Ministro prende três e ordena buscas contra presidente da Alerj e o desembargador do TJRJ
Do - Diário do Poder - O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (foto à esq.), foi afastado do cargo por 180 dias, segundo determinação do minisro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta sexta-feira (28), na sequência de investigações de corrupção razão em contratos da Secretaria de Saúde.
Assumirá o governo o vice Cláudio Castro, um obscuro ex-vereador escolhido por Witrzel para ser seu companheiro de chapa, em 2018. Castro também está entre os alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos nesta sexta-feira.
No total, são cumpridos 17 mandados de prisão e 72 de busca e apreensão.
Também foi determinada a prisão do Pastor Everaldo, presidente do PSC, ao qual Witzel é filiado, do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Luiz Tristão e do ex-prefeito de Volta Redonda Sebastião Gothardo Netto, que é médico.
O ministro do STJ expediu mandados de busca e apreensão contra a primeira-dama Helena Witzel e o deputado André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o Palácio Laranjeiras e o desembargador Marcos Pinto da Cruz, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
O afastamento do governo, as prisões e os alvos dos mandados de busca, como o desembargador Marcos Pinto da Cruz e do presidente da Alerj, André Ceciliano, sugerem o desmantelamento de esquema de corrupção para tentar beneficiar
Witzel enfrenta processo de impeachment, na Alerj, e está no centro das investigações da Operação Placebo, que apura corrupção ma aquisição de materiais para o combate à pandemia de coronavírus.
Em maio, ele e sua mulher Helena foram alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal, também determinados pelo STJ.
As investigações se concentravam na contratação de uma organização social de sigla Iabas, emergencialmente por R$835 milhões para construir e administrar sete hospitais de campanha.
PGR acusa Witzel e primeira-dama de 25 crimes, e cobra R$1 milhão em indenização
Subprocuradora Lindôra Araújo acusa governador de usar cargo para estruturar orcrim
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta sexta-feira (28) o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), a primeira-dama, Helena Witzel, e outras sete pessoas por corrupção (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro. A denúncia apresentada ao ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aponta que o governador utilizou-se do cargo para estruturar uma organização criminosa que movimentou R$554.236,50 em propinas pagas por empresários da saúde ao escritório de advocacia de sua esposa. O casal foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na forma de crime continuado, reiterado por 25 vezes.
Na petição, a PGR pede a condenação dos acusados, a decretação da perda do cargo público de Wilson Witzel e o pagamento de indenização mínima de R$ 1.108.473,00 aos cofres públicos.
Na denúncia, assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, a PGR apresenta provas de que o governador liderou, entre março e maio deste ano, três grupos empresariais – que representam quatro empresas – que disputavam o poder no governo do estado mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.
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A subprocuradora afirma que esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais – a exemplo da Secretaria de Saúde – para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas. Em troca do apoio do governador, os empresários firmavam contratos fictícios com o escritório de advocacia de Helena Witzel, o que permitia a transferência indireta de valores pagos por Mário Peixoto e Gothardo Lopes Netto a Wilson Witzel.
O acervo probatório engloba comprovantes de pagamentos, quebra de sigilos fiscal, bancário e telemático, além de relatos de colaboradores, entre outros fatos. O conteúdo exposto ao STJ revela sofisticada organização criminosa instalada no Rio de Janeiro, repetindo esquema criminoso praticado pelos últimos dois ex-governadores cariocas (Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão).
Foram denunciados, neste primeiro momento, o governador afastado Wilson Witzel, sua esposa, Helena Witzel, Lucas Tristão, Mário Peixoto, Alessandro Duarte, Cassiano Luiz, Juan Elias Neves de Paula, João Marcos Borges Mattos e Gothardo Lopes Netto. A denúncia inclui parte dos fatos criminosos já apurados, suficientemente comprovados e que deram origem à primeira fase da Operação Placebo, deflagrada em 26 de maio deste ano.
Na peça enviada ao Superior Tribunal de Justiça, a PGR demonstra que o empresário Gothardo Lopes Netto pagou cerca de R$ 280 mil ao escritório de Helena Witzel para que fosse direcionada a escolha da Organização Social Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Mutuípe para a gestão do Hospital Zilda Arns. O pagamento foi feito mediante contrato simulado entre o escritório e o Hospital Jardim Amália, e comprovado por documentos e relatos de testemunhas.
Já no caso de Mário Peixoto, interceptações autorizadas judicialmente indicam que o empresário pagou vantagens indevidas ao governador a fim de que Wilson Witzel revogasse a desqualificação da organização social Instituto Unir Saúde – que pertence ao empresário – e o impedia de participar de contratações com o estado.
A manobra, segundo a PGR, foi intermediada por Lucas Tristão e permitiu que a empresa voltasse a prestar serviços públicos, conforme ocorrido entre 2018 e 2019, quando a organização social administrava mais de R$ 180 milhões em contratos de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) no Rio de Janeiro. Entre os planos do grupo estava a compra de uma rádio para exponenciar o potencial político da organização.
Em coletiva no Palácio Guanabara, o governador Wilson Witzel negou liderar esquema, e disse ver ‘uso político’ e ‘perseguição’ de subprocuradora da PGR. (Com informações Secretaria de Comunicação Social da PGR)
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