Senador quer o Congresso regulamentando para limitar decisões monocráticas do STF

Oriovisto acha que decisão de Marco Aurélio contraria o Legislativo, que aprovou o Orçamento, e o Executivo, que adiou o Censo

Do - Diário do Poder - O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello que determinou ao presidente Jair Bolsonaro a realização do Censo 2021. A pesquisa demográfica, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ficou fora do Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional como medida de corte de gastos.

“O Brasil hoje é governado por três poderes, mas não tem só um Poder Executivo. Além do presidente da República, tem mais  ministros que com decisões monocráticas também governam o país. Quando um único ministro do Supremo diz ‘senhor presidente, execute o censo’, ele está contrariando uma decisão que houve aqui no Legislativo quando aprovamos o orçamento”, diz o senador.

Em relação às decisões monocráticas, Oriovisto defende que o colegiado deva sempre prevalecer. “Não posso concordar que o Brasil seja governado como está sendo, é um bate-cabeças que não tem cabimento. Essa decisão monocrática do ministro Marco Aurélio se não for revogada pelo colegiado vai criar problemas para o orçamento, para o governo, vai criar insegurança jurídica”.

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O senador propõe, então, que a Casa legisle em função de coibir determinações partidas de um único representante de uma das esferas do poder. “Marco Aurélio em decisão monocrática determinar que execute o levantamento do IBGE, mais uma vez, traz claramente a esse Senado a necessidade de regulamentar as decisões monocráticas”.

 

Prefeito e vice afastam rumores de ‘racha’ no governo

O anúncio da mudança de partido do vice-prefeito Enderson Guinho, que hoje faz parte do Democratas, fora da base, alimentou rumores de um possível racha dentro do governo.

Após a repercussão do ato político, o prefeito Augusto Castro, em entrevista ao jornalista Oziel Aragão, afastou os boatos e disse que a movimentação do companheiro de gestão é natural da política.

“É o xadrez da política. O governo continua, a base está unida, ele (Guinho) fez uma opção natural, não perde o mandato, não tem nenhuma penalidade, portanto tudo continua normal. A gestão funcionando e a equipe de secretários todos unidos pensando num só objetivo que é a cidade.” declarou.

Guinho publicou em suas redes sociais uma foto em que aparece ao lado do prefeito, da primeira-dama Andréa Castro e do secretário de indústria, comércio, emprego e renda, Ricardo Xavier.

“O prefeito Augusto Castro tem liderado com maestria, e os nossos secretários estão empenhados em alcançar a nossa população com os serviços da prefeitura. Reafirmo o meu compromisso com a nossa cidade e com o nosso prefeito, Itabuna vai avançar.” disse no post.

Ascom-Andreyver Lima

Tramita projeto para auxílio a artistas em Itabuna

A Câmara de Itabuna, por meio dos vereadores Fabrício Pancadinha (PMN) e Erasmo Ávila (PSD), conseguiu junto à FICC (Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania) que seja viabilizado um auxílio aos trabalhadores do setor – desde músicos e artesãos até capoeiristas, como eles costumam definir. A entidade já entregou uma proposta que passa a tramitar na Casa a partir da semana seguinte.

“Foi desenhado, através da FICC, um projeto chamado CadCult, exatamente para criar dentro do município uma lei para que, independente deste momento, todas as pessoas que vivem da cultura tenham auxílios financeiros. Porque os que trabalham com eventos foram os primeiros a parar e serão os últimos a voltar. Então, é importante dar encaminhamento até a aprovação e sanção [do projeto]”, relatou Ávila.

 “Me sinto feliz”

Para começar, será aberto pela Fundação um portal para cadastrar o público adequado a receber o benefício. Assim, será possível uma estimativa de quanto é necessário. “Vamos ter uma noção exata do número de pessoas que trabalham no setor; até disponibilizamos uma área aqui na Câmara, onde aqueles que não têm acesso a informatização ou não sabem como preencher o cadastro possam vir”, orientou.

Também defensor desde o início para um amparo aos artistas, o cantor e edil Fabrício Pancadinha vê com emoção o anúncio do CadCult. “Me sinto feliz em estar representando nossa classe [na Câmara]. Será feita uma triagem para que todos que têm direito possam receber e pretendemos que seja algo estendido por pelo menos 12 meses”, disse.

 Entrega do projeto, na última terça-feira, na Câmara de Itabuna

Juventude nas novas mudanças no Legislativo itabunense

 A aparentemente simples mudança no nome de uma comissão abre caminho para que a Câmara de Itabuna possa propor ações específicas tratando das demandas da juventude. Além disso, passou a constar no Regimento Interno da Casa a comemoração do Dia do Jovem – data inserida no calendário do município em 13 de abril. São decisões referendadas na sessão ordinária de quarta-feira (28).

Com autoria do vereador Israel Cardoso (PTC), a proposta (nº 001/2021) para alteração no RI, legitimando o nome da Comissão de Políticas das Mulheres, do Negro, das Minorias, Assistência Social, Trabalho, Emprego, Renda e Juventude. Com inclusão de emendas, contou com relatoria dos edis Luiz Júnior/DC (Comissão de Educação), Wilma/PCdoB (Comissão de Legislação), e Ronaldão/PL (Comissão da Mulher).

Sobre o Dia do Jovem, excepcionalmente será comemorado no próximo 21 de maio, com sessão solene onde os edis indicarão nomes cujo trabalho se destaca na sociedade local. Diante das deliberações que garantem mais espaço para políticas públicas em prol da juventude, Israel vibrou: “Os jovens são o futuro dessa cidade, precisamos reconhecer a importância que eles têm emnosso município!”.

Também começou a tramitar proposta do vereador Solon Pinheiro (Solidariedade), para instituir reserva de vagas em empresas a se instalarem no município. Tais oportunidades devem garantir o primeiro emprego a jovens entre 16 e 24 anos de idade.

 Banco de Ideias

Ainda na sessão de ontem, houve a segunda votação do Projeto de Resolução (nº 002/2021), que institui um Banco de Ideias Legislativas da Câmara Municipal de Itabuna. Com canal a ser aberto também no site, é um instrumento para que a comunidade possa participar da legislatura com sugestões rumo a possíveis projetos.

O autor da matéria é o vereador Erasmo Ávila (PSD), presidente da Casa, contando com relatoria de Alex da Oficina (PTC), pela Comissão de Legislação. Até a aprovação definitiva, foram apostas quatro emendas ao projeto original.

Para Ávila,  trata-se de um caminho para tornar o itabunense ainda mais próximo daquela que deve ser, sim, a “Casa do Povo”. “É para a comunidade participar dos desejos de fazer uma sociedade diferente”, sintetizou o edil. 

 Ascom

Fotos: Pedro Augusto

A partir de hoje Bares e restaurantes voltam a funcionar em Itabuna até as 22horas

(Câmara de Vereadores de Itabuna  abraçou a causa dos empresários)

 

A partir desta quinta-fria 29, todos os restaurantes e bares de Itabuna funcionarão até as 22 horas, inclusive vendendo bebidas alcoólicas. Foi o que ficou certo na manifestação de hoje, dos donos desse comércio, que contou com o apoio dos clubes de serviços da cidade (CDL, ACI, Sindcom, APEMI, etc.), A manifestação, pacifica, que aconteceu na manhã de hoje, percorreu do Jardim do “O”, à Prefeitura Municipal de Itabuna, sendo recebida pelo Prefeito.

Outro grande apoio, que os empresários do setor tiveram foi o da Câmara de Vereadores de Itabuna, na pessoa do seu Presidente, vereador Erasmo Ávila, que abraçou de imediato a causa dos pequenos empresários. “Não podemos ficar alheios a esse movimento e dos interesses do nosso povo! ” Disse Erasmo, à Rádio Difusora Sul da Bahia, ao programa “Difusora em Revista”, apresentado pelo comunicador Cacá Ferreira, mas chamando a atenção, que todos têm que obedecer ao protocolo da OMS, conforme o acordo que foi fechado com o Prefeito Augusto Castro, sensível a questão.

Com essa decisão do executivo, a oferta de emprego voltará a crescer e os nossos artistas poderão se apresentar nos restaurantes e bares de nossa cidade, com os seus shows “Voz e Violão! ”, reinando a alegria.

Daqui parabenizamos a iniciativa do Prefeito Augusto Castro, que fez cumprir a vontade dos comerciantes e, também, a vontade do nosso povo. Que funcionem os estabelecimentos, sem que os proprietários relaxem o protocolo e os clientes obedeçam a determinação do setor, ou seja, distanciamento social, máscara e álcool em gel.   Deus no comando.  

Augusto Castro preocupado com a violência em Itabuna

(Itabuna voltou a ser o Eldorado da bandidagem)

A onda de violência em Itabuna, após uma trégua da bandidagem, voltou a crescer provocando assassinatos e tiroteio em todas as regiões da cidade, tirando novamente o sossego da população e das famílias itabunenses que tanto sofrem com a violência.

Neste sentido o prefeito Augusto Castro foi recebido em audiência, no último dia 26, pelo comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, no 15BPM, pelo coronel Paulo Coutinho, quando o prefeito apresentou as suas propostas para o combate a violência, assegurando toda a parte logística, para amenizar a situação de violência, dentro de uma parceria município e Polícia Militar.

Daqui deste espaço sempre defendemos que, a melhor opção para combater o crime e o tráfico neste município, que sempre foi um dos mais violentos do país, seria o fechamento de todos os seus acessos rodoviários. Só assim, não teria o traficante como chegar, para a entrega das drogas na cidade.  

Brasil aplica mais 1,09 milhão de vacinas contra covid e supera 45 milhões de doses

Média diária de doses aplicadas em abril é 74,2% maior que a registrada no mês de março

Do - Diário do Poder - O Brasil aplicou mais 1,09 milhão de vacinas contra covid-19 nesta quarta (28), sendo 484.593 pessoas recebendo a primeira dose e 608.756 que receberam a segunda dose e estão imunizadas contra as formas graves da doença.

De acordo com o portal vacinabrasil.org, do Laboratório de Estudos Espaciais do Centro de Pesquisas Computacionais, Rice University, em Houston (EUA), o Brasil superou a marca de 45,4 milhões de doses aplicadas.o todo, são 30,78 milhões de pessoas que receberam a primeira dose de uma das vacinas e 14,67 milhões já imunizadas após receberem a segunda dose.

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CPI da Pandemia se reúne amanhã para apresentar plano de trabalho

Empresas dos EUA e do Canadá vão atuar no Centro Espacial de Alcântara

Com média de 807,8 mil doses aplicadas diariamente, o mês de abril já acumula mais de 22,6 milhões de vacinas, o que equivale a uma aceleração de 74,2% no ritmo da campanha de imunização em relação a março, que fechou com média de 463,6 mil doses diárias.

 

Fauci elogia vacina esnobada pela Anvisa: ‘é antídoto muito importante’ contra covid

Segundo o "New York Times", a Covaxin trabalha ensinando o sistema imunológico a produzir anticorpos

Do - Diário do Poder - A vacina indiana Covaxin neutralizou a variante 617 (conhecida como B.1.617) do vírus mortal, que surgiu na Índia, segundo revelou em Washington Anthony Fauci, conselheiro médico da Casa Branca e principal especialista em pandemia dos Estados Unidos. Fauci fez a declaração a jornalistas durante uma teleconferência nesta terça-feira (27).

“Isso é algo em que ainda estamos obtendo dados diariamente. Mas os dados mais recentes. Foi olhando para casos convalescentes de covid-19 e pessoas que receberam a vacina usada na Índia, a Covaxin, contra a variante 617 “, disse ele.

“Portanto, apesar da dificuldade real que estamos vendo na Índia, a vacinação pode ser um antídoto muito, muito importante contra isso”, disse Fauci.

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Apesar de adotada em 12 países e aplicada em larga escala na Índia, a vacina Covaxin tem sido esnobada pela agência regulador brasileira Anvisa.

Vacina “ensina” a produzir anticporpos

O New York Times informou também na terça que a Covaxin trabalha ensinando o sistema imunológico a produzir anticorpos contra o coronavírus SARS-CoV-2 . Os anticorpos se ligam a proteínas virais, como as chamadas proteínas de pico, que se espalham por sua superfície.

Desenvolvido pela Bharat Biotech em parceria com o Instituto Nacional de Virologia e o Conselho Indiano de Pesquisa Médica, o Covaxin foi aprovado para uso emergencial em 3 de janeiro. Os resultados dos testes mostraram posteriormente que a vacina tem uma eficácia de 78 por cento.

Respondendo a uma pergunta, Andy Slavitt, Conselheiro Sênior de Resposta do Covid-19 da Casa Branca, disse que uma equipe de ataque do Centro de Controle e Prevenção de Doenças está indo para a Índia para ajudar a coordenar essa resposta.

“Estamos nos certificando de localizar algumas das matérias-primas necessárias para criar mais vacinas na Índia, o que acredito que será uma ajuda importante lá”, disse ele.