Delatores citam Rui Costa e esposa em escândalo dos respiradores fantasmas

Ministro da Casa Civil de Lula, Rui Costa. Foto: José Cruz/Agência Brasil 

Rui Costa autorizou pagamento de R$48 milhões por respiradores que nunca foram entregues

Do -Diario do Poder-Das delatores citam o nome do ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e da então primeira-dama baiana Aline Peixoto em depoimento à Polícia Federal no que ficou conhecido como escândalo da compra de respiradores fantasmas pelo Consórcio Nordeste, à época presidido pelo petista.

Durante a pandemia de covid-19, um grupo de governadores, liderados por Rui Costa, pagou R$48 milhões na compra de respiradores. O contrato, com intermediadores que se apresentavam como emissários do petista, foi fechado com uma empresa de venda de produtos a base de maconha e sem expertise na negociação de produtos hospitalares. A compra foi celebrada em abril de 2020 e, até hoje, nada foi entregue e o dinheiro não foi integralmente recuperado.

A Hempcare, empresa que assinou o contrato com o Consórcio Nordeste, apesar do pujante contrato, tinha capital social de R$100 mil e apenas dois funcionários registrados.

Respiradores são equipamentos de extrema necessidade no tratamento do Covid-19.

A dona da empresa, Cristiana Taddeo, disse em delação à PF, revela o portal Uol, que o negócio foi intermediado por um empresário que se apresento como amigo de Rui Costa e de Aline Peixoto, esposa do petista. Para a celebração do contrato, disse em depoimento, foi cobrada uma comissão no valor de R$11 milhões. Cristiana não soube dizer se o dinheiro foi dividido entre o grupo.

“Achei que as tratativas para celebrar o contrato com o Consórcio Nordeste fizeram de forma muito rápida, mas entendi que eu estava sendo beneficiado porque havia um combinado de pagar comissões expressivas aos intermediários do governo”, diz trecho da delação revelado pelo Uol.

O ex-secretário da Casa Civil da Bahia Bruno Dauster confirmou em depoimento à PF que a negociação recebeu aval do chefe, o petista Rui Costa.

O negócio começou a desandar porque a Hempcare não tinha os respiradores, não tinha autorização para importar produtos hospitalares e, quando foi tentar comprar os aparelhos com fornecedores chineses, recebeu a informação que os produtos não estavam disponíveis. A empresa tentou comprar os equipamentos com fornecedores nacionais, mas também não recebeu nada. Parte do pagamento foi antecipada e, até hoje, há impasse sobre a devolução dos valores.

Ministro Og Fernandes, do STJ. Foto: Emerson Leal

A delação de Cristiana Taddeo foi homologada pelo ministro OG Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, em 2022.

Ao portal, Rui Costa negou as irregularidades. Diz que determinou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia abrisse investigação e os autores do desvio acabaram presos. Sobre o pagamento dos equipamentos antes do recebimento, o petista disse que “no mundo inteiro [as compras] foram feitas com pagamentos antecipado”.

filho de Lula denunciado na polícia por agressão:

Lula (E) com o filho Luís Cláudio, acusado de agressão pela ex-companheira

Ex-mulher denuncia filho de na polícia por agressão: cotovelada na barriga. Médica relata ainda que foi chamada de “doente mental”, “vagabunda” e louca

Do- -Diario do Poder- A médica Natália Schincariol registrou boletim de ocorrência contra Luís Cláudio Lula da Silva acusando filho do presidente Lula de agressão física, verbal, psicológica e moral. A queixa foi registrada na Delegacia da Mulher em São Paulo na tarde desta terça-feira (2).

De acordo com informações do site Metrópoles, que teve acesso ao boletim de ocorrência, a médica relatou aos policiais que foi agredida com “uma cotovelada na barriga”, além de ter sido chamada de “doente mental”, “vagabunda” e louca.

No relato, Natália diz ainda que precisou ser afastada do trabalho “devido ao trauma causado pelas agressões”, e “hospitalizada com crises de ansiedade”.

Nos relatos, a médica diz ter sido ameaçada para não denunciar Lulinha por ele ser filho do presidente e que “possui influência para se safar das acusações”.

De acordo com o portal, Natália confirmou as informações contidas no boletim de ocorrências.

A defesa do filho de Lula negou as agressões, veja nota abaixo:

Itabuna distribui sementes de milho

Prefeitura de Itabuna distribui cerca de 600 quilos de sementes de milho para 14 associações rurais

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), prestigiou na manhã desta terça-feira, dia 2, a entrega de cerca de 600 quilos de sementes de milho para representantes de 14 associações de agricultores familiares na Associação Grapiúna de Agricultores Familiares (AGRAFAN), na zona norte do município. Ele aproveitou o momento para também anunciar ajuda para a reforma da sede da instituição.

De forma organizada, os agricultores familiares de Itabuna entraram no período do plantio do milho após as festividades do padroeiro São José. Para reforçar esse trabalho, pelo quarto ano consecutivo a Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente distribuiu sementes de milho e de hortaliças.

“Durante todo o governo, cumprimos o nosso objetivo de ampliar o acesso às sementes de milho para as famílias do campo e ainda promovemos o desenvolvimento agrícola sustentável”, destacou o prefeito. No encontro de hoje, o prefeito anunciou a doação dos materiais de construção necessários à manutenção da sede da AGRAFAN, trabalho que será realizado em forma de mutirão.

Augusto Castro ainda lembrou vários benefícios que a Administração Municipal tem realizado em prol da agricultura familiar, a exemplo da doação de cestas de Natal, do peixe da Semana Santa, do milho do São João, além de apoio técnico durante todo o ano e o fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

“Itabuna foi a quinta cidade do país a ser contemplada com o maior volume de recursos para fortalecer a agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)”, informou o prefeito na saudação aos pequenos produtores na AGRAFAM.

Já o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Moacir Smith Lima, aproveitou o momento para ressaltar a qualidade das sementes, que tem como diferencial a alta qualidade e precocidade.

“O prefeito Augusto Castro fez essa determinação, desde 2021, que temos cumprido com rigor para atender a agricultura familiar e ainda contribuir com a tradição do milho do São João”, relatou. A produção, além do consumo próprio de cada unidade rural, será oferecida ao mercado consumidor, a partir de meados de junho, na Feira do Produtor, no Pontalzinho, centro da cidade.

Receberam as sementes representantes das seguintes associações: AGRAFAN, Bela Flor, Itamarí, ASGRIBAHIA, ALENITA, Horteiros/Nova Ferradas, Manoel Chinês, Ribeirão Seco, Roça do Povo/Ferradas, Morumbi, Mutuns, Piaçaveira e Jacareci.

De acordo com o presidente da AGRAFAN, Davidson Araújo, a expectativa é de uma boa produção. “Aqui na Associação cerca de 250 pessoas serão beneficiadas diretamente com a produção do milho, sendo que o excedente será comercializado, o que é muito bom para nós. Estamos muito confiantes numa boa produção porque além das sementes serem de qualidade, o tempo também está colaborando”, disse.

Ascom

Ilhéus combate foco de dengue

Dengue: Você precisa se cuidar e o município precisa saber. Nesta terça-feira acontece ação para eliminar focos de dengue na Conquista.

O país está passando por um grande problema de saúde com o aumento considerável dos casos de dengue e nossa região não foge deste perigoso cenário. Por este motivo, é preciso que uma verdadeira força-tarefa seja criada, a fim não apenas de acabar com os focos de proliferação das larvas dos mosquitos Aedes aegypti, mas também, para conscientizar a população de que de nada adianta fazermos tudo certo em casa, se nosso vizinho também não faz a parte dele. 

E esse compromisso vai além de eliminar os focos – locais onde pode-se acumular água –, mas também, notificar o sistema de saúde sobre sintomas da doença. Para que ações de controle como o bloqueio costal e fumacê aconteçam, é necessário que a vigilância epidemiológica seja notificada e isso acontece com o registro dos casos nas unidades de saúde.

Nas unidades de saúde, o paciente suspeito será classificado em grupo A e B e encaminhado para a realização de exames laboratoriais e sorologia. Hemograma e sorologia são realizados na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Avenida Esperança, de segunda a sexta-feira, das 07 às 11 horas e das 14 às 17 horas. A sorologia também pode ser realizada no PA Zona Sul, de quarta a sexta-feira, das 7 às 11 horas.

É necessário que o paciente seja encaminhado com a segunda via do preenchimento da ficha de notificação, ficha de contrarreferência e a solicitação do exame constatando cid da arbovirose.

Bloqueio costal na Conquista, nesta terça-feira (02), a partir das 9 horas

Respondendo à ameaça da dengue, na manhã de hoje, terça-feira (02), acontece um bloqueio costal, onde, o agente usa uma bomba costal para lançar uma espécie reduzida do fumacê (o carro fumacê só é aplicado pelo Governo do Estado, mediante a um número mais elevado de notificações) , a partir das 9 horas, na região da Rua Santarém e Avenida Canavieiras, próximo à Associação Desportiva 19 de Março. 

O bloqueio acontece conforme as notificações que chegam na Vigilância Epidemiológica, por meio das unidades de saúde. Assim, a equipe comparece ao local dos casos em até 15 dias de suas notificações, para realizá-lo. 

Além do bloqueio costal, a Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde busca educar a comunidade, tanto sobre como sob quais condições um bloqueio costal é feito, como sobre a importância de erradicarmos os criadouros do mosquito, bem como, da notificação dos sintomas junto à rede municipal de saúde.

Dengue mata!

É importante lembrar que além da dengue, o mosquito Aedes aegypti também é responsável pela transmissão da Zika e da Chikungunya, doenças tão perigosas quanto a primeira, porém, menos fatal que ela.

Já a dengue é uma doença viral que tem como principais sintomas a febre alta, dor de cabeça intensa, dores musculares e articulares, herança intelectual e fadiga. Em casos graves, a dengue pode levar a complicações graves, como hemorragia grave, choque e até mesmo morte, especialmente em crianças pequenas e em pessoas com sistemas imunológicos comprometidos.

Ascom

UPB comemora decisão do presidente do Senado em manter a desoneração da folha dos municípios

Capitaneada pela UPB, conquista significativa economia R$ 1,1 bilhão aos municípios baianos

Após meses de intensas mobilizações em Brasília para aprovação do projeto que desonera a folha de 17 setores da economia e inclui os municípios, os prefeitos comemoraram mais uma conquista nesta segunda-feira (1). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu tornar sem efeito a Medida Provisória

n°1202/2023, apresentada pelo Palácio do Planalto como manobra para derrubar a Lei n° 14.784/2023, que reduziu de 20% para 8% a contribuição patronal das prefeituras ao INSS. A matéria capitaneada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), com a articulação junto ao relator senador Ângelo Coronel, beneficia municípios com até 156 mil habitantes, o que engloba 404 prefeituras baianas que terão a redução da carga tributária.

O presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, comemorou decisão que classificou como “importante vitória para o municipalismo baiano e brasileiro”. Segundo o gestor, “os municípios contaram com a sensibilidade do Congresso Nacional, do presidente Rodrigo Pacheco, e a luta do senador Ângelo Coronel que foi fundamental, como relator, para assegurar essa conquista”.

“Desde a publicação da MP, nós gestores, estávamos apreensivos com a possibilidade de perder essa lei que fez justiça fiscal com os municípios, devolvendo a capacidade financeira das prefeituras. O governo não estava satisfeito tentou a manobra, mas o Congresso Nacional mostrou que está com os municípios na manutenção da desoneração da folha”, ressaltou o prefeito Quinho.

Em conversas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a UPB havia demonstrado que a retomada da alíquota previdenciária de 20% ocasionaria um grave desequilíbrio financeiro aos municípios, que estão endividados com o INSS por pagarem como se empresas fossem sem considerar a prestação de serviços públicos à sociedade. Na decisão, Pacheco tornou sem efeito os pontos de medida provisória (MP) editada pelo governo que revertiam a redução da contribuição de forma inconstitucional. Ele alegou que o prazo de vigência foi encerrado e que a alteração só será aceita pelo Congresso Nacional por meio de projeto de lei.

“A decisão significa que a discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento e seu eventual novo modelo devem ser tratados, integralmente, por projeto de lei e não por MP. Estamos abertos à discussão célere e ao melhor e mais justo modelo para o Brasil. Mas, de fato, uma MP não pode revogar uma lei promulgada no dia anterior, como se fosse mais um turno do processo legislativo. Isso garante previsibilidade e segurança jurídica para todos os envolvidos”, disse, em nota, o presidente do Senado.

Ascom/UPB 

Evento discute aplicação de nova Lei Geral de Licitações

Hamilton Bonatto

Evento discute aplicação de nova Lei Geral de Licitações sobre as obras públicas no sul da Bahia. Novas normas passam a ser obrigatórias este ano em todo o Brasil 

Passa a ser obrigatória, neste ano de 2024, a adesão à Lei Geral de Licitações (14.133). Publicada em 1º de abril de 2021, a lei introduziu alterações significativas nas práticas de contratos e compras governamentais em todo o Brasil e teve seu uso facultativo até o último mês de dezembro. O objetivo da mudança é simplificar os procedimentos licitatórios, introduzir mecanismos para aumentar a eficiência na aplicação dos recursos públicos e fortalecer os instrumentos de controle e transparência. Apesar disso, muitos servidores públicos do sul da Bahia encontram dificuldades em se adaptar às novas normas e isso tem impactado, sobretudo, na área de licitações para obras.

A advogada Ana Carine Souza é consultora em licitações públicas na região e aponta que um dos maiores problemas enfrentados são obras públicas paradas. “Mas a nova lei traz ferramentas que, se aplicadas corretamente, podem reverter esse cenário”, indica. De acordo com a consultora, a maneira como as licitações são feitas impactam diretamente na qualidade e no andamento das obras. Por isso, a empresa RES PUBLICAE Consultoria e Assessoria em Administração Pública trará para Ilhéus um dos maiores especialistas no tema, Hamilton Bonatto.

Engenheiro, mestre em Planejamento e Governança, especialista em Direito Constitucional e Advocacia Pública, autor de diversos livros sobre obras públicas, Bonatto é também Procurador do Estado do Paraná. Ele será um dos ministrantes da imersão em Obras e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações e Contratos, um curso com carga horária de 24 horas voltado para agentes de contratação, gestores e fiscais de contrato, assessores

e consultores jurídicos, servidores de auditoria, engenheiros e arquitetos. Para a assessora e gestora de convênios do município de Ubatã, Rúbia Ferreira, a nova Lei de Licitações representa um marco importante para o setor público. “Conhecer e apropriar-se das tantas possibilidades oferecidas por esse novo modelo é indispensável para o princípio da eficiência, obtenção de bons resultados e para tornar as políticas públicas mais eficazes”, conclui a servidora.

A imersão será realizada de 4 e 6 de abril, no Hotel Praia do Sol, em Ilhéus, e inclui uma oficina prática para elaboração de peças fundamentais para contratação de obras na nova lei, como Estudo Técnico Preliminar, Matriz de Riscos e Termo de Referência. Inscrições e mais informações pelo WhatsApp (71) 98489-0732.

Por -Lívia Cabral 

OAB analisa PCCR de Ilhéus.

A OAB Subseção de Ilhéus representada pelo seu presidente, Dr. Jacson Cupertino, entrou com pedido de revisão do Projeto de Lei de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), divulgado em 21 de março de 2024 e que entrará em pauta para votação nesta terça, 02 de abril, na Câmara de Vereadores. 

A OAB reconhece a importância da elaboração e aprovação do PCCR para a valorização dos servidores públicos de Ilhéus. No entanto, após análise minuciosa do projeto em questão, foi identificado diversos pontos que geram preocupação, como a exclusão de categorias profissionais, a supressão de direitos já previstos em leis específicas e a possível inconstitucionalidade de algumas medidas. 

“A OAB Subseção de Ilhéus, acredita que a revisão do Projeto de Lei de PCCR é uma medida necessárias para garantir a legalidade, a legitimidade e a efetividade da futura lei. A OAB se coloca à disposição para colaborar com a Câmara Municipal de Ilhéus na construção de um PCCR justo e abrangente que atenda aos interesses de todos os servidores públicos do Município.

 Portanto, o debate se faz necessário para não incorrermos na omissão e na garantia de sua conformidade com a Constituição Federal e demais normas jurídicas”. Destacou o presidente da OAB de Ilhéus, Dr. Jacson Cupertino.

Ascom/OAB