Prefeituras de todo o Brasil recebem nesta sexta-feira
(10), o repasse do Fundo de Participação dos Municípios – FPM referente ao
primeiro decêndio do mês de outubro de 2014, que somada a retenção do Fundeb,
será de R$ 2.892.757.894,83. No entanto, de acordo com o estudo da Confederação
Nacional dos Municípios – CNM, esse valor está menor em 13,85 % se comparado
com o 1º decêndio de setembro deste ano.
Num comparativo de valores repassados no mesmo
período de 2013 e 2014, os municípios baianos que na sua maioria, possuem um coeficiente
de 0,6, a exemplo de Barro Preto, tiveram uma queda de R$ 43.144,03 na receita
municipal. Porém, na contramão desse desfalque, os gestores são responsáveis
pela manutenção de grande parte dos programas federais, principalmente nas
áreas de saúde e educação, que exigem a contratação de profissionais.
O atendimento a essas demandas representam grande
parte do inchaço na Folha de Pagamento, uma das principais dificuldades
enfrentadas pelos municípios do interior da Bahia que ultrapassam o limite de
54 % para a contratação, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Por conta disso, o presidente da Amurc, Lenildo Santana chama a atenção dos
prefeitos para a necessidade de realizar “um planejamento mais enxuto das
receitas municipais, de modo que não venha comprometer os indicadores de saúde,
educação, entre outros”.
Enquanto não acontece o incremento de 1 % no repasse
do FPM, requerido durante a Mobilização Permanente nos dias 7 e 8 em Brasília,
Lenildo declara a outra saída tem sido buscar melhorar a captação de recursos
para os municípios, através da participação dos gestores em defesa das lutas
municipalistas, junto às entidades representativas, como a Amurc, a União dos
Municípios da Bahia – UPB e a Confederação Nacional dos Municípios – CNM.
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