Em pronunciamento na Câmara Municipal de Ilhéus no início da noite desta terça-feira (14), o vereador Marcos Flávio (PPS - foto) destacou a vitória na Justiça dos agricultores através de ação do Prof. Ed Brasil contra a FUNAI, suspendendo a demarcação de terras supostamente de índios Tupinambás no entorno de Olivença.
Marcos Flávio chamou a atenção para o fato de Ed Brasil ter-se deslocado várias vezes por sua própria conta a Brasília: “Ele foi ao Ministério da Justiça, à própria FUNAI, visitou gabinetes de deputados, buscou e recebeu apoio da Frente Parlamentar de Agropecuária”, relatou o vereador, observando que registros como os que saíram na imprensa sobre suas reuniões com ministros retratam um momento histórico da luta pelos direitos dos pequenos agricultores, categoria da qual faz parte o professor impetrante da ação.
O vereador lembrou também que agora a sua e outras milhares de famílias vão poder ficar mais tranqüilas em relação a seu futuro nas roças onde moram, tiram seu sustento e ainda abastecem os mercados da região. “Essa gente não poderia ser penalizada por um processo administrativo precipitado, que seguiria da FUNAI para o Ministério da Justiça e daí para sanção presidencial, transformando os sonhos dessas famílias num pesadelo”.
O parlamentar ilheense destacou ainda que existem dois projetos sobre a matéria tramitando no Congresso Nacional. Um de autoria do deputado federal Aldo Rabello (São Paulo) que tira a prerrogativa da FUNAI de demarcar terras indígenas, obrigando a matéria a passar pelo crivo da Câmara e do Senado. E outro do senador Walter Pereira (Mato Grosso) que determina a indenização da terra nua e das benfeitorias pelo preço de mercado e com recursos do orçamento da União previamente destinados para este fim.
Por último, Marcos Flávio desejou sucesso ao Prof. Ed Brasil e aos demais agricultores no prosseguimento desta ação onde já foi expedido o mandado de segurança: “Que tenham acesso por direito a todos os documentos do processo e possam sair vitoriosos nessa luta que livrará a região desse malfadado decreto da FUNAI”, concluiu o vereador.
Por - Carlos Malluta – cmalluta@consultoria.net
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