O prefeito de Canavieiras, Almir Melo, editou o
Decreto nº 021, de 8 de março de 2016, com a finalidade de atualizar a Tabela
da Vigilância Sanitária. De acordo com a justificativa, a atualização utilizada
foi a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no percentual de
10,7 %, em conformidade com o que determina a Lei nº 644/2002 – Código
Sanitário do Município de Canavieiras.
A nova Tabela da Vigilância Sanitária se encontra
em vigor (já publicada no Diário Oficial do Município) e é válida para o
exercício de 2016, incindindo sobre taxas de licença e multas. As licenças são
estratificadas por tipo de atividade, variando os preços de acordo com cada uma
das operações desempenhadas pelas empresas.
Dentre as taxas anuais cobradas está a Licença
Anual de Funcionamento para os estabelecimentos do ramo de drogarias e
laboratórios industriais farmacêuticos e/ou químicos (R$ 292,45). Já as
farmácias, depósitos e filiais de laboratórios, estabelecimentos que produzam
ou negociam produtos de saneamento, produtos de higiene, veterinários e
similares (R$ 194,10).
A taxa também se aplica aos laboratórios de
análises clínicas ou de pesquisas anatomopatológicas (R$ 218,67), consultórios
médicos, odontológicos, veterinários, de psicologia e similares (R$ 73,64).
Hospitais de qualquer natureza, maternidades, casas de saúde e clínicas em
geral (os preços variam de R$ 146,56 a R$ 243,37, a depender do número de
leitos).
Os estabelecimentos de fabricação e emprego de
material plástico para envasilhamento de produtos farmacêuticos (R$ 146,56),
empresas de dedetização e limpadoras de fossas (R$ 95,75). Já os hotéis
pensões, pousadas, motéis, restaurantes, boates e similares (os preços variam de
R$ 24,49 a R$ 117,79).
Supermercados, mercadinhos, mercearias,
especiarias, estivas, indústrias de alimentos e bebidas (os preços variam de R$
71,19 a R$ 292,45, conforme a classe que estiver incluída). As docerias,
bombonieres, casas de frutas ou de verduras (R$ 29,42). Armazéns, açougues
peixarias, frigoríficos, bares, lanchonetes e similares (preços variam de R$
14,65 a R$ 49,09, a depender da classe).
Também os salões de beleza, pedicure,
barbearias, salões de esteticistas ou massagistas, academia de ginástica e
musculação pet shop, comércio varejista de cosméticos (R$ 36,79). Já as
vistorias de qualquer natureza, inclusive para efeito de concessão ou renovação
de licença para funcionamento (R$ 41,70). As multas são classificadas em leves,
graves e gravíssimas, de acordo com o art. 220 do Código Sanitário.
Por - Walmir Rosário - 09-03-2016
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