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| Vereadores promoveram sessões extraordinárias e aprovaram reajuste para professores |
carreira de agentes e auditores lotados no Departamento de Tributos. No que tange aos aumentos, já pagos desde janeiro, cabe registrar que o Legislativo acrescentou a seguinte emenda: “Reputam-se como legais e autorizados os pagamentos efetuados antes da publicação desta lei”. Já no nº 07, a Câmara inseriu emenda para que os respectivos pagamentos observem limites estabelecidos
na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para demais servidores
As propostas acima foram inseridas na “Ordem do Dia” a pedido do presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania), diante da iminência de o Governo Federal sancionar lei que proíbe a concessão de aumento, reajuste, alteração em carreiras ou qualquer outra vantagem. Popularmente chamada de “Orçamento de guerra”, a medida visa administrar a despesa pública durante a pandemia da Covid-
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