Ministro da Justiça pede fim de inquérito de Fake News

Do - UOL( Brasilia) - Por Carla Araujo O ministro da Justiça, André Mendonça, ingressou com um Habeas Corpus (com pedido de liminar) no Supremo Tribunal Federal para tentar impedir o depoimento do ministro da Educação, Abraham Weintraub, no âmbito do inquérito que apura o disparo de fake News por aliados do presidente Jair Bolsonaro.

André Mendonça pede ainda o trancamento do inquérito e alega que as investigações afrontam o exercício do direito de opinião e liberdade de expressão.

Esse tipo de defesa normalmente é feita pela Advocacia-geral da União (AGU), posto que Mendonça ocupava antes de substituir o ex-ministro Sérgio Moro. A estratégia foi traçada ao longo do dia pelo presidente e seus ministros.

Bolsonaro demorou para se manifestar, mas durante a noite desta quarta-feira também explicitou sua insatisfação com os ministros do STF. O presidente disse que "algo muito grave ocorre com a democracia".

[ x ]

Sem harmonia

No pedido feito ao STF, Mendonça diz ainda que o HC "é resultado de uma sequência de fatos que, do ponto de vista constitucional, representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes desejada por todos".

No Twitter, o ministro defendeu que a medida visa garantir a liberdade de expressão e a harmonia entre os poderes.

Mais cedo, por meio de nota, Mendonça já havia manifestado sua contrariedade a Operação deflagrada nesta quarta-feira (27) contra aliados do presidente.

Defesa de Weintraub

Mendonça diz ainda que em caso de indeferimento dos pedidos quer que seja reconhecido "que Abraham Weintraub é investigado, não testemunha, logo, tem o direito constitucional e legal de ser interrogado apenas ao final do inquérito, bem assim comparecer ou não , calar ou não, inclusive sendo-lhe facultado pronunciar-se por escrito".

"Por questão de isonomia e coerência, a extensão dos pedidos a todos aqueles que tenham sido objeto de diligências e constrições no âmbito do Inquérito cujo trancamento é aqui demandado", escreve o ministro da Justiça.

Leia a íntegra do HC impetrado pelo ministro da Justiça.