Decreto proíbe festas de rua e eventos carnavalescos
A Prefeitura de Itabuna publicou nesta sexta-feira, dia 25, Decreto nº 14.824, que proíbe a realização de festas de rua, especialmente eventos carnavalescos, previamente organizados ou espontâneos, tais como marchinhas, blocos, fanfarras, desfiles e afins, com o objetivo de evitar qualquer tipo de aglomeração e o descumprimento dos protocolos sanitários estabelecidos.
No mesmo Decreto, publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do Município, a Prefeitura prorroga até 11 de março a limitação de público em até três mil pessoas em eventos públicos ou privados de diferentes modalidades, tais como circos, parques de exposições, passeatas, solenidades de formatura, cerimônias de casamento e afins.
No documento ainda é ressaltada a obrigatoriedade do cumprimento dos protocolos de segurança e de saúde contra o Covid-19 e de apresentação da carteira de vacinação ou do certificado por meio do aplicativo Conecte SUS do Ministério da Saúde. A comprovação de vacinação será exigida para adultos que tenham sido imunizados com as duas doses ou dose única da vacina, e uma dose para crianças e adolescentes ou doses de reforço subsequente.
A presença de crianças não alcançadas pela Campanha de Imunização contra o Covid-19 fica autorizada nos eventos desportivos coletivos profissionais, nos espaços culturais como cinemas e teatros, bem como em museus, parques de exposição e espaços congêneres, quando acompanhadas por responsável que cumpram as normas quanto a vacinação.
Secretaria Municipal de Saúde cadastra média de 200 moradores do Serrado no SUS
Segundo Margarida Amorim, durante o levantamento foi possível notar um baixo nível de proteínas e calorias nesta população. Também foram identificados moradores hipertensos , diabéticos e adolescentes gestantes. “No mapeamento feito nas casas, os Agentes Comunitários de Saúde cadastraram muitos idosos com doenças como Alzheimer, Mal de Parkinson e acamados. No Serrado, a maioria das mulheres é chefe de família”, disse.
A iniciativa de cadastrar os moradores da zona rural no SUS cumpre uma determinação do prefeito Augusto Castro (PSD) de ampliar o atendimento médico à população para melhorar as condições das pessoas, favorecer a boa prestação de serviços e elevar a autoestima. A ação também resultou de um diagnóstico feito depois de um encontro com representantes de 12 associações rurais com as secretarias de Saúde, Educação, Promoção Social e Combate à Pobreza e Infraestrutura e Urbanismo.
Um dos aspectos que chamou atenção na zona rural do Serrado é a falta de uma Unidade de Saúde. Há 10 anos, o único posto médico está fechado. “Graças ao empenho da atual gestão municipal conseguimos encaminhar estas pessoas para atendimento médico no Centro de Saúde José Maria de Magalhães Neto até que seja instalada uma Unidade de Saúde do Trabalhador Rural para atender exclusivamente a população do campo”, informou Margarida Amorim.
Na próxima quinta-feira, dia 3, as equipes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde vão retornar ao Serrado para concluir o cadastramento. A expectativa é de que 300 famílias sejam inseridas no SUS. “A próxima área onde a ação será executada será o Ribeirão Seco”, concluiu a gerente do programa.
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Saúde comunica que na próxima segunda-feira, dia 28, será realizado um procedimento técnico nas unidades do Samu-192. Por isso, haverá instabilidade telefônica no serviço do número 192.
A partir das 10 horas de segunda-feira até as 19 horas de quarta-feira, dia 2, o número utilizado para urgência e emergência de contato do Samu-192 será (73) 98165-9815. A manutenção é necessária e sua finalização depende da atuação dos técnicos da operadora Oi.
Servidor municipal já pode retirar informe de rendimentos no site da Prefeitura
A Secretaria Municipal de Gestão e Inovação já disponibilizou no site oficial da Prefeitura de Itabuna, o informe de rendimentos para fins de declaração do Imposto de Renda (DIRF) 2022 do servidor público municipal. Para visualizar o documento e solicitar a impressão, basta acessar o site oficial da prefeitura e clicar no link https://servicos.cloud.el.com.
O secretário de Gestão e Inovação, José Alberto de Lima Filho, informa que o acesso à página pessoal do servidor será mediante o nome do usuário (CPF) e uma senha, a mesma usada para o holerite (contracheque) mensal. O servidor que não possua essa senha, deverá procurar o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão e Inovação, no Centro Administrativo Firmino Alves, na Avenida Princesa Isabel, Bairro São Caetano.
De acordo com o titular da Secretaria de Gestão e Inovação, a iniciativa permite a retirada do documento online que visa facilitar a vida do servidor municipal, evitando que se desloque até o prédio da Prefeitura. Ele lembra que todos os servidores municipais possuem acesso ao Portal do Servidor, que, além de oferecer serviços referentes à gestão de pessoas, garante outras funções como documentos úteis no dia a dia, informes administrativos, dentre outros.
O secretário José Alberto Lima ressalta a importância da declaração anual do Imposto de Renda, que além de demonstrar os rendimentos tributáveis e não-tributáveis, serve para realizar o acompanhamento da evolução do patrimônio individual dos cidadãos. “É importante também porque não há o risco de penalização com multas caso a declaração não seja apresentada à Receita Federal”, concluiu.
Ascom/Prefeitura de Itabuna
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