Câmara de Salvador debate em audiência pública projeto de lei que regulamenta ação educacional em ambiente hospitalar

A Comissão Especial de Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara de Salvador, presidida pelo vereador Hilton Coelho (PSOL) promove nesta quinta-feira, 23, às 15 horas, no auditório do anexo no Edifício Bahia Center, Rua Ruy Barbosa, 27, Centro, uma audiência pública com o tema "Projeto de Lei das Classes Hospitalares" “Vamos debater a necessidade urgente de uma lei que assegure a regulamentação de um trabalho fundamental para a sociedade. As educadoras e educadores que atuam neste setor têm uma ação social muito importante. Acompanham o desenvolvimento da aprendizagem do aluno hospitalizado, contribuindo de maneira significativa para o retorno e reintegração da criança a seu grupo escolar, através de currículos flexibilizados”.

Em 2001, o Conselho Nacional de Educação, no artigo 13º da Resolução nº 2, tratou da obrigatoriedade do sistema e utilizou, pela primeira vez, a nomenclatura "classe hospitalar". Desde então, ficou definido que os sistemas de ensino, mediante ação integrada com os sistemas de saúde, devem organizar o atendimento educacional especializado a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique internação hospitalar, atendimento ambulatorial ou permanência prolongada em domicílio.

“Na audiência pública se discutirá a necessidade de regulamentação das classes hospitalares, uma necessidade muito grande hoje em Salvador, para que possamos dar passos significativos e responder essa enorme demanda que é garantir o direito humano ao saber”, afirma Hilton Coelho.

As atividades nas classes hospitalares são apontadas por estudos como aliadas da recuperação clínica dos estudantes. Está comprovado na vida e através de pesquisas acadêmicas que crianças e adolescentes que participam de classes hospitalares têm níveis de estresse menores do que os que não passam pelo atendimento.

O socialista finaliza afirmando que “a prefeitura de Salvador e governo estadual não podem se omitir porque é importante manter ativo o aprendizado e também não devemos esquecer a formação dos educadores e educadoras, para que estejam preparados e com uma formação adequada para trabalhar dentro de um ambiente hospitalar”.

Por - Carlos Alberto Carlão de Oliveira