Julgamento do mensalão no Supremo começa em 2 de agosto

O julgamento da ação penal 470, o mensalão, será iniciado no dia 2 de agosto, um dia após a previsão inicial da Corte. Essa informação foi confirmada na tarde da terça-feira (26) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto.  O cronograma definido em 6 de junho pelos ministros do tribunal foi alterado em razão de o revisor da ação penal, ministro Ricardo Lewandowski, ter liberado seu voto somente nesta terça feira(26).

Pelo art. 83 do regimento interno do Supremo, a pauta de julgamento do Supremo deve ser publicada com uma antecedência de 48 horas. No entanto, esse prazo somente conta 24 horas após a publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico. Para que o mensalão fosse julgado a partir do dia 1º de agosto, seria necessário que o voto do ministro-revisor fosse liberado na segunda-feira, o que não ocorreu. Outra possibilidade para manter o cronograma original de julgamento era que pauta fosse publicada ainda nesta terça-feira, por meio de Diário da Justiça extraordinário.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto conversou com outros ministros e descartou a ideia de publicar a pauta do mensalão em uma edição extraordinária do Dj. A medida abriria brechas para os advogados dos 38 réus pedirem a anulação do processo. Eles poderiam alegar que o STF criou situação de excepcionalidade na Ação Penal 470.

Na quinta-feira da semana passada, o presidente do STF, Ayres Britto, encaminhou ofício a Lewandowski cobrando a entrega do processo até segunda-feira para evitar atrasos. A medida causou mal estar entre Britto e Lewandowski nos bastidores do Supremo. Também por meio de ofício, o ministro-revisor afirmou que em 22 anos de magistratura tinha como princípio fundamental “não retardar nem precipitar o julgamento de nenhum processo, sob pena de instaura odioso procedimento de exceção”.

Dessa forma, o julgamento do mensalão começará dia 2 de agosto, com a apresentação de um resumo de três páginas sobre o caso pelo ministro-relator, Joaquim Barbosa e com as argumentações da Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação da PGR vai durar cinco horas. As sessões seguintes serão destinadas às alegações dos advogados dos réus. Dia 20 de agosto, deve começar a leitura dos votos dos ministros. O primeiro a proferir voto é o relator Joaquim Barbosa.

Com esse novo calendário, aumentam as chances do ministro Cezar Peluso deixar a corte sem proferir voto. Ele terá apenas três sessões antes de sua aposentadoria para antecipar o seu voto e teria que votar antes do ministro-revisor.