O deputado estadual Augusto Castro (PSDB) levantou uma questão polêmica na sessão plenária desta terça-feira (09), na Assembleia Legislativa da Bahia. Segundo o parlamentar, a política de incentivos fiscais mantida pelo governo do estado é injusta com os municípios, já que a administração concede as vantagens comprometendo a quota do ICMS que deveria ser repassada às prefeituras.
De tudo o que arrecada com o Imposto sobre Mercadorias e Serviços, o Estado fica com 75% e deve repassar 25% aos municípios. No entanto, conforme salientou o deputado, ao conceder os incentivos para programas e atração de empresas, o governo da Bahia não se limita à sua quota. “O governo faz festa com chapéu alheio”, afirma Augusto Castro.






