O proprietário deve
fazer requerimento na Secretaria Municipal de Ambiente e Urbanismo, solicitando
vistoria para identificar as intervenções necessárias,evitando dados aos cidadãos.
A prefeitura só é responsável pela execução de podas em terrenos pertencentes
ao município.
A
Prefeitura de Ilhéus informa que não é responsável por podas de árvores em
áreas que não sejam de domínio do município. Isso inclui terrenos privados e
pertencentes a outros entes governamentais. Conforme explica o chefe do setor
de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Sema),
Paulo Fonseca, compete ao município apenas liberar a autorização para que o
proprietário da área realize a poda, seguindo as determinações do órgão. A ação
do município está inteiramente ligada ao controle e proteção ambiental.
No
caso da Cesta do Povo, em relação ao incidente que aconteceu no último sábado,
dia 21, a Prefeitura lamenta o ocorrido, e reitera que não tem poder para
intervir em área pertencente a terceiros, embora, nos casos envolvendo
instituições ou entidades vinculadas à administração pública, como neste caso,
a Gerência de Serviços Públicos, Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur),
até se proponha a realizar o serviço, como contribuição, caso haja solicitação,
mas a responsabilidade legal do governo municipal é limitada à poda de árvores
em terrenos pertencentes ao município.
Procedimento – O gerente de Serviços Públicos da Sedur, Dermeval
Gomes, explica o procedimento correto para a realização da poda de árvores. O primeiro
passo é fazer requerimento na Sema, solicitando aos fiscais de meio ambiente
uma vistoria, na qual serão identificadas as intervenções necessárias para
evitar dados aos cidadãos.
Para realizar a
vistoria é cobrada uma taxa de R$ 18, 00. “Se houver risco e a árvore estiver
em área pertencente ao município, a Prefeitura faz o serviço, através do nosso
setor (Gerência de Serviços Públicos); caso esteja em terreno privado, a
prefeitura apenas orienta o que deve ser realizado ou colabora, segundo
solicitação do requerente”, informa. Gomes salienta ainda
que no caso da Cesta do Povo, não chegou a sua gerência nenhum tipo de
solicitação para execução do serviço.
Da - Secretaria de Comunicação (Secom)-Ilhéus- 23.09.13
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