Por mais que Teori Zavascki, ministro do STF, tente esconder, Dilma Rousseff foi citada pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot. Ele não pediu arquivamento das investigações contra ela, como fez com Aécio Neves (PSDB). Na verdade, afirmou que não tinha prerrogativa para tal, com afirmações como: "há total impossibilidade de investigação do Presidente da República, na vigência de seu mandato" e "não há viabilidade jurídica para apuração dos fatos em detrimento da Presidente da República". Baseou-se no Artigo 86, parágrafo 4, da Constituição Federal. Sim, Dilma Rousseff está na Lista do Janot. Mas não pode ser investigada. Lembram deste post do Antagonista?
(STF) O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki deferiu nesta sexta-feira 21 pedidos de abertura de inquérito feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos em investigação cujo foco principal são desvios de recursos da Petrobras.
Em todos os casos, o ministro revogou o sigilo na tramitação dos procedimentos, tornando públicos todos os documentos. A instauração de inquéritos foi considerada cabível porque há indícios de ilicitude e não foram verificadas, do ponto de vista jurídico, "situações inibidoras do desencadeamento da investigação".


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