61 A 20
DILMA FORA: SENADO APROVA IMPEACHMENT POR 61 A 20
SENADO AFASTA 40º PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Publicado: 31 de agosto de 2016 às 13:08 - Atualizado às 13:40
Do - Diário do Poder - Após uma sessão que teve início no último dia 25 e reaberta nesta quarta-feira (31), o Senado Federal decidiu por afastar definitivamente do cargo a ex-presidente Dilma Rousseff pelo placar de 61x20 votos. Foram quase nove meses de processo, entre trâmites burocráticos e diversas votações em comissões especiais e nos plenários das Casas do Congresso Nacional. Participaram da votação 81 senadores.
O processo do impeachment teve início oficialmente em dezembro de 2015, após a aceitação do pedido apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.
A sessão do Senado, como prevê a Constituição, foi presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que no início da sessão aceitou um pedido do PT para fatiar a ação contra Dilma em duas votações: uma para a perda do mandato e outra para a cassação dos direitos políticos, como prevê o Artigo 52 da Constituição. A partir desta quarta-feira Michel Temer é o 41º presidente da República Federativa do Brasil.
Mais informações do Tribuna da Internet
Para agradar a Dilma, 36 senadores decidem desrespeitar a Constituição
Lewandowski assistiu ao golpe contra a Constituição
Carlos Newton
Uma sessão chatíssima, que deveria ser rápida e objetiva, mas se prolongou indevidamente devido a um destaque apresentado pela bancada do PT, para que Dilma não fosse condenada à inabilitação do exercício de função pública, em flagrante desrespeito à Constituição Federal. Devido a esse requerimento petista, houve debates que não estava previstos e a sessão foi se estendendo, com intermináveis perorações do presidente Ricardo Lewandowski. Até que, esgotados os pronunciamentos de acusação e defesa, que repetiam as mesmas argumentações assacadas há meses, enfim foi colocado em votação o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
Não houve a menor novidade, com 61 votos favoráveis à cassação do mandato da petista e apenas 20 votos contrários, exatamente o resultado que havia sido previsto pela cúpula do governo de Michel Temer. Com isso, está encerrada a era do PT e a política brasileira começa a viver uma nova realidade etc. e tal.
CONSTITUIÇÃO EM RISCO – Mas a grande novidade veio logo a seguir, quando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) pediu a palavra inoportunamente e o presidente Lewandowski inadvertidamente a concedeu.
O parlamentar fez então um breve e inflamado pronunciamento, exibindo um exemplar da Constituição, para alegar que a democracia é mutante e defender justamente que os senadores aceitassem o destaque do PT e desrespeitassem o artigo que previa a inabilitação de Dilma Vana Rousseff para o exercício de função pública por oito anos, como acontecera com o então presidente Fernando Collor em 1992.
GOLPE PARLAMENTAR – Com isso, enfim houve um golpe no impeachment de Dilma, exatamente um “golpe parlamentar” como ela tanto denunciou. Só que não foi ela a atingida. O Senado preferiu golpear diretamente a Constituição, pelo voto de apenas 36 parlamentares, que sequer significam a maioria absoluta do plenário.
É por essas e outras que os jornalistas estrangeiros não conseguem entender a política brasileira, sempre escrevem muitas bobagens a nosso respeito. Realmente fica difícil acreditar que apenas 36 senadores, de uma hora para a outra, consigam alterar a Constituição de um país importante como o Brasil – quinto maior em extensão territorial e população, oitava economia mundial. Mas foi o exatamente o que aconteceu e ficará registrado nos documentários sobre o impeachment.
E agora todos podemos imitar Francelino Pereira e Renato Russo, para indagar: “Que país é esse?”
Dilma anuncia seu derradeiro pronunciamento, através das redes sociais
Dilma vai repetir trechos do discurso ao Senado
Deu no Estadão
A presidente afastada Dilma Rousseff anunciou na manhã desta quarta-feira que fará um pronunciamento à nação após o julgamento do processo de impeachment. Dilma planeja reiterar o argumento de que a democracia está sendo ferida de morte por um golpe de Estado.
O pronunciamento será feito no Palácio da Alvorada e divulgado nas redes sociais. O tom será emocional, na linha de que a história fará justiça à primeira mulher eleita presidente
Dilma quer destacar que nunca desviou dinheiro público e está sendo vítima de uma “injustiça” política, pagando alto preço por contrariar interesses. Sua intenção é protestar contra a “ruptura institucional”, como fez na sessão de defesa do Senado, durante quase 14 horas, na segunda-feira.
APELO – Apesar da expectativa desfavorável sobre sua sentença, a presidente afastada fez, na terça-feira, vários telefonemas para senadores. A todos, apelava para que não a condenassem sem provas. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva permaneceu em Brasília e procurou os que se diziam indecisos, além de dirigentes de partidos.
Lula tinha expectativa de que a bancada do Maranhão – detentora de três votos – pudesse apoiar Dilma. Após a primeira conversa que teve com o senador Edison Lobão (PMDB-MA), porém, o presidente interino Michel Temer fez pressão sobre os três maranhenses. Ex-ministro de Minas e Energia nos dois governos do PT, Lobão avisou Lula que não seria possível votar contra o impeachment.
Um dirigente do PT disse ao jornal O Estado de S. Paulo que o ex-presidente previa há tempos o desfecho desta crise, mas tentou até o último minuto virar votos para não ser acusado de abandonar Dilma.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Dilma não vai escrever nada. Sua equipe fez apenas um resumo do discurso de segunda-feira no Senado, aproveitando os trechos mais incisivos. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Dilma não vai escrever nada. Sua equipe fez apenas um resumo do discurso de segunda-feira no Senado, aproveitando os trechos mais incisivos. (C.N.)
Depois de tanto suspense, final do impeachment não tem a menor graça
Depois do choro, vida que segue com risos e gargalhadas
Carlos Newton
Tudo começou em 2015, quando a Mesa da Câmara passou a receber sucessivos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que tinham de ser arquivados por falhas técnicas ou inconsistência nas acusações. Até que a Assessoria Jurídica da Câmara enfim deu parecer pela aceitação de dois requerimentos, e o primeiro deles veio assinado pelos advogados Helio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal.
TINHA DE ACEITAR – Embora sob forte pressão do Planalto, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não tinha mais condições de continuar arquivando os pedidos, pois caberia recurso ao plenário e o requerimento fatalmente seria provado.
Esta é a história real. O impeachment nasceu nas ruas e nada tem a ver com a versão fantasiosa de Dilma Rousseff e do PT, que tentam atribuí-lo a uma vingança de Eduardo Cunha, que tentara chantagear o governo e fora repelido. Sinceramente… Cunha não vale nada, é um desclassificado moral, mas o fato concreto é que ele não tinha mais condições de segurar o impeachment.
FINAL SEM GRAÇA – Agora, depois de meses de intenso suspense, com debates acirrados, acusações recíprocas e xingamentos de toda ordem, chega ao fim essa novela, e o último capítulo não tem a menor graça, porque a votação eletrônica impediu aquelas declarações de voto emocionantes e emocionadas, em nome de Deus, de minha mãe, de meus netinhos e por aí afora.
O dia seguinte também será uma chatice, com o novo presidente Michel Temer a bordo do Aerolula, rumo à China, e o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) ocupando o Palácio do Planalto para tirar uma onda de chefe do governo.
Nas ruas, praticamente todos voltarão a se preocupar com as suas vidas e somente poucos continuarão a se preocupar com os destinos desta nação, que tem enormes possibilidades de desenvolvimento, mas a classe política demonstra uma incompetência verdadeiramente abissal.
GUERRA CIVIL? – Embora o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que apoiou a presidente Dilma até o fim, agora esteja prevendo que haverá uma guerra civil no país, provocada pelos defensores de Lula, Dilma e do PT, não haverá nada disso.
Se Dilma não sofresse impeachment, aí, sim, haveria um golpe, os militares certamente interviriam, para botar ordem na encrenca. Mas não haveria guerra civil, porque eles convocariam eleições e devolveriam o problema à sociedade civil, podem ter certeza.
Vida que segue, como dizia nosso amigo comunista João Saldanha. Tudo voltará ao normal e as manifestações contra o “golpe” logo cessarão, até porque a CUT já avisou que não há mais verba para transportar e alimentar os manifestantes, e o PT não tem mais recursos para sustentar os movimentos sociais. E assim la nave va, sempre fellinianamente.
Dilma vai impetrar mandado de segurança, recurso que é julgado mais rapidamente
Cardozo vai fazer no Supremo a derradeira tentativa
Deu em O Tempo(Agência Estado)
A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff prepara um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o afastamento definitivo da petista seja confirmado no Senado. O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e a sua equipe de advogados estão com estudos adiantados e devem apresentar um mandado de segurança.
CONTRA O GOLPE – A petista demonstrou na segunda-feira (29) disposição para questionar uma decisão desfavorável no Senado. “Não recorro ao Supremo Tribunal Federal porque não esgotei esta instância, não terminei aqui. Vim aqui porque respeito esta instituição. Mas, se (o Senado) der este passo, estará compactuando com golpe”, afirmou Dilma, ao responder ao senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que questionou por que ela não recorreu ao STF contra o que chama de “golpe”.
Os recursos propostos pela defesa de Dilma à Corte, até agora, ficaram circunscritos a questões de procedimento. Dias antes da votação sobre a admissibilidade do processo na Câmara, em abril, o plenário do STF impôs uma série de derrotas à petista e manteve a votação.
RESISTÊNCIA – Os ministros do Supremo têm mostrado resistência à ideia de reverter uma decisão do Legislativo. O ministro Teori Zavascki, em maio, negou um pedido para suspender a decisão da Câmara. O argumento usado pela defesa da presidente – que ainda não havia sido afastada – era de que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conduziu o impeachment apenas para se defender de seu processo de cassação.
Teori, porém, entendeu que a questão invadia o mérito do processo, o que, para ele, não é uma análise que deva ser feita pelo Judiciário.
Gilmar Mendes acha a hipótese inviável: “É muito difícil que o STF venha a fazer consideração sobre o mérito da decisão do Senado. Essa pelo menos é a jurisprudência (da Corte) até aqui”, disse ele na segunda-feira.
ESTRATÉGIA – Os advogados estudam a melhor estratégia para propor um recurso que entre no mérito da discussão, mas sem ultrapassar os “limites” estabelecidos pelo STF. A defesa deve usar o argumento de que, no impeachment do ex-presidente Fernando Collor, a maioria do Supremo foi contra voto do ministro Paulo Brossard, para quem a Corte não deveria analisar a decisão do Legislativo sobre processo de impeachment.
O recurso deverá ser abrangente e o eixo central será a ausência de justa causa para processar a presidente. Dentro deste pressuposto, serão incluídos todos os atos que a defesa vê como “contaminados”.
Um dos pontos que têm sido questionados por Cardozo é o impedimento dos senadores. Apesar de ter o dever de atuar como juízes, boa parte dos parlamentares declarou como seria o voto antes mesmo do início do julgamento. Outro ponto que deve ser abordado é a declaração de suspeição, feita pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, quanto ao procurador do Ministério Público junto ao TCU Julio Marcelo de Oliveira. Cardozo tem alegado que, pela Constituição, nenhuma lesão a direito pode ficar sem análise do Judiciário.
Temer toma posse imediatamente e promove reunião do Ministério
Charge do Chico, reprodução de O Globo
Gustavo Uribe e Valdo CruzFolha
No caso de Dilma Rousseff ser afastada definitivamente do cargo, o presidente interino, Michel Temer, convocará seus principais ministros e aliados para comparecerem ao Congresso Nacional na tentativa de dar peso político à sua cerimônia de posse. A ideia discutida pelo Palácio do Planalto é que a solenidade, de meia hora, repita o formato da cerimônia realizada em 1992, quando Itamar Franco assumiu o posto após a queda definitiva de Fernando Collor de Mello (PTC-AL).
Em um aceno a deputados e senadores, o peemedebista pretende aproveitar a oportunidade para entregar a previsão orçamentária do próximo ano, anunciando que não incluirá a previsão de aumento de impostos.
A expectativa é de que o Palácio do Planalto enfrente votações difíceis no início do governo peemedebista, como a proposta que estabelece um teto para gastos públicos e a reforma previdenciária. As duas enfrentam resistências no Congresso.
CERIMÔNIA – Com a previsão de um grande público, a solenidade será feita no plenário da Câmara, maior que o do Senado. O peemedebista fará um juramento à Constituição e será declarado empossado pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Pelo protocolo definido, o presidente interino chegará ao Senado ao lado de ministros e aliados antes do horário oficial de início da cerimônia e aguardará no gabinete presidencial. Como a votação final do impeachment não seria concluída nesta terça (30), o horário da posse ainda estava indefinido.
A sessão será aberta pelo presidente do Senado, que pedirá aos líderes da base aliada que busquem o novo presidente. No plenário, ele fará o juramento e entregará sua declaração de bens.
Na fala, ele irá se comprometer a manter, defender e cumprir a Constituição, além de respeitar as leis, promover o bem geral da população brasileira e sustentar a independência do país.
Concluído o juramento, será aberta a palavra ao presidente do Congresso, que irá declarar, então, o peemedebista empossado.
VIAGEM À CHINA – Como Temer quer viajar no mesmo dia para a China, não deve ser promovida uma cerimônia de cumprimentos, como ocorre em solenidades de posse de presidentes eleitos.
A ideia é que, no mesmo dia, antes de embarcar para o país asiático, o peemedebista promova uma reunião ministerial para definir os rumos do novo governo e grave um pronunciamento em cadeia nacional de televisão e rádio que será exibido já na noite desta quarta-feira.
Na terça-feira, Temer se reuniu com o marqueteiro Elsinho Mouco, publicitário oficial do novo governo, para fechar o formato do discurso para a televisão, que deve ter entre cinco e dez minutos.
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