O juiz
de direito substituto da 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Civil e
Comercial da Comarca de Ilhéus, Eduardo Gil Guerreiro, acatou o pedido da APPI/APLB-Sindicato-Delegacia
Sindical Costa do Cacau e assinou na manhã desta segunda-feira (21) o ofício e
o despacho autorizando ao Banco do Brasil efetuar, de imediato,
o pagamento da segunda parcela do 13º dos trabalhadores em educação da rede municipal
de Ilhéus. Os créditos já foram liberados e estarão nas contas dos
trabalhadores nesta terça-feira (22).
Durante toda a
manhã desta segunda-feira os trabalhadores em educação da rede municipal
de Ilhéus realizaram uma vigília no Fórum Epaminondas Berbert de Castro, como
forma de sensibilizar o juiz de direito
para a necessidade da liberação do pagamento da segunda parcela do 13º,
uma vez que o dinheiro estava bloqueado e só dependia da ação da justiça. A
categoria permaneceu no fórum até o juiz assinar o ofício assegurando que
recursos já estavam liberados para o pagamento da segunda parcela do 13º
salário. Em seguida, o representante da APPI/APLB-Sindicato, Osman Nogueira
Júnior, e o advogado Iruman Contreiras seguiram para o Banco do Brasil para
entregar o documento, confirmando o depósito dos recursos nas contas dos
servidores.
Os recursos foram bloqueados através de uma ação cautelar de bloqueio movida
pela APPI/APLB-Sindicato-Delegacia Sindical Costa do Cacau, como forma de
garantir o pagamento dos salários dos trabalhadores em educação de Ilhéus. Desde
então a APPI vinha buscando o desbloqueio dos recursos para que os pagamentos fossem
efetuados. Na semana passada a direção do sindicato se reuniu com o secretário municipal de Administração,
Ricardo Machado, cobrando o envio da folha de pagamento para o Banco do
Brasil. E na última quinta-feira (17) a diretoria da APPI e o advogado
Iruman Contreiras se dirigiram até o Fórum de Itacaré para uma audiência com o
juiz de direito Eduardo Gil Guerreiro, buscando a liberação dos recursos.
A APPI lembra que além do atraso no pagamento
da segunda parcela do 13º, a categoria está ainda com o salário de dezembro e
com o 1/3 de férias em aberto. “Isto contradiz o que prevê a legislação, além
de ir de encontro ao princípio defendido por Jesus de que digno é o operário do
seu salário”, complementou o diretor da APPI, João Pascoal. Diante das
dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores em educação, a APPI solicitou ao
prefeito Jabes Ribeiro e aos secretários municipais mais compromisso com a
categoria, alegando que os recursos do Fundeb, já depositados na conta da
Prefeitura, são suficientes para iniciar o pagamento dos salários de dezembro,
até que a folha seja completamente paga.
Da APPI-APLB/Sindicato –
Delegacia Sindical Costa do Cacau
Ilhéus
– BA 17.01.2013.
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