Prefeito pede retirada de projeto sobre devedores itabunenses

A população de Itabuna aplaudiu 

O prefeito Fernando Gomes oficializou nessa terça, 11, perante a Câmara Municipal, a retirado do Projeto de Lei que, se aprovado, inscreveria no SPC e Serasa itabunenses que não quitassem seus débitos com o Município.

O recuo do Executivo deve-se ao fato de que o próprio Código Tributário de Itabuna (Lei 2.173/10, artigo 30) autoriza a inscrição dos devedores em órgãos de proteção ao crédito uma vez formalizada a Certidão de Divida Ativa (CDA).

Com o pedido, o projeto deixa de tramitar na Câmara e será arquivado. A proposta do Executivo, que estava sob a relatoria de Ninho Valete (PR), aguardava parecer jurídico sobre a constitucionalidade.

Para o Governo itabunense a negativação dos inadimplentes é uma maneira eficaz de forçar o recebimento de R$ 104 milhões que Itabuna acumula na dívida ativa, a qual comporta vários tributos municipais, como IPTU, ISS, e taxas.

DA - assessoria da Câmara

foto: Pedro Augusto Benevides

Do Expressaounica:

Agora, a população deverá ter bom senso e pagar seus débitos com o município que está dando 15% no IPTU!   Esta ação fica na consciência de cada um de nós....