Seguindo o voto da relatora Wilma (PCdoB), as comissões de Legislação e Finanças respaldaram nessa segunda, 15, o projeto de lei do prefeito de Itabuna que adota no município o piso salarial nacional para os cargos de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Com isso, o Executivo itabunense busca enquadrar o município à Lei 11.350/06 que rege nacionalmente as atividades desses profissionais.
Também aplicável a todos os entes da
federação, a Lei 13.708/18 fixou em R$ 1.550 o valor do piso nacional a ser
pago a partir de janeiro de 2021. Wilma ressaltou que, por lei, 95% do piso é
custeado pela União. "Logo, não há que se falar em impacto
financeiro-orçamentário". Para se igualar ao piso nacional, o vencimento
atual dos agentes de saúde e de endemias de Itabuna terá que ser reajustado em
10,18%.
"Esses servidores são relevantes na
prestação dos serviços de saúde, atuando na prevenção e controle de doenças.
São profissionais importantes na promoção da atenção básica, em contato direto
com a população", justificou a relatora. O presidente da Comissão de
Legislação, Manoel Porfírio (PT), comemorou a adoção do piso nacional pelo
Município. Para o petista, "não era justo que os dois cargos não
recebessem [o piso legal]".
O projeto de lei agora será apreciado, em dois turnos, pelo Plenário da Câmara
- ascom
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