Tribunal de Justiça da Bahia disponibiliza formulário online para reclamações contra cartórios extrajudiciais

Ferramenta permite que cidadãos registrem queixas e acompanhem a resolução de problemas em serviços como Registro Civil, Tabelionatos e Imóveis

A Corregedoria-Geral da Justiça e das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lançou um formulário online para que a população possa registrar reclamações contra cartórios extrajudiciais do Estado. A iniciativa visa agilizar a comunicação de problemas e promover soluções rápidas para questões envolvendo serviços como Registro Civil, Tabelionatos e Imóveis.

Para registrar uma reclamação, o cidadão deve preencher o formulário com seus dados pessoais e um resumo da situação, incluindo telefone e e-mail. Após o envio das informações, a Corregedoria adotará as medidas cabíveis para resolver o problema. Ao finalizar o preenchimento, o reclamante recebe uma mensagem com orientações para encaminhar uma petição e os documentos necessários para a abertura de um procedimento no PJE-Cor. O formulário está disponível no site oficial da Ouvidoria do TJBA: ouvidoria.tjba.jus.br. Ascom.