Inquérito apurava delação do ex-senador petista Delcídio Amaral
Do- Diário do Poder - A maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (10) por arquivar mais uma investigação contra os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA). O inquérito, aberto há seis anos, em 2016, era sobre o pagamento de propina nas obras da hidrelétrica de Belo Monte, num desdobramento da Lava Jato.
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sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
STF leva 6 anos para arquivar inquérito contra Renan e Jader por corrupção
ITABUNA EM FOCO (ONTEM): Prefeitura realiza pré e Jornada Pedagógica 2022 para abertura do ano letivo em Itabuna
A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vai realizar a pré-jornada nos dias 16 e 17, a partir das 8 horas. O evento antecede a XXXIV Jornada Pedagógica, que acontece na próxima segunda-feira, dia 21, no Teatro Municipal Candinha Dória. O objetivo é levar conhecimentos específicos a diretores de escolas, vice-diretores e coordenadores e direcionar os trabalhos.
Na parte da tarde, haverá apresentação de dança com alunos público-alvo da Educação Especial e orientação para as eleições do Conselho Escolar 2022. Já no dia 17, o mesmo público vai se reunir na UniFTC, na Avenida Inácio Tosta Filho, onde serão debatidas as questões de biossegurança por causa da pandemia do novo coronavírus. Também haverá falas de nutricionistas sobre alimentação saudável, armazenamento de alimentos, cardápios e orientações legais.
Ainda na UniFTC, será feita apresentação e análise de Documento de Orientações Pedagógicas do ano letivo de 2022, o que inclui períodos letivos, avaliação, recuperação da aprendizagem, currículo, matriz curricular, avaliações internas da Rede, dentre outros, além da Coordenação de Ensino.
JORNADA PEDAGÓGICA
No dia 21 de fevereiro, vai acontecer a Jornada Pedagógica 2022, no Teatro Municipal Candinha Dória, reunindo os profissionais da Rede Municipal de Ensino, dentre eles, diretores, coordenadores e professores, que serão recebidos pela Orquestra da Guarda Civil Municipal. Haverá um Momento Cultural, com a Biblioteca Itinerante e a Escola de Dança Municipal, integrada por alunos da rede.
Na abertura, a presença do prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), das secretárias municipais de Educação, Janaína Araújo, e de Promoção Social e Combate à Pobreza, Andrea Castro, do presidente da Câmara de Vereadores, Erasmo Ávila, além de representantes do Sindicato dos Professores e do Conselho Municipal de Educação (CME).
Nesse ano, a Jornada Pedagógica 2022 aborda o tema: “Educação na Perspectiva da PHC: Um Olhar sobre a Totalidade do Sujeito”. Segundo a secretária municipal de Educação, Janaína Araújo, a Pedagogia Histórico Crítica(PHC) norteia o trabalho da Rede Municipal de Ensino. “A totalidade do sujeito trabalha o indivíduo nas vertentes biopsicossocial”, explicou.
Para evitar aglomerações, serão admitidas no teatro 300 pessoas pela manhã e 300 pessoas à tarde. O evento terá transmissão online para facilitar a participação.
A Jornada terá uma palestra motivacional com o tema: “Retorno à Presencialidade: Desafios e Possibilidades”. O encontro também vai apresentar assuntos relacionados à “Educação na Perspectiva da PHC: Um Olhar sobre a Totalidade do Sujeito”, que será tema da palestra Magna da jornada
Prefeitura começa a entregar escolas municipais reformadas
Assegurar a alunos, professores e demais profissionais da comunidade escolar um espaço educacional mais digno, seguro e humanizado. É com este objetivo que a Prefeitura de Itabuna inicia no próximo dia 20 a entrega das primeiras unidades educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino que foram reformadas, após longo período sem intervenção de requalificação ou de manutenção na infraestrutura.
A Secretaria Municipal de Educação (Seduc) traçou um cronograma com a entrega à comunidade de 12 escolas. As primeiras unidades que integram o atual pacote da gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) são: as escolas Novo Horizonte, João Alves Araújo, Maria Pinheiro, Professora Florípedes de Oliveira, além da Escola Creche Elzo Pinho de Magalhães. Para o dia 25 está programada a conclusão da reforma do Grupo Escolar Everaldo Cardoso Silva, da Escola Pedro Lemos e da Creche Pequeno Aprendiz.
Para o dia 30 de março, está prevista a conclusão das obras de reforma das escolas municipais Heribaldo Dantas e Amélio Cordier. Finalizando a primeira etapa do Programa de Requalificação das Escolas Municipais, no dia 15 de abril, é esperada a conclusão das obras no Instituto Municipal de Educação Aziz Maron (Imeam) e do Centro Psicossocial de Educação Inclusiva (Cepei).
Uma das ações fundamentais do prefeito Augusto Castro para este segundo ano de governo é o Programa de Requalificação das Escolas Municipais, que tem exigido um esforço por parte da Secretaria Municipal da Educação. Por isso, o Departamento de Infraestrutura da Seduc produziu um relatório situacional e vem acompanhando o trabalho da empresa responsável pela execução das obras, depois de vencedora da concorrência pública.
De acordo com o diretor de Infraestrutura da Secretaria da Educação, Eugênio de Abreu Júnior, era urgente promover intervenções em mais de 80% dos 92 prédios que funcionam como escolas ou creches municipais. O diagnóstico foi feito a partir das vistorias dos engenheiros nas unidades escolares, considerando as notificações encaminhadas pela infraestrutura da Seduc, além das informações passadas por gestores e colegiados escolares.
Abreu Júnior acrescenta que, para além das 12 escolas agora reformadas, o governo municipal também investiu em pequenas intervenções e reparos em outras 12 unidades escolares e creches para assegurar de condições de retorno às aulas presenciais para o ano letivo de 2022.
O diretor disse ainda que o Programa de Requalificação das Escolas Municipais, mais que uma reforma, implica na total requalificação considerando aspectos que vão desde aproveitamento da iluminação natural às cores que devem tornar mais harmonizados e humanizado os espaços educativos.
Fevereiro Laranja: Secretaria de Segurança esclarece dúvidas sobre leucemia, doação de sangue e medula óssea
Em referência à Campanha Fevereiro Laranja, mês de conscientização sobre a leucemia, doação de sangue e medula óssea, a médica Onco-hematologista Regiana Quinto participará nesta sexta-feira, dia 11, do quadro Saúde Responde da Secretaria Municipal de Saúde na rede social Instagram desta semana.
A oncologista Regiana Quinto atua no ambulatório pediátrico para crianças com câncer. Ela participará do quadro de perguntas e respostas do Instagram oficial da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Itabuna. O objetivo é esclarecer as dúvidas da população acerca do fluxo de
tratamento dessas doenças pelo SUS e as demais dúvidas sobre a oncologia e hematologia.
As perguntas podem ser enviadas a partir desta quinta-feira, dia 10, por meio da caixinha de perguntas nos stories do instagram da Secretaria Municipal de Saúde @sec.saudeitabuna. Na sexta-feira, a especialista responderá os principais questionamentos por meio de vídeo que, posteriormente, ficará salvo nos destaques para acesso de todos.
O “#SaúdeResponde” acontece sempre às sextas-feiras e tem a finalidade de responder às principais dúvidas dos internautas sobre temas de especialidades médicas e da saúde pública do município, aproximando a gestão da população por meio do ambiente digital.
Distribuição de 80 mil alevinos de tilápias beneficia 600 agricultores familiares
O ato de entrega que deu o pontapé inicial no projeto de Piscicultura da Agricultura Familiar da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (Seagrima), contou com a presença do secretário Moacir Smith Lima, do assessor especial da Seagri-BA, Thiago Guedes Viana, que representou o secretário João Carlos Oliveira, e da representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, Maria Cristina Vitória.
O secretário municipal de Gestão e Inovação, José Alberto de Lima Filho, representou o prefeito Augusto Castro (PSD), que cumpre agenda de trabalho em Brasília. “Este é mais um compromisso do prefeito Augusto Castro que está sendo cumprido para incentivar e apoiar a agricultura familiar do município, fornecendo meios para a subsistência, a segurança alimentar dessas famílias, e com o excedente ainda gerar renda a partir da comercialização dos peixes”, comentou Lima Filho.
Titular da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, o secretário Moacir Smith Lima lembrou que hoje foi entregue o primeiro lote de alevinos de um total de 230 mil doados ao município pela Seagri-BA e a Bahia Pesca por intervenção da deputada Lídice da Mata. “As associações beneficiadas são aquelas que têm propriedades estruturadas do ponto de vista técnico para receber os alevinos. À medida que as demais forem se estruturando, faremos a distribuição gradativa”, disse.
O assessor especial da Seagri - BA, Thiago Guedes, ressaltou que também estão previstos cursos de capacitação para os agricultores e equipe técnica da Seagrima para o manejo dos alevinos, além do investimento na distribuição dos filhotes de tilápias. “Essa é uma parceria que vem dando certo e a nossa intenção é investir ainda mais, não só com capacitações, mas para além do pescado com outras culturas, a exemplo da lavoura do cacau e doação de equipamentos”, afirmou.
O presidente da Associação Jacareci – Água Boa, Humberto Pereira Filho, demonstrou satisfação em receber cerca de 4 mil alevinos para os agricultores que representa. “Eu já trabalhava com piscicultura, com uma pequena quantidade de peixes. Mas, agora com essa ajuda estou muito otimista. Além disso, outros agricultores que ainda não tinha contato com a piscicultura iniciarão nesta atividade muito importante”, declarou.
Um total de 14 associações de agricultores familiares foi beneficiada: Agrafam, Alemita – Nova Vida, Agrovila Bela Flor, Assgribahia, Horteiros de Ferradas, Jacareci – Água Boa, Itamaracá, Manoel Chinês, Morumbi, Mutuns, Riachão Piaçaveira, Roça do Povo, Serrado e Ribeirão Seco.
O tempo médio de engorda dos peixes varia de quatro a oito meses. Para dar apoio técnico a estes agricultores rurais, muitos dos quais somente agora estão iniciando nesta atividade, profissionais da Seagrima participaram de um curso de capacitação ano passado, na Estação Experimental do Almada, da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), oferecido pelo Governo do Estado.
A Prefeitura de Itabuna, por meio do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, vai disponibilizar um espaço para abrigar os animais que ficaram no antigo lixão. Uma média de 60 cães ainda está no local, mas continuam recebendo alimento e água até que sejam remanejados.
Nesta quinta-feira, dia 10, a diretora da Vigilância em Saúde do município, Maristella Antunes, se reuniu com representantes da Ong Bicharada para debater questões relacionadas à castração e ao novo abrigo. “Na próxima semana, vamos visitar o local onde os animais de grande porte recolhidos das vias públicas ficam para avaliar se os cães poderão ficar abrigados”, disse.
Ela falou que desde o segundo semestre de 2021, a Prefeitura vem assumindo os cuidados com os animais deixados no antigo lixão. “Em nove meses já doamos 12,150 kg de ração para os cães. Além disso, também já vacinamos alguns, enquanto outros foram recolhidos pela Ong e uma parte está abrigada no Centro de Controle de Zoonoses”, afirmou Maristella Antunes.
A diretora do Departamento de Vigilância em Saúde destaca a importância da castração dos animais, que já começou, mas com prioridade para aqueles que permaneceram no antigo lixão. “Desde dezembro, estamos realizando o procedimento e atendendo todas as demandas relacionadas aos cães”, garantiu.
Os óbitos inseridos a cada boletim correspondem aqueles que ocorreram em dias anteriores e estavam sob investigação, não tendo, necessariamente, ocorrido nas últimas 24 h. Há um aumento significativo no número de casos com a circulação da variante Ômicron, continue adotando medidas preventivas para evitar a contaminação. Use máscara.
quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022
Sebrae em Ilhéus encerra curso de Gestão Pública 4.0 em Itabuna
Capacitação teve como objetivo qualificar gestores
no contexto das transformações que afetam a
gestão pública municipal
Na última terça-feira (08), o Sebrae em Ilhéus finalizou o curso Gestão Pública 4.0, voltado para secretários, subsecretários, dirigentes e gestores da prefeitura de Itabuna. O encontro aconteceu no Hotel Tarik Fontes e teve como objetivo qualificar os gestores no contexto das transformações que afetam o presente e o futuro da gestão pública municipal, apoiado na definição e identificação de estratégias para o desenvolvimento econômico local.
O gerente do Sebrae em Ilhéus, Michel Lima, destacou que o curso faz parte de uma série de soluções ofertadas pelo Sebrae para as prefeituras. “O objetivo é criar um ambiente cada vez mais favorável para o desenvolvimento dos pequenos negócios e no município de Itabuna tivemos, no final, a apresentação de projetos que trazem um impacto muito positivo à gestão municipal para que Itabuna ofereça aos seus cidadãos uma cidade cada vez melhor para se viver”, pontuou.
A secretária municipal de planejamento, Sônia Fontes, destacou a importância do treinamento para a melhoria da gestão. “Foi uma excelente oportunidade para avaliarmos o primeiro ano da gestão e também para culminar em um planejamento estratégico com novas perspectivas, além de ser mais instruídos para os próximos anos”, ressaltou.
Para o secretário municipal de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, Ricardo Xavier, o Sebrae foi assertivo na proposta de formação dos gestores. “O Sebrae está de parabéns pela execução deste curso, pois acrescentou muito na parte teórica para que possamos implementar melhorias em benefício das políticas públicas e coletivas da nossa cidade e estado”, disse.
O treinamento contou com um cronograma de execução com duração de três meses, com encontros quinzenais, aplicados de forma remota e presencial. Ao todo, ocorreram oito encontros presenciais, com total de 62 horas de mentoria e nove encontros remotos com carga horária de 48 horas.
Os temas trabalhados divididos os sete módulos foram: Gestão Empreendedora; Evidenciando Gestão Pública Empreendedora; Processo Decisório; Gestão Data Driven; Transformação Digital; Gestão Orientada para Resultados e Equipes de Alto Desempenho; Desenvolvimento Sustentável: Desafios para a Gestão Pública - Brasil 2030; e Políticas de Amortecimento dos Impactos para os Pequenos Negócios em Cenários Pós-Crise.
Da - Agência Sebrae de Notícias Bahia
Erasmo cobra celeridade e Desenbahia fala em esforços exclusivos
O
posicionamento da instituição financeira baiana veio no mesmo dia em que o
chefe do Legislativo itabunense cobrou celeridade na liberação dos recursos
para os empresários itabunenses afetados pela enchente do Rio Cachoeira em
dezembro de 2021.
No
ofício encaminhado a Paulo Costa, presidente da Desenbahia, Erasmo recordou que
o anúncio do crédito emergencial, feito em 14 de dezembro pelo Governo da
Bahia, simbolizou uma manifestação de esperança para o empresariado local.
O
vereador solicitou rapidez na análise dos pedidos e liberação dos recursos para
que a recuperação econômica de Itabuna ocorra em curto período de tempo. Erasmo
lamentou que apenas 42 pedidos de crédito emergencial tenham sido aprovados até
agora, de um total de 400 cadastros.
Em
resposta, a Desenbahia declarou que uma força-tarefa da agência, em Salvador,
atua na triagem das propostas. “A Desenbahia continuará não medindo esforços na
manutenção de equipes exclusivas para analisar as propostas.”
O
financiamento emergencial da Desenbahia concede carência de 12 meses para
pagamento da primeira parcela, sem juros para empréstimos de até R$ 150 mil.
Expediente com revisão salarial
Na
primeira sessão ordinária de 2022 com expediente (fase de leitura das
proposições), a Mesa da Câmara de Itabuna apresentou na quarta-feira, 9/2,
projeto de lei para revisar a remuneração de servidores e vereadores.
O
percentual da revisão remuneratória, no valor de 10,06%, incidirá sobre o
vencimento básico dos cargos efetivos e comissionados bem como sobre o subsídio
dos parlamentares.
O
índice proposto pela Mesa corrige perdas inflacionárias do ano anterior, ou
seja, sem ganho real para os agentes públicos da Casa. O pagamento da
remuneração revisada deve ocorrer de forma retroativa a janeiro de 2022.
A
revisão geral anual segue comando constitucional. A matéria da Mesa itabunense
seguirá para designação de relatoria nas comissões técnicas.
Ascom
Foto
: Pedro Augusto
quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022
BAHIA PERDE 1 X 0 PARA O BARCELONA DE ILHÉUS
Bahia joga mal, perde do Barcelona de Ilhéus e segue fora do G4 do Baianão; Esquadrão amargou a segunda derrota seguida na temporada
O início de temporada do Bahia não tem deixado os tricolores nada satisfeitos. Em mais uma atuação apática, o Esquadrão voltou a ser derrotado. Na noite desta quarta-feira (9), a equipe caiu diante do Barcelona de Ilhéus, por 1x0, na Fonte Nova, pelo Campeonato Baiano.
Além de amargar a segunda derrota seguida no ano, o tricolor se complicou na busca pela classificação no Campeonato Baiano. O Esquadrão se mantém na quinta colocação, com seis pontos, fora do G4, e ainda pode perder mais duas posições no complemento da rodada.
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Caso Carvajal: jornalista Elisa Robson traz denúncias que podem tirar Lula da disputa..
Cade autoriza venda da Oi e evita apagão na PF, no Nordeste, na TIM e até na Antártida
Se o Cade não autorizasse a venda, a Oi fecharia as portas no dia 28
A aprovação foi condicionada ao cumprimento de medidas que diminuam os riscos concorrenciais e que estarão contidas em um Acordo em Controle de Concentrações (ACC). A Oi vendeu a rede móvel em 2020 para pagar dívidas. A transação precisava de confirmação pelo órgão antitruste.

Se tivesse prevalecido o entendimento equivocado dos conselheiros derrotados, a Oi decretaria falência imediatamente e encerraria suas atividades já no próximo dia 28.
Com isso, haveria apagão de celulares no Nordeste e de 35 milhões de assinantes em todo o País. Também os clientes da TIM focaria sem celulares ativos, porque a companhia italiana compartilha a estrutura da Oi.
Outra consequência grave na ameaça irresponsável seria a interrupção dos sistemas cibernéticos, provocaria apagão digital em toda a Polícia Federal, nos sistemas de defesa da Amazônia e até na estação brasileira Comandante Ferraz, na Antártida.
A decisão foi tomada com base no voto de qualidade do presidente, pois a aprovação não alcançou maioria dos votos.
Sem a Oi, concentração aumentaria
As análises da operação mostraram que a saída da Oi do mercado de Serviço Móvel Pessoal (SMP) reduziria de quatro para três as operadoras que atuam no segmento, levando a uma concentração na oferta do serviço.
O entendimento do Cade, no entanto, é de que a falência da Oi nesse mercado poderia aprofundar a concentração do setor, maior até do que a decorrente da transação, tendo em vista que os líderes do mercado iriam absorver os clientes atuais da empresa falida.
“Quando considerados em conjunto com as condicionantes da Anatel e a regulamentação setorial, os remédios do Cade têm o potencial de reduzir significativamente as barreiras à entrada e de aumentar a expansão de concorrentes, mitigando as preocupações concorrenciais identificadas ao longo da instrução do presente processo”, avaliou, segundo nota do Cade, a conselheira Lenisa Prado.
O ACC prevê medidas que “favorecem e facilitam a entrada de novos agentes econômicos e a expansão de competidores no mercado de SMP”. Entre elas, está a oferta pública a ser feita pelas compradoras de cerca de metade das estações de rádio base (EBRs) que foram adquiridas da Oi. Também está previsto o aluguel de parte do espectro da Oi, entre outras medidas.
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