Em reunião realizada
na manhã desta terça-feira (19) foi sancionada a Lei 4.045, que regulamenta
direitos, cria o auxílio fardamento e o Código de Conduta para ocupantes do
cargo de salva-vidas no município de Ilhéus. Também foram sancionadas a Lei 4.046,
que autoriza o Executivo Municipal a aplicar o índice de 3,75% de revisão geral
anual a todos os servidores públicos ativos, a partir do mês de junho do ano em
curso; e a Lei 4.047, que dispõe sobre o repasse do incentivo financeiro
adicional aos agentes de combate às endemias referentes ao ano de 2019.
Com o feito, Mário
Alexandre se torna o primeiro prefeito do Brasil a regimentar a categoria de
salva-vidas. “Extremamente felizes com o reconhecimento de uma profissão tão
importante. Em pouco menos três anos avançamos na restruturação, melhoria da
autoestima e valorização do servidor público. Demos incentivo, auxílio-fardamento,
aumento do ticket de alimentação e reajuste salarial. É um reequilíbrio
financeiro e administrativo no município de Ilhéus. Mais uma vitória. Sentimento
de dever cumprido”, ressaltou o gestor.
O Código de Conduta
dos Salva-Vidas tem a finalidade de definir os deveres, tipificar as infrações
disciplinares, regular as sanções administrativas, os procedimentos
correspondentes, os recursos, o comportamento e as recompensas aplicadas à categoria.
“Nós somos gratos ao prefeito Mário Alexandre pelo reconhecimento e atendimento
às demandas solicitadas”, afirmou Rodrigo Santos, diretor do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos de
Ilhéus (Sinsepi).
Participaram da
reunião, os secretários municipais, Hermano Fahning (Serviços Urbanos); Ednaldo
Lopes de Araújo filho (Mobilidade e Ordem Pública), também os representantes do
Sinsepi e representantes das categorias. As
Leis serão publicadas no Diário Oficial Eletrônico, na edição desta terça-feira. Secom
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