BILHÕES EVAPORANDO: Obra bilionária do Canal do Sertão Alagoano é abandonada e tem água subutilizada

Governo de Alagoas é cobrado por abandono do Canal do Sertão

Canal do Sertão Alagoano. Foto: Ascom Semarh/Arquivo

Do - Diário do Poder - Uma audiência pública realizada ontem (6) pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) expôs a subutilização das águas do Canal do Sertão Alagoano, em prejuízo de 900 mil sertanejos de 38 municípios do semiárido do estado. O evento reuniu técnicos, trabalhadores e produtores rurais, que exigiram do governador Renan Filho (MDB) e das autoridades estaduais a garantia de funcionalidade imediata das águas canalizadas pela obra que já consumiu mais de R$ 2,5 bilhões em recursos públicos da União.

Segundo o deputado Inácio Loiola (PDT-AL), que propôs a audiência, o objetivo da ação foi cobrar um plano de ação consistente para tirar de vez do papel o Canal do Sertão, mostrando à sociedade e às autoridades que a população e o Estado estão deixando de produzir e perdendo receita.

Os alagoanos que observam o grande volume de água acumulada na obra que construiu um rio artificial que serpenteia o solo esturricado de Alagoas cobram a realização do propósito principal do projeto que prometeu transformar o Sertão e o Agreste do Estado em polos de produção de hortifrutigranjeiros do Nordeste.

A maior obra de infraestrutura hídrica de Alagoas foi iniciada há 27 anos, no projeto que visa canalizar por 250 km as águas do Lago Moxotó, formado pelo represamento do Rio São Francisco, em Delmiro Gouveia (AL), até Arapiraca (AL), no Agreste de Alagoas. A a obra se encontra em 75% de avanço físico, apesar de concluídas até o Km 113. E tem recursos garantidos para conclusão do trecho IV, até o Km 123,4, nas cidades sertanejas de Senador Rui Palmeira e São José da Tapera.

Técnicos, parlamentares e representantes de instituições e entidades discutiram a falta de funcionalidade da obra de relevância social e econômica fundamentais para mitigar de forma perene os efeitos da seca, mas que ainda não tem definida a política de gestão de suas águas, nem plano de segurança para evitar o uso irracional da água e o risco para animais e pessoas que circulam no entorno do canal.

O deputado Davi Maia (DEM-AL) expôs as dificuldades de diversos agricultores para ter acesso à água, em vídeo exibido na audiência pública da ALE. O parlamentar alertou que agricultores passam sede e fome, sem conseguir produzir, ao lembrar que o governo prometeu kits de irrigação. “Sabe quantos kits chegaram? Nenhum”, denunciou Maia, ao cobrar participação mais efetiva do Legislativo nas reuniões do Comitê Gestor do Canal do Sertão.

Maia ainda lamentou o grande volume de dinheiro público investido na obra ainda sem função social nem econômica. “Esse recurso segue evaporando com a água, já que tão pouco tem sido utilizado para o desenvolvimento da região!”, escreveu o deputado nas suas redes sociais.

Assista ao vídeo sobre a atual realidade do Canal do Sertão, produzido pelo deputado Davi Maia:

Falta de gestão e caos

Os presidentes da Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetag), Givaldo Teles, e da Federação da Agricultura do Estado de Alagoas (Faeal), Álvaro Almeida, cobraram mais compromisso do poder público para executar a obra que se arrasta há quase três décadas e possui trechos concluídos abandonados. E a falta de gerenciamento da política da agricultura e a burocracia para liberação da outorga para uso da água foram apontados como entraves que prejudicam os agricultores.

“Na nossa visão, o canal é penalizado com a falta de gestão. Ele está abandonado com os rebanhos pastando ao seu redor e com os pés de algaroba crescendo junto as paredes de estruturação da obra. Isso é muito preocupante. O agricultor familiar não tem acesso ao crédito já que a outorga é uma exigência feita pelos bancos para liberar os recursos. A situação está um caos. É preciso que o Estado tome conta de fato e de direito do Canal do Sertão. Não existe uma empresa ou uma secretaria responsável para fazer os agricultores produzirem alimentos, gerando emprego e renda no campo”, afirmou Givaldo Teles.

A deputada Jó Pereira (MDB-AL) expôs a ausência de plano de gestão para o projeto, ao defender a necessidade de foco e definição política para organizar a utilização do Canal do Sertão; além de combater e prevenir a desertificação e a salinização; retomar a manutenção do que já foi construído, evitando a deterioração do equipamento; e cobrar resultados, também em respeito aos recursos já gastos na obra.

“O Canal do Sertão aumentou a disponibilidade hídrica, mas infelizmente não estamos sabendo aproveitá-la devidamente, pois o sertanejo nunca teve acesso à água de acordo com suas necessidades… Há uma dívida do Estado em relação às políticas públicas de manutenção e do uso do Canal do Sertão”, disse, ao eleger como grande desafio a reversão do abandono e a manutenção do trecho construído.

A deputada também disse faltar no local até mesmo manuais e procedimentos de funcionamento dos equipamentos de bombeamento, prejudicando a operacionalidade técnica e podendo gerar prejuízos ao erário.

O deputado Gilvan Barros Filho (PSD-AL) sugeriu haver outros propósitos do governo de Renan Filho, ao questionar suas verdadeiras intenções para o Canal do Sertão. E afirmou que Alagoas poderia ser um pólo de fruticultura, com geração de emprego e renda nos municípios de pequeno porte.

Mais dois bilhões

O secretário de Infraestrutura e ex-ministro dos Transportes, Maurício Quintella, disse que o Governo de Alagoas busca mais recursos em Brasília para acelerar a obra. E considerou “pouco” os R$ 64 milhões previstos para aplicar na execução da obra em 2019, ao cobra ação da bancada federal junto ao Governo Federal para garantir mais dinheiro para o canal, ao calcular a necessidade de mais R$ 2 bilhões para a obra alcançar seu destino final, em Arapiraca.

Presente na audiência, o secretário-executivo de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas, Alex Gama, disse que o Estado está atento às demandas das comunidades, elaborando um plano de ação com equipes de sua pasta, e da Agricultura e Infraestrutura. No sexto ano de governo de Renan Filho, propósito é dar “resposta rápida” à sociedade por meio de projetos de perímetros irrigados em áreas dos municípios de Delmiro Gouveia, Pariconha e Inhapi. E demonstrou confiança de que o Estado irá viabilizar em curto prazo outras áreas de produção agrícola irrigada, além dos perímetros de Itiúba e Boacica, no Baixo São Francisco.

O secretário de Agricultura de Alagoas e ex-governador Ronaldo Lessa, avaliou que o Canal do Sertão precisa de projetos alternativos e disse já existir projeto para o uso da obra, já aprovado e aguardando recursos, para atrair empresários para um dos perímetros. “Já existe um certo uso ao redor do canal. É preciso transformar isso em riqueza, produção, irrigação, tecnologia e assistência técnica. Tudo isso vai fazer com que o canal dê resultados. Um dos projetos é com a Sedetur [Secretaria de Desenvolvimento e Turismo], para atrair empresários em um perímetro na região de São José da Tapera”, finalizou o secretário.

Durante a audiência, o governo defendeu a criação de uma Agência de Regulação para o Canal do Sertão.

Também cobraram a funcionalidade da obra os deputados Marcelo Beltrão (MDB), Ângela Garrote (PP), Fátima Canuto (PRTB). E os deputados Paulo Dantas (MDB), Cabo Bebeto (PSL) e Francisco Tenório (PMN) também participaram da sessão. (Com informações da ALE e assessorias de imprensa da Fetag e dos gabinetes dos deputados)