Projeto do governo da Bahia tem R$ 15 milhões bloqueados pela Justiça

Sexta-feira, 18/12/2015 - 10:11

Cartaz do governo da Bahia sobre o Agitação Cultural

Do - jornaldamidia.com.br - O Tribunal de Justiça (TJ) determinou o bloqueio de R$ 15 milhões destinados ao projeto Agitação Cultural, edital lançado em setembro pela Secretaria de Cultura do Estado (Secult) para movimentar teatros, museus, bibliotecas e espaços com potencial para abrigar produções artísticas na capital e interior. A decisão do desembargador do TJ Baltazar Miranda Saraiva, em resposta a um mandado de segurança impetrado semana passada pelo Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão da Bahia (Sated), obriga ainda a Secult a suspender todos os atos referentes à seleção de propostas, até julgamento final pelo plenário da Corte. Ontem, o órgão foi notificado sobre o embargo ao edital e terá dez dias para apresentar defesa.

Ação e reação - A Sated decidiu ingressar judicialmente contra o edital após a Secult desclassificar - segundo o sindicato, numa sucessão de arbitrariedades - 58 propostas que haviam sido pré-selecionadas. Entre as irregularidades citadas na ação, constam falhas no sistema online usado pela Secult para entrega de documentos complementares exigidos no processo seletivo. Ainda de acordo com a Sated, a secretaria embargou, sem qualquer justificativa legal, todos os recursos apresentados pelos autores dos projetos. (Coluna Satélite/Correio)