Veto na Lei dos Royalties amplia as dificuldades nos municípios

          Após a decisão da presidenta Dilma Rousseff, que vetou o artigo 3º do Projeto de Lei aprovado no Congresso Nacional, no qual prevê a melhor distribuição das parcelas dos Royalties de Petróleo para Estados e Municípios não produtores, o presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – AMURC, Cláudio Dourado acredita que os municípios brasileiros, que já sofrem com o desequilíbrio nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), poderão vir a falência financeira.
 

O movimento nacional, liderado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o apoio de associações estaduais e municipais é fruto de um acordo firmado com o Governo Federal, ainda em 2010. O projeto previa uma distribuição justa dos tributos gerados pela extração do petróleo, principalmente para os Estados e Municípios não produtores, como é o caso da Bahia e seus 417 municípios, que representaria aos novos gestores autonomia financeira e melhor atendimento às demandas crescentes.

“O Governo Federal deixou se levar pela pressão de dois Estados de maior produção, Rio de Janeiro e Espírito Santo, em detrimento de 170 milhões de brasileiros. Com isso, a União promove o prolongamento das desigualdades no que diz respeito a distribuição de renda, prejudicando a maioria dos municípios brasileiros, que vivem em dificuldades financeiras. O veto representa o retrocesso na história do Brasil, permitindo o empobrecimento, cada vez maior, dos municípios”, avalia Dourado.

De acordo com o diagnóstico feito pela Amurc, grande parte dos municípios está com atraso no pagamento dos salários e a maior parte deles está devendo aos fornecedores. Como consequência para este ano, dificilmente os gestores fecharão suas contas ao final dos mandatos sem que tenham qualquer problema com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, para o próximo ano o problema será ainda maior, pois os municípios deverão se equilibrar a partir da renúncia fiscal de impostos que incidem na receita de transferências da União.

Derrubada de veto

         Em apoio ao movimento de “Derrubada do Veto”, iniciado pela CNM, com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB) e demais representações estaduais, a “Amurc chama a atenção dos governadores, prefeitos, deputados e a sociedade em geral para lutar contra o veto ao projeto que muda a distribuição dos Royalties”, declara.

         A aprovação do projeto significaria mais investimentos na área da educação. De acordo com a simulação de ganhos feitos pela CNM, caso fosse aprovado, a cidade de Itabuna, que em 2011 recebeu a quantia de R$ 938.599,64, em 2013 seria contemplada com a importância de R$ 5.447.538,23, representando um aumento em reais, no valor de R$ 4.508.938,59.  

 

         Já a cidade de Ilhéus, que recebeu no ano passado, o valor de R$ 927.076,40, se o projeto fosse aprovado, o município receberia no próximo ano, o mesmo valor da cidade vizinha, de R$ 5.447.538,23, considerando o aumento de R$ 4.520.461,83.

Por - Viviane Cabral - Assessora de Imprensa
Da - AMURC - Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia