Um percurso com nove meses
de estudo; abertura para sugestões da população; assessoria jurídica a fim de
apontar ilegalidades a serem corrigidas. Foi este o tripé assinado pela
Comissão Especial de Estudos instaurada na Câmara de Vereadores, encarregada da
reforma e atualização da Lei Orgânica do Município de Itabuna (LOMI). Ao abrir o
período extraordinário na segunda-feira (13), o presidente da Casa, Ricardo
Xavier (Cidadania), evidenciou a relevante contribuição ao itabunense na
reestruturação daquela que é uma verdadeira Constituição em âmbito municipal.
Ele lembrou ter instalado
o grupo para a reforma no dia 07 de outubro e chegou a fase de entrega do
conteúdo estudado/ revisado, rumo à apreciação dos pares. “Vamos aos debates finais, para que a gente
possa dar à nossa cidade uma Lei Orgânica moderna, um presente do Poder
Legislativo para toda a população”, anunciou. E parabenizou o “trabalho árduo e
eficiente” da Comissão que esteve à frente dessa reforma.
Para o presidente da
Comissão, Júnior Brandão (Rede), conhecer de forma mais aprofundada esse
dispositivo legal foi uma experiência nova. “Porque, enquanto vereador, a gente
conhecia partes da Lei Orgânica; mas ao debruçar sobre a totalidade dela,
tivemos uma visão ampliada, observamos a necessidade de atualizá-la. Esperamos
que a próxima Câmara continue esse processo de atualização, já que é uma lei
que pode passar por modificações”, observou.
Sobre a participação da sociedade civil,
conselhos, secretarias municipais e sindicatos – tanto em audiências públicas como no envio
de sugestões pelos meios virtuais –,frisou: “Muitas pessoas deram contribuições
significativas, o que mostra a participação popular, inclusive neste momento de
pandemia”.
Além de Brandão, tal Comissão Especial foi
composta pelos seguintes edis: Enderson Guinho (Cidadania), vice-presidente; Beto Dourado
(Solidariedade), relator; Jairo Araújo (PCdoB), relator-adjunto; Charliane
Sousa (MDB) e Robson Sá (PP). Guinho acrescentou sobre a importância deste período
extraordinário, o qual a população pode acompanhar pelas redes sociais. “Pelo
Regimento Interno, o mês de julho é um período de recesso; mas neste período de
pandemia, é importante mostrar que esta Casa continuará trabalhando, analisando
a lei mais importante do nosso município”, destacou.
O conteúdo até aqui proposto pela Comissão de
Estudos estará disponível ao público no site da Câmara (www.cmvitabuna.ba.gov.br).
Para comissões
A partir desta fase, a matéria passará por
discussões e eventuais emendas das Comissões Técnicas que integram o
Legislativo (Justiça, Redação de Leis e Direito do Consumidor; Finanças;
Educação, Cultura e Desporto; Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio,
Economia, Economia Solidária, Cooperativismo e Associativismo; Urbanismo,
Desenvolvimento Urbano, Obras e Serviços Públicos Municipais; Saúde e Bem-estar;
Políticas e Defesa dos Direitos da Mulher; Defesa e Proteção dos Direitos
Humanos e Meio Ambiente).
Até aqui, pela Comissão de Finanças a
relatoria ficou com Júnior Brandão; pelas Comissões de Educação e de
Legislação, com Beto Dourado; Urbanismo, com Alex da Oficina (PTC); pela
Comissão da Mulher, o relator é Babá Cearense (PSL). O próximo encontro virtual
das Comissões Técnicas está previsto para segunda-feira (20), a partir das 14
horas – quando começam a ser recebidos relatórios e definidos os demais
relatores.
Na etapa final, cabe reiterar: haverá duas
votações em plenário, para que seja promulgada a atual Lei Orgânica do
Município de Itabuna.
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