Acompanhando o relator Babá Cearense, os membros da Comissão de
Legislação, declararam-se favoráveis nessa segunda, 23, à criação do Fundo de
Desenvolvimento Rural. O projeto de lei é do vereador Aldenes Meira. O Fundo
objetiva, entre outras finalidades, auferir apoio financeiro e fomentar
atividades agropecuárias no meio rural de forma sustentável.
Babá ajustou a proposta de Aldenes apresentando emendas estabelecendo
normas orçamentárias e contábeis, além de garantir a gerência do Fundo por
conselhos próprios, Diretor e Técnico-consultivo. O relator vinculou o Fundo à
Secretaria de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente. O texto emendado deve
ser apreciado pelo Plenário nessa quarta, 25.
Intérprete de Libras
Na mesma reunião técnica, as Comissões de Legislação e Finanças opinaram
pela ampliação do Quadro de Empregos públicos da Câmara Municipal. Dessa vez, a
Mesa Diretora quer aumentar em mais uma vaga o emprego de Intérprete em
Linguagem de Sinais – Libras. Atualmente a Casa dispõe de um servidor
concursado nessa área. O projeto da Mesa seguiu para Plenário.
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