As
secretarias de Indústria, Comércio e Turismo e a de Transporte e Trânsito vão
vistoriar na próxima semana os veículos que fazem publicidade sonora em Itabuna. Serão avaliadas as
exigências da Lei Municipal n° 1.918-A, de 23 de outubro de 2003, que trata de
critérios como a poluição sonora, estado de conservação do veículo e a
legalidade da função profissional.
Um
total de 21 veículos está cadastrado na Associação de Publicitários em Carros
de Som – ACSI. O presidente da associação Eduardo Araújo considerou positiva a
posição do secretário de Indústria, Comércio e Turismo, José Humberto Martins,
em uma reunião de hoje pela manhã em promover a vistoria.
“O
secretário está disposto a trabalhar para regularizar a situação. Estamos com
grande expectativa de que haverá uma organização maior no setor de carros de
som em Itabuna” declarou. O
vice-presidente da associação Alex Batata disse que a Prefeitura já demonstrou
dedicação em fazer com que os veículos respeitem a Lei que normatiza o serviço.
Esse foi o principal ponto reivindicado pela ACSI.
“A
idéia do governo municipal é identificar os carros legalizados com uma
plotagem. Assim facilitaremos a identificação para denúncias, bem como a
fiscalização caso as regras não sejam efetivamente cumpridas” alertou José
Humberto. A Lei estabelece que haja apenas um carro de som para cada 10 mil
habitantes. Além disso, o som jamais poderá ultrapassar o limite de 55 decibéis
(55 dB) em suas veiculações de rua. O horário estabelecido para o serviço é das
8h às 19h em dias úteis e até as 16h nos sábados e somente até as 14h nos domingos.
Do -Departamento
de Comunicação Social
Foto:
Wilson Oliveira
Ssalários de fevereiro
Como parte da política de valorização dos servidores
municipais, a Secretaria da Fazenda de Itabuna depositou nesta sexta-feira R$
2.389 milhões de reais para pagamento das folhas salariais da Administração e da
Assistência. A determinação do prefeito Claudevane Leite é pagar os salários
dos servidores dentro do mês trabalhado, apesar das dificuldades financeiras da
prefeitura e da baixa arrecadação no início do ano.
O cronograma prossegue até o final do mês para
atender ao conjunto da administração direta e fundacional. Os servidores lotados na Secretaria de
Educação, por exemplo, serão pagos dia 28, quando a Prefeitura receber o
repasse Fundeb.
De acordo com o Secretário da Fazenda, Marcos
Cerqueira, a determinação do Prefeito Vane visa minimizar a situação dos
servidores, já que muitos deles ainda sofrem as consequências do atraso de
pagamento dos salários de dezembro passado, que deixaram de ser pagos pela
administração anterior e que estão sendo quitados agora, de forma parcelada,
após acordo mediado pelo Ministério Público do Trabalho.
No início deste mês (dia 9), a Prefeitura há havia
pago integralmente o salário de dezembro dos servidores do setor administrativo
(manutenção, apoio, etc.) da Secretaria da Educação o salário integral de
dezembro e antecipado a primeira das seis parcelas do acordo feito com o
sindicato dos servidores da Administração, além de adiantar parte do salário
atrasado de dezembro dos professores, independentemente de acordo com o sindicato.
Departamento
de Comunicação Social
22
de fevereiro de 2013.
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