Comissões aprovam projeto que proíbe uso de capacetes em Itabuna

Em reunião conjunta, as Comissões Permanentes do Legislativo de Itabuna aprovaram, nessa quarta, 02, de forma unânime, a proposta de Cavalcante (MDB) que proíbe o uso de capacete dentro de estabelecimentos (públicos e privados). Pelo projeto, o usuário de capacete ou objeto de proteção similar deve retirar o equipamento “imediatamente após parar o veículo”.

O relator Babá Cearense (PHS) defendeu a constitucionalidade da proposta. As Comissões refutaram vício de iniciativa na matéria, seguindo a relatoria. “Sob o ponto de vista da iniciativa, [ela] é de natureza legislativa”, garantiu Cearense, ao citar lei correlata sancionada no Paraná. O vereador sustentou ainda que o projeto itabunense não fere o Código Brasileiro de Trânsito.


Conforme o Regimento, o parecer favorável das Comissões terá que ser apreciado em dois turnos pelo Plenário. “Nosso projeto objetiva combater roubos em estabelecimentos, haja vista que o capacete ou qualquer outro tipo de cobertura que oculte a face dificulta ou impede a identificação do criminoso”, justificou Cavalcante, que também é policial militar.

Revisão salarial

A Comissão de Finanças designou Nel do Bar (PPS) como relator da revisão dos subsídios e salários de vereadores e empregados públicos da Câmara Municipal, respectivamente. A revisão anual sugerida pela Mesa é de 2,95%. O valor apenas repõe as perdas causadas pela inflação no ano passado, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). (Ascom)


Foto: Pedro Augusto Benevides