uma significativa evolução nas ações de gestão do Município, como a melhoria no atendimento ao cidadão, o combate à sonegação e a diminuição da inadimplência. “Tudo isso com reflexos na capacidade de investimento de Ilhéus, a exemplo de obras e melhorias para toda a população”, completa.
Cepedi poderá ser parque tecnológico
A proposta será discutida com o governador Rui Costa e segmentos ligados à cacauicultura do sul da Bahia
O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, durante visita ao estande do Brasil no Salon du Chocolat Paris-2015, no mês passado, na França, informou que irá discutir com o governador do estado, Rui Costa, e representantes de entidades ligadas à cacauicultura do sul da Bahia a transformação do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Informática e Eletroeletrônico (Cepedi), em parque tecnológico da região, voltado para o desenvolvimento sustentável nas áreas da agricultura e do cacau gourmet. O Ceped está situado na Avenida Petrobras, bairro Cidade Nova, centro.
O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira, 10, durante entrevista coletiva concedida à imprensa da região. Na oportunidade, o prefeito informou que durante os cinco dias que esteve na XXI edição do Salão Internacional do Chocolate de Paris ficou encantado com o evento, considerado gerador de negócios no ramo do turismo e na indústria no âmbito internacional. Uma das propostas do projeto é ampliar a cadeia produtiva do cacau, como forma de inovar o setor turístico do município.
Segundo Jabes Ribeiro, essas ações serão multiplicadas para viabilizar a vinda de inúmeros benefícios para incrementar o turismo local, com forte apelo promocional para o produto fabrica chocolate, tendo como vitrine o chocolate produzido na Mata Atlântica e as belezas naturais de Ilhéus.
Durante sua explanação, o prefeito que lembrou que o Salão recebeu, durante os cinco dias, mais de 150 mil visitantes, entre adultos e crianças dos mais variados países, que conheceram o chocolate puro e seus mais variados derivados do cacau gourmet. “É bom lembrar que enquanto o cacauicultor vende a arroba de amêndoas no mercado interno por cerca de R$ 600, o produtor migrando para atuar na atividade de cacau fino, o lucro é certo e inúmeras vezes maior”.
Ainda na Eurpopa, acompanhado do secretário estadual de Turismo, Nelson Pellegrino, dentre outras autoridades baianas, Jabes Ribeiro visitou a vila de Óbidos, em Portugal, reconhecida como importante polo voltado às indústrias criativas, que concentra recursos privilegiados para o seu desenvolvimento.
Da Secretaria de Comunicação Social, 10.11.15
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