Secretaria de Políticas para Mulheres firma parcerias para acolhimento e capacitação profissional

Ações em parceria com Sebrae, Senai e Faculdade de Ilhéus atenderá mulheres em situação de vulnerabilidade

A Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres e vice-prefeita de Ilhéus, Wanessa Gedeon, tem cumprido uma agenda de reuniões para buscar parcerias voltadas ao desenvolvimento socioeconômico da população feminina. Os encontros com a Faculdade de Ilhéus, Sebrae e Senai também abordaram o combate à violência contra a mulher e iniciativas de acolhimento e proteção.

A Faculdade de Ilhéus, representada por Roberto Garcia, apresentou uma importante campanha de fortalecimento das políticas públicas, com promoção de ações como assistência jurídica, atendimento psicológico, odontológico e qualificação profissional.

Na parceria com o Sebrae, a proposta é oferecer capacitações que auxiliará mulheres a empreender com eficiência. Já a cooperação com o Senai, que oferece cursos profissionalizantes, possibilitará a inserção das mulheres no mercado de trabalho.

“Estou muito entusiasmada com essas parcerias. São ações para atender mulheres em situação de vulnerabilidade e possibilitar a elas um futuro mais justo e igualitário”, afirmou a Secretária Wanessa Gedeon.

Sucom

8ª edição do Encontro de Prefeitos e Prefeitas da Bahia ocorre nos dias 29 e 30

Evento será realizado no Centro de Convenções Salvador

Gestores baianos iniciam o novo mandato tendo a oportunidade de participar do maior evento de qualificação da gestão pública do estado. Trata-se da 8ª edição do Encontro de Prefeitos e Prefeitas da Bahia: Perspectivas para o novo mandato, que ocorre nos próximos dias 29 e 30 de janeiro (quarta e quinta-feira), no Centro de Convenções Salvador. Realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), o evento reunirá gestores municipais, especialistas em gestão pública, representantes do Governo Federal, do Governo da Bahia e parlamentares.

“O novo mandato envolve uma série de desafios. Será um momento ímpar de troca de experiências e oportunidade de adquirir conhecimento, com as equipes técnicas do governo federal, estadual, dos bancos e agência de fomento”, destaca o presidente da UPB, Quinho Tigre. Segundo o gestor, a intenção é “colocar a agenda dos municípios na ordem do dia, discutindo dificuldades e propondo soluções possíveis para as administrações municipais”, afirmou.

Bahia.

O evento ampliará o diálogo entre as três esferas de poder: municipal, estadual e federal, de forma a contribuir com o fortalecimento do municipalismo baiano. A iniciativa pretende incentivar os gestores municipais a aprimorar a qualidade dos serviços prestados, fortalecer a participação cidadã, promover a transparência e eficiência do gasto público, alcançando gestões mais modernas e sustentáveis.

A 8ª edição do Encontro de Prefeitos e Prefeitas é patrocinada pela Caixa Econômica, através do Governo Federal, Embasa e Desenbahia, por meio do Governo do Estado da Bahia e Sebrae, além do apoio do Procultura, através da Prefeitura de Salvador.

Serviço

8ª edição do Encontro de Prefeitos e Prefeitas da Bahia: Perspectivas para o novo mandato

Data: 29 e 30 de janeiro de 2025

Local: Centro de Convenções de Salvador. Ascom 

OS ROMBOS DO GOVERNO CONTINUAM

Rombo nas contas externas dobrou com déficit de US$ 56 bi, em 2024

(Foto: Fotos Públicas

Piora na comparação com 2023 é resultado da queda de US$ 26,1 bilhões no superávit comercial do Brasil

Do - Diario do Poder - O rombo nas contas externas do Brasil mais que dobrou, em 2024, com o registro de saldo negativo de US$ 55,966 bilhões divulgado pelo Banco Central nesta sexta-feira (24), em Brasília. O valor representa 2,55% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma dos bens e serviços produzidos no país. O desempenho é mais que duas vezes pior que em 2023, quando o déficit foi de US$ 24,516 milhões (1,12% do PIB) nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.

A piora na comparação interanual é resultado da queda de US$ 26,1 bilhões no superávit comercial, em razão, principalmente, do aumento das importações. Também contribuiu para o saldo negativo nas transações correntes o aumento no déficit em serviços, em US$ 9,8 bilhões. Os resultados foram compensados parcialmente pela redução de US$ 4,1 bilhões no déficit de renda primária (pagamento de juros e lucros e dividendos de empresas) e pelo aumento no superávit de renda secundária, US$ 367 milhões.

“De modo geral, o que motivou foi o aumento da demanda por bens e serviços do exterior, o que pode ser visto nos dados da balança comercial e na conta de serviços”, explicou o chefe adjunto do Departamento de Estatísticas do BC, Renato Baldini.

Segundo o BC, há crescimento na corrente de comércio de serviços, com diversificação na conta. Na comparação interanual, uma das maiores altas – de 58% – foi no déficit em serviços de propriedade intelectual, ligados a serviços de streaming e venda de softwares, totalizando US$ 8,683 bilhões. Serviços de telecomunicação, computação e informações, também puxados por operações por plataformas digitais, chegaram a US$ 7,158 bilhões.

Outro destaque são as despesas líquidas com transportes, que somaram a US$ 15,057 bilhões, resultado dos aumentos na corrente de comércio e no preço dos fretes.

No caso das viagens internacionais, em 2024, o déficit na conta fechou em US$ 7,484 bilhões, resultado de US$ 7,341 bilhões nas receitas (que são os gastos de estrangeiros em viagem ao Brasil) e de US$ 14,825 bilhões nas despesas de brasileiros no exterior.

Segundo Baldini, a receita de viagens – de gastos de turistas no país – em 2024 é o recorde da série histórica iniciada em 1995. Já as despesas foram as maiores desde 2019, quando os brasileiros gastaram US$ 17,6 bilhões em viagens fora do país.

Rendas

Em 2024, o déficit em renda primária – lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários – chegou a US$ 75,403 bilhões, 5,1% abaixo do registrado em 2023. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil – e eles remetem os lucros para fora do país – do que de brasileiros no exterior.

carteira no mercado doméstico, houve saída líquida de US$ 4,287 bilhões em 2024, composta de saídas líquidas de US$ 17,115 bilhões em ações e fundos de investimentos e ingressos líquidos de US$ 12,827 bilhões em títulos de dívida.

O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 329,730 bilhões no final de 2024. No final de 2023, as reservas estavam em US$ 355,034 bilhões. (Com ABr)

Ferrovia de Integração Oeste/Leste (FIOL)

 ATM se manifesta contrária a possível mudança do traçado da Ferrovia de Integração Oeste/Leste (FIOL)

Por-atitude tocantins - A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) se manifesta contrária a possível mudança do traçado da Ferrovia de Integração Oeste/Leste (FIOL) que vem sendo discutida pelo Governo Federal. A entidade entende que a presença da FIOL no Tocantins pode impulsionar economicamente os Municípios no qual a ferrovia passará em seus territórios. O projeto original da FIOL tem aproximadamente 1527 km de extensão.

“Vamos ampliar o coro de representação institucional e política que vem sendo construído nos últimos tempos em defesa da permanência do traçado original da ferrovia, por entender que essa infraestrutura gerará muitos empregos e renda para a nossa população, além de favorecer a arrecadação dos Municípios, principalmente aqueles do Sul do Estado”, disse o presidente da ATM, o ex-prefeito de Talismã, Diogo Borges, que acolheu a preocupação do prefeito de Figueirópolis, Fontoura, cujo o Município será um dos mais impactados com a possível mudança.

ATM se manifesta contrária a possível mudança do traçado da Ferrovia de Integração Oeste/Leste (FIOL)

Segundo o projeto original estabelecido pelo Governo Federal, a malha de ligação iria do futuro Porto de Ilhéus (BA) à Figueirópolis (TO), por onde também passam os trilhos da Ferrovia Norte-Sul, ao promover assim a integração. Contudo, o Governo Federal discute a possibilidade de mudar o traçado, ao alterar o último trecho da ferrovia, tendo o destino o município de Mara Rosa (GO), e com isso estabelecer ligação direta com a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO).

O presidente da ATM destaca ainda que a mudança pode impactar outros Estados, como Maranhão, Pará e Piauí. “É preciso construir uma grande aliança institucional e política para impedirmos a mudança no traçado, e certamente os prefeitos do Tocantins, em especial aqueles cuja a mudança trará impactos, estão prontos para engrossar o caldo e lutar contra essa mudança. E se possível, também chamar a Iniciativa Privada para se unir a nós”, finaliza Diogo.

Posse da nova diretoria da Sociedade Brasileira dos Urbanistas (SBU) marca a retomada da entidade em defesa da categoria

Local da posse

Evento destaca a importância da parceria entre a SBU e o Crea-BA para fortalecer o trabalho dos urbanistas na Bahia e no Brasil

Por Camila Fiuza - A Sociedade Brasileira dos Urbanistas (SBU) realiza em Salvador, nesse sábado (25), a partir das 9h30, a cerimônia de posse da nova diretoria. A entidade, que estava inativa há alguns anos, retoma suas atividades com a missão de fortalecer a categoria dos urbanistas no Brasil, especialmente na Bahia, único estado que atualmente registra profissionais da área no sistema Confea/Crea e Mútua, tendo em vista a existência do curso de Bacharelado em Urbanismo na Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

Para a Diretora-Presidente eleita, Juliana Paes - Urbanista e Especialista em Planejamento Urbano e Gestão de Cidades, a expectativa é de reconstrução da SBU. “Esse ano de 2025 faz 30 anos de criação do curso de Urbanismo aqui na Bahia e único no Brasil, mas infelizmente nossa sociedade ainda pouco conhece do papel e importância do profissional urbanista para as nossas cidades e comunidades. Por exemplo, as pessoas acham que o urbanista é o mesmo que paisagista e arquiteto(a), mas são profissionais com formações e habilidades distintas. Precisamos colocar em evidência nossa formação e competências para a sociedade e mercado de trabalho reconhecerem nossa relevância e a SBU estará focada nisso.”

Ainda de acordo com Paes, entre as prioridades da nova gestão estão: defender os interesses e direitos dos profissionais urbanistas, atualizar as competências técnicas do profissional para ampliação do mercado de trabalho, promover o protagonismo da entidade profissional nos debates sobre as pautas de política urbana, além de estreitar a parceria com o Crea-BA e Confea. “Essa colaboração é fundamental para dar mais visibilidade à nossa profissão, além de fortalecer a atuação dos urbanistas e a busca por cidades planejadas e mais inclusivas”, reforçou.

Para o presidente do Crea-BA, eng. Joseval Carqueija, o fortalecimento das entidades profissionais estimula o envolvimento da categoria nas discussões dentro do Conselho, e isso garante representatividade para eles, “precisamos conscientizar as diversas categorias profissionais que compõem o Sistema Confea/Crea sobre a importância de estarem unidos em suas entidades profissionais. As decisões no âmbito do Sistema dependem dessas representações e eu sou e sempre serei um entusiasta das formações dessas associações e continuarei apoiando todos àqueles que quiserem retomar as entidades, como fez a SBU”, finalizou Carqueija. 

A SBU foi fundada em 2004 por egressos da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), a única no país a oferecer o bacharelado em Urbanismo. A nova gestão assume com o desafio de representar e valorizar a categoria, contribuindo para o desenvolvimento urbano sustentável no Estado e no Brasil.

 SOBRE O PROFISSIONAL URBANISTA

O urbanista é o profissional responsável por planejar, organizar e gerenciar o uso do solo nas cidades, buscando soluções para o crescimento urbano de maneira sustentável e eficiente. Seu trabalho envolve não apenas a concepção de projetos de urbanização, mas também a análise das necessidades da população, a preservação ambiental e o desenvolvimento social. O urbanista atua em diversas áreas, incluindo planejamento urbano-territorial, transporte, habitação, saneamento básico e infraestrutura, sempre com o objetivo de melhorar a qualidade de vida nas cidades.

Uma das principais atribuições do urbanista é elaborar planos diretores e legislação urbanística complementar que são instrumentos de planejamento essenciais para o ordenamento de um município.

Além do planejamento, o urbanista também é responsável pela coordenação de projetos de revitalização e requalificação urbana, especialmente em áreas degradadas ou com grandes desafios sociais. O profissional atua no desenvolvimento de soluções inovadoras para reverter problemas como a falta de infraestrutura básica, o trânsito congestionado, escassez de espaços públicos adequados e produção de moradias.

O urbanista também realiza estudos técnicos e pesquisas que orientam as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento urbano. Esses estudos envolvem análises sobre a densidade populacional, o uso do solo, as necessidades de transporte e as tendências de crescimento, proporcionando dados que fundamentam decisões sobre a expansão urbana e o impacto ambiental de determinadas intervenções.

Em muitos casos, o urbanista colabora com outros profissionais, como engenheiros, arquitetos, economistas e sociólogos, para garantir que as soluções propostas atendam de forma integrada às diversas demandas da cidade. O urbanista também desempenha um papel importante na interlocução com a sociedade, promovendo a participação pública nos processos de planejamento e gestão pública. Seu trabalho busca conciliar as necessidades e desejos da população com as possibilidades técnicas, legais e financeiras, contribuindo para a criação de cidades mais justas, equilibradas e sustentáveis.

No Brasil a profissão do Urbanista é vinculada ao CREA (Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Geociências) regulamentada através da Resolução do CONFEA 218/73, art. 21, e pelo Decreto-Lei 8.620/1946, arts. 16 e 17, que dispõe sobre as atribuições civis do profissional Urbanista.

Sobre o Crea-BA:

O Crea oferece serviços como registros, vistos e a emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). A ART é um documento essencial para identificar os responsáveis técnicos nas áreas de Engenharia, Agronomia, Geociências e Urbanismo. Trata-se de um instrumento legal vital tanto para prestadores de serviços quanto para contratantes, permitindo a identificação da autoria, estabelecimento de regras contratuais e contribuição para a formação do Acervo Técnico Profissional.

Mais informações: www.creaba.org.br

Materno-Infantil de Ilhéus realiza capacitação

Materno-Infantil de Ilhéus fortalece inclusão com capacitação para comunicação com pacientes que possuem deficiência auditiva 

Muito obrigado,  em Libras

O Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio, em Ilhéus, vai aprimorar o atendimento e melhorar o acolhimento e a comunicação dos seus trabalhadores com as pacientes que possuem deficiência auditiva. A partir de fevereiro, os estudantes da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Webert Joaquim Mendes e Débora Santiago de Mello, do quinto ano de Medicina, ambos internos na unidade hospitalar, serão voluntários e vão ministrar cursos modulares de Língua Brasileira de Sinais (Libras) entre colaboradores da recepção e segurança, dos serviços de ginecologia e obstetrícia e pediatria da instituição. O projeto é resultado de uma parceria com o Núcleo de Educação Permanente (NEP) do HMIJS.

Muito obrigado,  em Libras

Idealizado e implantado com o modelo de Hospital-Escola, o HMIJS recebe estudantes de diversas faculdades e cursos técnicos da região. “Quando chegamos aqui percebemos que poderíamos contribuir também com essa construção cada vez mais humanizada e inclusiva de atendimento e nos colocamos à disposição do hospital que, de logo, acatou a ideia”, revela Webert Joaquim. O HMIJS será o primeiro hospital da região a implementar esse serviço. O projeto integrado pelos dois estudantes – mas que conta com mais estudantes de medicina da UESC - já foi premiado por três vezes, sendo que em duas oportunidades ficaram entre os 10 melhores projetos de iniciação científica da universidade.

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Débora Santiago faz questão de destacar que Libras é uma língua de sinais reconhecida e não uma mera tradução do português. “É uma cultura própria”, afirma. Em 2021, em plena pandemia, quando já vinha sendo ministrada a disciplina na universidade, a turma teve uma primeira aula online com o professor Wolney Almeida. Ele é ouvinte (escuta e fala) mas surgiu na tela, para a surpresa de todos, utilizando a língua de sinais. “A gente não entendeu nada. Foi um choque”, lembra Webert. “Todo muito pensou: e agora o que a gente faz”, revelou. Foi aí que surgiu a ideia do projeto. 

Os estudantes asseguram que a Língua de Sinais na saúde conta com pouco conteúdo na literatura. “É mais achada no contexto educacional, onde o pessoal mais pesquisa e, naturalmente, produz mais conteúdo”, afirma Débora. Por isso, os estudantes da UESC, com o auxílio do professor Wolney, montaram o projeto e formaram o grupo de estudo em iniciação científica. O trabalho já assegurou a criação de um glossário médico, que todo ano vem sendo renovado e ampliado. Uma cartilha só com informações da saúde também já foi montada. Todo esse conteúdo passará a ser utilizado no hospital.

A coordenadora do Núcleo de Educação Permanente do HMIJS, Ayalla Campos, destaca que o pioneirismo da iniciativa não está somente na identificação de sinais. Mas de tornar aptos profissionais a tratar com situação especifica da saúde. “Não é só uma identificação de necessidade. É para contribuir com diagnóstico e anamnese, que é a parte mais importante da medicina”. 

O novo projeto reforça a política de acolhimento e humanização da unidade, que é 100% SUS, focada nos princípios da universalidade, equidade e integralidade e garantindo o acesso justo e completo à saúde para todos os brasileiros, como explica a diretora-geral do Hospital Materno-Infantil, Domilene Borges. "Nós queremos construir, com este projeto, mais oportunidades de cidadania”, ressalta.

Referência

Única maternidade 100 por cento SUS do sul da Bahia, o Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio foi inaugurado em dezembro de 2021 pelo Governo da Bahia. Desde então, é administrada pela Fundação Estatal Saúde da Família. Possui 105 leitos para obstetrícia, partos normal e de alto risco, pediatria clínica, UTIs pediátrica e Neonatal e já ultrapassou a marca de nove mil bebês nascidos na unidade. É, também, a única unidade hospitalar do estado especializada no atendimento aos Povos Indígenas do estado. Ascom

TCU bloqueia R$6 bi do Pé de Meia após irregularidades

A Advocacia Geral da União negou qualquer ilegalidade no programa educacional e informou ter recorrido da decisão

O TCU bloqueou R$ 6 bilhões do projeto educacional, Pé de Meia. (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado).

Do - Diario do Poder - O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve, por unanimidade, a decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa educacional Pé de Meia, que foi instituído pela Lei 14.818/2024. O programa visa combater a evasão escolar com um investimento anual em torno de R$ 12,5 bilhões.

A suspensão foi motivada por uma ação do Ministério Público junto ao TCU, que apontou irregularidades no financiamento, como o uso de recursos fora do Orçamento Geral da União. O financiamento do programa é feito pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal, com aportes da União. Segundo o TCU, os valores usados não transitaram pela Conta Única do Tesouro Nacional, descumprindo normas orçamentárias.

O Ministério da Educação (MEC) afirmou à Agência Brasil que o programa segue as normas aprovadas pelo Congresso. Já a Advocacia Geral da União (AGU) informou, em nota, que recorreu da decisão, argumentando que o bloqueio prejudicará os estudantes e solicitando que sua aplicação ocorra apenas em 2026, com prazo para adequações. O tribunal ainda analisará o mérito do caso.