A Prefeitura de
Itacaré, através da Secretaria de Agricultura e Pesca, e a Bahiater estarão
realizando nesta quinta-feira, a partir das 8 horas da manhã, na Câmara de
Vereadores, um atendimento aos pequenos agricultores para a emissão da
Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O atendimento é destinado aos pequenos
agricultores que precisam requisitar a sua situação da DAP, considerado como o principal instrumento de
identificação do agricultor familiar. Por meio dele, é possível ter acesso às
ações que beneficiam e aprimoram as atividades diárias no campo.
O secretário
municipal de Agricultura e Pesca, Humberto Matos, explica que com a DAP a agricultora
e o agricultor familiar têm à disposição diversas políticas públicas que
auxiliam no desenvolvimento da produção e, consequentemente, na melhoria das
condições de trabalho e qualidade de vida. Criado para identificar o agricultor
familiar nas áreas rurais, o documento dá acesso a políticas como o crédito do
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e aos
programas de compra pública, como o de Aquisição de Alimentos (PAA) e o de
Alimentação Escolar (Pnae).
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